18/06/2025 20:23

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 20:23

Transitado em Julgado em 17/06/2025
18/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ORTIS SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES FERREIRA FERNANDES em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:35

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES FERREIRA FERNANDES em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:06

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 14:24

Recebidos os autos
30/05/2025 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
29/05/2025 18:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/05/2025 15:01

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:39

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:39

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 19:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2025 16:23

Juntada de Certidão
22/05/2025 06:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2025 03:14

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES FERREIRA FERNANDES em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:05

Juntada de Certidão
14/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723817-83.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANGELA ALVES FERREIRA FERNANDES EXECUTADO: ORTIS SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, fica intimada a parte exequente para no prazo de 5 dias: fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras, Segunda-feira, 12 de Maio de 2025
12/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/05/2025 14:44

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/05/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 13:55

Recebidos os autos
06/05/2025 13:55

Deferido o pedido de ROSANGELA ALVES FERREIRA FERNANDES - CPF: *10.***.*02-50 (REQUERENTE).
06/05/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/05/2025 10:39

Transitado em Julgado em 30/04/2025
06/05/2025 10:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/05/2025 03:49

Decorrido prazo de ORTIS SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:49

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES FERREIRA FERNANDES em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:44

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723817-83.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSANGELA ALVES FERREIRA FERNANDES REQUERIDO: ORTIS SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA 2024 SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Recebo os embargos, pois preenchidos os pressupostos recursais de admissibilidade.

O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, aqueles vícios intrínsecos à decisão, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado, e não o rejulgamento da causa.

Neste sentido, trago a colação o presente aresto: JUIZADO ESPECIAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA.

VÍCIO INOCORRENTE.

INCONFORMISMO QUANTO À TESE ADOTADA.

REVISÃO DO JULGADO.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (…) II.

Os Embargos de Declaração buscam sanar vícios, como obscuridade, contradição ou omissão, que podem acometer a decisão judicial, sendo necessária a existência de vício intrínseco do decisum, para comportar a oposição dos embargos.

Assim, o vício deve estar nitidamente contido nas premissas do julgamento, ainda que para fins de prequestionamento.

III.

No caso em concreto, não se configuram os vícios alegados, pretendendo a parte embargante, na realidade, a revisão das provas e rejulgamento do mérito da matéria já apreciada no acórdão.

Assentado na doutrina e jurisprudência que não há vício de omissão ou contradição se no julgamento foram declinados os fatos e os fundamentos do convencimento do julgador. (…) V.

Ante o exposto, a pretensão da parte embargante não encontra qualquer amparo no art. 48 da Lei no. 9.099/95.

VI.

Embargos conhecidos e rejeitados.

Súmula do julgamento servirá de acórdão nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95.(Acórdão n.1172756, 07527681220188070016, Relator: ALMIR ANDRADE DE FREITAS 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 22/05/2019, Publicado no DJE: 28/05/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso em exame, entendo que não há qualquer um destes vícios a inquinar a sentença proferida, pretendendo o embargante uma verdadeira rediscussão do mérito, mediante reanálise das provas e do direito aplicável, desafiando o recurso inominado.

Em suma: não estão presentes os requisitos previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
07/04/2025 20:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/04/2025 17:55

Recebidos os autos
07/04/2025 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2025 03:14

Decorrido prazo de ORTIS SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:14

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES FERREIRA FERNANDES em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/03/2025 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 02:50

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:40

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 02:35

Publicado Sentença em 19/03/2025.
19/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:25

Recebidos os autos
17/03/2025 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/02/2025 14:29

Juntada de Certidão
06/02/2025 22:00

Juntada de Petição de réplica
31/01/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 19:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/01/2025 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
24/01/2025 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2025 18:14

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 04:00

Recebidos os autos
23/01/2025 04:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/11/2024 05:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES FERREIRA FERNANDES em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 10:36

Recebidos os autos
11/11/2024 10:36

Outras decisões
08/11/2024 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/11/2024 15:42

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704791-73.2022.8.07.0019

Grazielle Dias de Oliveira

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2024 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0704791-73.2022.8.07.0019

Grazielle Dias de Oliveira

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0700782-10.2018.8.07.0019

Ouro Branco Empreendimentos Imobiliarios...

Ana Celia Pereira Neves

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0704049-58.2025.8.07.0014

Simone dos Santos Xavier

Rubens do Carmo Xavier

Advogado: Simone dos Santos Xavier

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0718085-47.2025.8.07.0001

Edmar Tiberio de Lima

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Anna Cecilia Tiberio de Novais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2025 12:00

Exibir Processo