TJDFT - 0703019-83.2019.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 13:50
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 19:00
Recebidos os autos
-
07/04/2025 19:00
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 19:00
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
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04/04/2025 11:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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03/04/2025 19:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/11/2024 10:57
Recebidos os autos
-
25/11/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 10:57
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
-
22/11/2024 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
21/11/2024 15:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/08/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 19:44
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
16/08/2024 02:25
Publicado Decisão em 16/08/2024.
-
16/08/2024 02:25
Publicado Decisão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:25
Publicado Decisão em 16/08/2024.
-
16/08/2024 02:25
Publicado Decisão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:25
Publicado Decisão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:25
Publicado Decisão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:25
Publicado Decisão em 16/08/2024.
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15/08/2024 22:48
Juntada de Petição de petição
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15/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
15/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
15/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
15/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
15/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
13/08/2024 20:27
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 18:10
Recebidos os autos
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13/08/2024 18:10
Outras decisões
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24/07/2024 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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24/07/2024 12:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/04/2024 17:54
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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22/04/2024 02:26
Publicado Decisão em 22/04/2024.
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21/04/2024 19:15
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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19/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703019-83.2019.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA e outros DECISÃO Tendo em vista a manifestação de ID 191624432 do Ministério Público, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para finalização das tratativas de acordo de não persecução cível com os réus mencionados.
Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
17/04/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 08:19
Recebidos os autos
-
17/04/2024 08:19
Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR)
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02/04/2024 11:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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01/04/2024 16:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/10/2023 08:31
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 15:37
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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03/10/2023 02:42
Publicado Decisão em 03/10/2023.
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02/10/2023 16:53
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703019-83.2019.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA e outros DECISÃO Em face da manifestação dos réus (ID 169347342 e 172459312) defiro o pedido de ID 169347342 para determinar a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias para eventual celebração de acordo.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
28/09/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 10:48
Recebidos os autos
-
28/09/2023 10:48
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
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19/09/2023 16:22
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 16:12
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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18/09/2023 12:44
Expedição de Certidão.
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16/09/2023 03:47
Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 15/09/2023 23:59.
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15/09/2023 20:00
Juntada de Petição de alegações finais
-
15/09/2023 19:52
Juntada de Petição de alegações finais
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15/09/2023 18:06
Juntada de Petição de alegações finais
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15/09/2023 11:20
Juntada de Petição de alegações finais
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06/09/2023 01:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.
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29/08/2023 16:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/08/2023 19:04
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 18:19
Recebidos os autos
-
25/08/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 08:54
Publicado Certidão em 24/08/2023.
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23/08/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
23/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0703019-83.2019.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora (MPDFT) apresentou alegações finais tempestivamente no ID nº 165022243.
Certifico que o interessado DF apresentou alegações finais tempestivamente no ID nº 167062774.
Certifico que o interessado TERRACAP manifestou-se acerca da alegações finais no ID nº 166262677.
Certifico que o RÉ (FELIPE BARBOZA LISBOA OLIVEIRA) apresentou alegações finais tempestivamente no ID nº 160071888.
Certifico que o RÉ (JOSE DE MORAES FALCAO) apresentou alegações finais tempestivamente no ID nº 168846678.
Certifico que a RÉ (MARGARETH MARA RODRIGUES DOMICIANO) apresentou alegações finais tempestivamente no ID nº 167455942.
Certifico que o RÉ (M VALLE CONSTRUCOES LTDA) apresentou alegações finais tempestivamente no ID nº 166640399.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, e em cumprimento ao despacho de ID 159331876, ficam os demais réus intimados a apresentarem alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Após, conclusos para sentença.
BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023 17:19:24.
ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral -
22/08/2023 09:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
21/08/2023 18:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/08/2023 17:42
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 17:32
Juntada de Petição de alegações finais
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17/08/2023 18:14
Recebidos os autos
-
16/08/2023 17:25
Juntada de Petição de alegações finais
-
08/08/2023 19:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
08/08/2023 19:56
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 16:42
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 16:42
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/08/2023 00:40
Publicado Decisão em 04/08/2023.
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04/08/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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03/08/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703019-83.2019.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA e outros DECISÃO O perito nomeado nos autos solicita a liberação dos honorários remanescentes, no valor de R$ 7.155,00 (sete mil, cento e cinquenta e cinco reais), tendo em vista que a entrega do laudo ocorreu em 24 de junho de 2021, bem como as respostas posteriores já terem sido respondidas à contento.
