TJDFT - 0701897-25.2025.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 19:38
Juntada de Petição de petição
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29/08/2025 03:03
Publicado Certidão em 29/08/2025.
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29/08/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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26/08/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 14:48
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 20:33
Juntada de Petição de réplica
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02/08/2025 03:28
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 01/08/2025 23:59.
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01/08/2025 03:08
Publicado Certidão em 01/08/2025.
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01/08/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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29/07/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 11:46
Juntada de Petição de contestação
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05/06/2025 02:59
Publicado Decisão em 05/06/2025.
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05/06/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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03/06/2025 03:14
Publicado Decisão em 03/06/2025.
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03/06/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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02/06/2025 17:34
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 17:29
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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02/06/2025 15:22
Recebidos os autos
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02/06/2025 15:22
Deferido o pedido de R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-24 (REQUERENTE).
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30/05/2025 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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30/05/2025 18:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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30/05/2025 13:34
Recebidos os autos
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30/05/2025 13:34
Acolhida a exceção de Incompetência
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16/05/2025 17:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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08/05/2025 15:15
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 03:22
Publicado Decisão em 29/04/2025.
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29/04/2025 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0701897-25.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL (IBRAM/DF), DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte autora não atendeu a contento a determinação de ID. 227997805.
A controvérsia consiste em definir questão relacionada à competência absoluta fixada em razão da pessoa, que pode ser, em tese, suscitada de ofício pelo juízo, nos termos do art. 64 § 1º, do Código de Processo Civil.
O critério definido na Lei 12.153/2009 não diz respeito propriamente à natureza jurídica ou à forma pela qual a empresa foi constituída, mas ao seu porte, que é definido segundo sua capacidade econômica, determinada, em regra pelo seu faturamento anual bruto, considerada a matriz e eventuais filiais.
Assim, em derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para que junte aos autos a certidão emitida pela Junta Comercial atualizada, bem como a sua última alteração de contrato social, em que conste alguma dessas condições.
Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital. -
23/04/2025 13:38
Recebidos os autos
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23/04/2025 13:38
Determinada a emenda à inicial
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03/04/2025 15:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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26/03/2025 14:51
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 03:01
Publicado Decisão em 24/03/2025.
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22/03/2025 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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19/03/2025 20:01
Recebidos os autos
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19/03/2025 20:01
Determinada a emenda à inicial
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07/03/2025 02:43
Publicado Intimação em 06/03/2025.
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07/03/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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28/02/2025 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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28/02/2025 18:31
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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28/02/2025 17:36
Classe retificada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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28/02/2025 17:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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28/02/2025 11:18
Recebidos os autos
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28/02/2025 11:18
Declarada incompetência
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27/02/2025 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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27/02/2025 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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