Tendo em vista que o ônus do perito findou com as respostas das manifestações acerca do laudo apresentado e por se tratar de verba alimentar, defiro o pedido.
Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 7.155,00 (sete mil, cento e cinquenta e cinco reais), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao depósito judicial nº 081100000009551264 (ID 86860257), do Banco do Brasil transferido para o Banco de Brasília, em favor de EDUARDO PEREIRA DA SILVA – CPF *82.***.*56-49, BANCO: ITAÚ, AGÊNCIA. 7011, CONTA CORRENTE: 51813-6.
Após, retornem os autos conclusos.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
02/08/2023 19:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/08/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 13:50
Recebidos os autos
-
02/08/2023 13:50
Deferido o pedido de EDUARDO PEREIRA DA SILVA - CPF: *82.***.*56-49 (PERITO).
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31/07/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 08:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
28/07/2023 08:00
Expedição de Certidão.
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27/07/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 19:44
Juntada de Petição de alegações finais
-
24/07/2023 13:07
Juntada de Petição de manifestação
-
12/07/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 19:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/06/2023 19:16
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 21:33
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/05/2023 00:12
Publicado Ata em 24/05/2023.
-
23/05/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
19/05/2023 18:32
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 18:28
Recebidos os autos
-
19/05/2023 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
19/05/2023 14:00
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 12:23
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 23:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
18/05/2023 23:18
Juntada de ata
-
18/05/2023 17:00
Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
03/05/2023 16:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/05/2023 15:49
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 08:12
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2023 13:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/04/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 01:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 00:54
Publicado Certidão em 26/04/2023.
-
25/04/2023 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 10:16
Expedição de Mandado.
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25/04/2023 10:05
Expedição de Ofício.
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25/04/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
-
20/04/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 16:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
20/04/2023 16:08
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 16:05
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
20/04/2023 14:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 00:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
15/04/2023 01:25
Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 14/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 09:09
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 18:51
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 16:50
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 14:30
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
12/04/2023 12:26
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 00:38
Publicado Decisão em 04/04/2023.
-
03/04/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
30/03/2023 17:58
Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
30/03/2023 17:58
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 17:37
Recebidos os autos
-
30/03/2023 17:37
Outras decisões
-
10/03/2023 10:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
10/03/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 01:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
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19/02/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 04:34
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 04:23
Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:23
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:52
Decorrido prazo de JOAO DA SILVA AGUIAR em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 03:52
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DA SILVA AGUIAR em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:52
Decorrido prazo de M VALLE CONSTRUCOES LTDA em 13/02/2023 23:59.
-
13/02/2023 21:26
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
13/02/2023 20:03
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 18:00
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 15:19
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 09:10
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 13:13
Juntada de Certidão
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30/01/2023 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2023 12:43
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
26/01/2023 09:20
Expedição de Ofício.
-
20/01/2023 09:07
Juntada de Certidão
-
18/01/2023 20:07
Juntada de Petição de manifestação
-
18/01/2023 15:18
Juntada de Certidão
-
18/01/2023 14:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/01/2023 10:56
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
16/12/2022 15:29
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 21:57
Recebidos os autos
-
14/12/2022 21:57
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
02/12/2022 22:51
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/11/2022 10:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
17/11/2022 19:34
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 02:22
Publicado Decisão em 09/11/2022.
-
08/11/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
04/11/2022 18:32
Recebidos os autos
-
04/11/2022 18:32
Decisão interlocutória - indeferimento
-
22/10/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.
-
20/10/2022 10:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
19/10/2022 18:08
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
17/10/2022 16:28
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 14:23
Expedição de Certidão.
-
08/10/2022 00:17
Decorrido prazo de JOAO DA SILVA AGUIAR em 07/10/2022 23:59:59.
-
08/10/2022 00:17
Decorrido prazo de MARGARETH MARA RODRIGUES DOMICIANO em 07/10/2022 23:59:59.
-
08/10/2022 00:16
Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 07/10/2022 23:59:59.
-
08/10/2022 00:16
Decorrido prazo de JOSE DE MORAES FALCAO em 07/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 19:14
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2022 19:09
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2022 16:57
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2022 16:00
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2022 14:53
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2022 10:11
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2022 10:04
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2022 17:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/10/2022 17:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/10/2022 14:30
Juntada de Petição de manifestação
-
30/09/2022 00:11
Publicado Despacho em 30/09/2022.
-
30/09/2022 00:11
Publicado Despacho em 30/09/2022.
-
29/09/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
29/09/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
29/09/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
28/09/2022 17:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/09/2022 16:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/09/2022 00:44
Publicado Decisão em 28/09/2022.
-
28/09/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
28/09/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
28/09/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
28/09/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
28/09/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
28/09/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
28/09/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
27/09/2022 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 17:09
Recebidos os autos
-
27/09/2022 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 16:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
27/09/2022 16:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
26/09/2022 13:43
Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
26/09/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 11:19
Recebidos os autos
-
26/09/2022 11:19
Indeferido o pedido de FRANCISCO NOGUEIRA NETO - CPF: *48.***.*88-04 (REU)
-
21/09/2022 17:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/09/2022 22:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
17/09/2022 22:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
16/09/2022 00:12
Publicado Despacho em 16/09/2022.
-
16/09/2022 00:12
Publicado Despacho em 16/09/2022.
-
16/09/2022 00:12
Publicado Despacho em 16/09/2022.
-
15/09/2022 22:37
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 22:35
Juntada de Petição de manifestação
-
15/09/2022 18:12
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
15/09/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
14/09/2022 17:59
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/09/2022 14:34
Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
13/09/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 11:23
Recebidos os autos
-
13/09/2022 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 09:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
05/09/2022 09:50
Expedição de Certidão.
-
03/09/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
-
22/08/2022 02:22
Publicado Certidão em 22/08/2022.
-
19/08/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
-
17/08/2022 17:45
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 15:32
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 03:09
Decorrido prazo de MARGARETH MARA RODRIGUES DOMICIANO em 09/08/2022 23:59:59.
-
10/08/2022 03:09
Decorrido prazo de JOSE DE MORAES FALCAO em 09/08/2022 23:59:59.
-
10/08/2022 03:09
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 09/08/2022 23:59:59.
-
10/08/2022 03:09
Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 09/08/2022 23:59:59.
-
09/08/2022 19:31
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2022 21:15
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2022 21:02
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2022 20:40
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2022 16:12
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2022 09:08
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2022 00:10
Publicado Decisão em 08/07/2022.
-
07/07/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
07/07/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
07/07/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
07/07/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
06/07/2022 21:24
Juntada de Petição de manifestação
-
05/07/2022 19:07
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
05/07/2022 17:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/07/2022 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 13:01
Recebidos os autos
-
05/07/2022 13:01
Indeferido o pedido de JOAO DA SILVA AGUIAR - CPF: *99.***.*10-30 (REU), FRANCISCO NOGUEIRA NETO - CPF: *48.***.*88-04 (REU), JOAO HENRIQUE DA SILVA AGUIAR - CPF: *02.***.*80-82 (REU), SAMI ABDEL RAUF HASSAM - CPF: *09.***.*31-10 (REU) e SEBASTIANA DA SIL
-
01/07/2022 09:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
01/07/2022 09:40
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 20:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/06/2022 00:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
-
15/06/2022 02:20
Decorrido prazo de JOSE DE MORAES FALCAO em 14/06/2022 23:59:59.
-
15/06/2022 02:20
Decorrido prazo de MARGARETH MARA RODRIGUES DOMICIANO em 14/06/2022 23:59:59.
-
15/06/2022 02:20
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 14/06/2022 23:59:59.
-
15/06/2022 02:20
Decorrido prazo de CLINICA MEDICA MAS LTDA. - EPP em 14/06/2022 23:59:59.
-
15/06/2022 02:20
Decorrido prazo de FRANCISCO NOGUEIRA NETO em 14/06/2022 23:59:59.
-
15/06/2022 02:20
Decorrido prazo de ANAHI DENISE TERCARIOLI FABIO em 14/06/2022 23:59:59.
-
15/06/2022 02:20
Decorrido prazo de M VALLE CONSTRUCOES LTDA em 14/06/2022 23:59:59.
-
15/06/2022 02:20
Decorrido prazo de SAMI ABDEL RAUF HASSAM em 14/06/2022 23:59:59.
-
15/06/2022 02:20
Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 14/06/2022 23:59:59.
-
14/06/2022 19:06
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 18:17
Juntada de Petição de manifestação
-
07/06/2022 00:55
Publicado Certidão em 07/06/2022.
-
07/06/2022 00:55
Publicado Certidão em 07/06/2022.
-
06/06/2022 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
-
06/06/2022 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
-
06/06/2022 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
-
06/06/2022 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
-
06/06/2022 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
-
06/06/2022 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
-
06/06/2022 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
-
06/06/2022 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
-
06/06/2022 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
-
03/06/2022 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 11:09
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 14:01
Cancelada a movimentação processual
-
31/05/2022 14:01
Desentranhado o documento
-
30/05/2022 22:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/05/2022 01:03
Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 23/05/2022 23:59:59.
-
24/05/2022 01:03
Decorrido prazo de JOSE DE MORAES FALCAO em 23/05/2022 23:59:59.
-
24/05/2022 01:03
Decorrido prazo de MARGARETH MARA RODRIGUES DOMICIANO em 23/05/2022 23:59:59.
-
24/05/2022 01:03
Decorrido prazo de M VALLE CONSTRUCOES LTDA em 23/05/2022 23:59:59.
-
24/05/2022 01:03
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 23/05/2022 23:59:59.
-
16/05/2022 11:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
09/05/2022 23:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/05/2022 19:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/05/2022 00:37
Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 04/05/2022 23:59:59.
-
05/05/2022 00:37
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 04/05/2022 23:59:59.
-
05/05/2022 00:37
Decorrido prazo de MARGARETH MARA RODRIGUES DOMICIANO em 04/05/2022 23:59:59.
-
05/05/2022 00:37
Decorrido prazo de SEBASTIANA DA SILVA AGUIAR em 04/05/2022 23:59:59.
-
05/05/2022 00:37
Decorrido prazo de JOAO DA SILVA AGUIAR em 04/05/2022 23:59:59.
-
05/05/2022 00:37
Decorrido prazo de CLINICA MEDICA MAS LTDA. - EPP em 04/05/2022 23:59:59.
-
05/05/2022 00:37
Decorrido prazo de M VALLE CONSTRUCOES LTDA em 04/05/2022 23:59:59.
-
05/05/2022 00:37
Decorrido prazo de ANAHI DENISE TERCARIOLI FABIO em 04/05/2022 23:59:59.
-
05/05/2022 00:37
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DA SILVA AGUIAR em 04/05/2022 23:59:59.
-
05/05/2022 00:37
Decorrido prazo de JOSE DE MORAES FALCAO em 04/05/2022 23:59:59.
-
05/05/2022 00:37
Decorrido prazo de FRANCISCO NOGUEIRA NETO em 04/05/2022 23:59:59.
-
05/05/2022 00:37
Decorrido prazo de SAMI ABDEL RAUF HASSAM em 04/05/2022 23:59:59.
-
02/05/2022 17:43
Juntada de Petição de manifestação
-
02/05/2022 07:32
Publicado Decisão em 02/05/2022.
-
02/05/2022 07:32
Publicado Decisão em 02/05/2022.
-
30/04/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
30/04/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
30/04/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
29/04/2022 21:08
Juntada de Petição de manifestação
-
28/04/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 10:21
Recebidos os autos
-
28/04/2022 10:21
Indeferido o pedido de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA - CPF: *86.***.*35-49 (REU)
-
27/04/2022 00:43
Publicado Certidão em 27/04/2022.
-
27/04/2022 00:43
Publicado Certidão em 27/04/2022.
-
27/04/2022 00:43
Publicado Certidão em 27/04/2022.
-
27/04/2022 00:43
Publicado Certidão em 27/04/2022.
-
27/04/2022 00:43
Publicado Certidão em 27/04/2022.
-
27/04/2022 00:43
Publicado Certidão em 27/04/2022.
-
26/04/2022 09:35
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
26/04/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
26/04/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
26/04/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
26/04/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
26/04/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
26/04/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
26/04/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
26/04/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
26/04/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
25/04/2022 10:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
23/04/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2022 10:01
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 19:04
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 18:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/03/2022 13:45
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 08:47
Recebidos os autos
-
28/03/2022 08:47
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
23/03/2022 08:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
22/03/2022 17:09
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2022 15:54
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2022 12:11
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2022 12:17
Publicado Decisão em 11/02/2022.
-
11/02/2022 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
-
09/02/2022 13:53
Juntada de Certidão
-
09/02/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 10:43
Recebidos os autos
-
09/02/2022 10:43
Outras decisões
-
04/02/2022 00:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
-
01/02/2022 10:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
01/02/2022 10:21
Expedição de Certidão.
-
29/01/2022 00:19
Decorrido prazo de MARGARETH MARA RODRIGUES DOMICIANO em 28/01/2022 23:59:59.
-
25/01/2022 20:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/01/2022 07:21
Publicado Despacho em 21/01/2022.
-
15/01/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
-
12/01/2022 16:03
Recebidos os autos
-
12/01/2022 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2022 08:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
11/01/2022 17:49
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/12/2021 11:30
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 00:37
Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 13/12/2021 23:59:59.
-
13/12/2021 18:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/12/2021 00:12
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2021 00:19
Decorrido prazo de M VALLE CONSTRUCOES LTDA em 26/11/2021 23:59:59.
-
27/11/2021 00:19
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DA SILVA AGUIAR em 26/11/2021 23:59:59.
-
27/11/2021 00:19
Decorrido prazo de JOSE DE MORAES FALCAO em 26/11/2021 23:59:59.
-
27/11/2021 00:19
Decorrido prazo de SEBASTIANA DA SILVA AGUIAR em 26/11/2021 23:59:59.
-
27/11/2021 00:18
Decorrido prazo de JOAO DA SILVA AGUIAR em 26/11/2021 23:59:59.
-
27/11/2021 00:18
Decorrido prazo de MARGARETH MARA RODRIGUES DOMICIANO em 26/11/2021 23:59:59.
-
27/11/2021 00:18
Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 26/11/2021 23:59:59.
-
25/11/2021 15:39
Juntada de Petição de manifestação
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de M VALLE CONSTRUCOES LTDA em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de MARGARETH MARA RODRIGUES DOMICIANO em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de JOAO DA SILVA AGUIAR em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DA SILVA AGUIAR em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de SEBASTIANA DA SILVA AGUIAR em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de JOSE DE MORAES FALCAO em 11/11/2021 23:59:59.
-
10/11/2021 15:37
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2021 13:56
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2021 13:43
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2021 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 16:01
Recebidos os autos
-
09/11/2021 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 10:52
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2021 00:43
Publicado Certidão em 04/11/2021.
-
04/11/2021 00:43
Publicado Certidão em 04/11/2021.
-
04/11/2021 00:43
Publicado Certidão em 04/11/2021.
-
04/11/2021 00:43
Publicado Certidão em 04/11/2021.
-
03/11/2021 08:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
03/11/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
-
03/11/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
-
03/11/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
-
03/11/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
-
28/10/2021 14:12
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 08:32
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 00:25
Decorrido prazo de SAMI ABDEL RAUF HASSAM em 27/10/2021 23:59:59.
-
27/10/2021 16:28
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2021 02:17
Publicado Certidão em 20/10/2021.
-
19/10/2021 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
-
18/10/2021 14:54
Publicado Certidão em 18/10/2021.
-
18/10/2021 14:54
Publicado Certidão em 18/10/2021.
-
18/10/2021 14:54
Publicado Certidão em 18/10/2021.
-
18/10/2021 14:54
Publicado Certidão em 18/10/2021.
-
18/10/2021 14:54
Publicado Certidão em 18/10/2021.
-
18/10/2021 14:54
Publicado Certidão em 18/10/2021.
-
16/10/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
16/10/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
16/10/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
16/10/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
16/10/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
16/10/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
16/10/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
15/10/2021 20:53
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 17:47
Juntada de Petição de manifestação
-
15/10/2021 16:18
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 08:37
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 15:42
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2021 08:31
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 15:07
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2021 10:29
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 02:57
Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 20/09/2021 23:59:59.
-
15/09/2021 19:12
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 13:52
Recebidos os autos
-
15/09/2021 13:52
Decisão interlocutória - deferimento
-
15/09/2021 09:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
14/09/2021 10:01
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2021 13:42
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 12:53
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 14:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/07/2021 14:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/07/2021 02:32
Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 22/07/2021 23:59:59.
-
23/07/2021 02:32
Decorrido prazo de M VALLE CONSTRUCOES LTDA em 22/07/2021 23:59:59.
-
23/07/2021 02:32
Decorrido prazo de MARGARETH MARA RODRIGUES DOMICIANO em 22/07/2021 23:59:59.
-
22/07/2021 21:18
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2021 21:14
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2021 19:03
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2021 18:54
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2021 14:34
Decorrido prazo de SEBASTIANA DA SILVA AGUIAR em 19/07/2021 23:59:59.
-
20/07/2021 14:34
Decorrido prazo de CLINICA MEDICA MAS LTDA. - EPP em 19/07/2021 23:59:59.
-
20/07/2021 14:34
Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 19/07/2021 23:59:59.
-
20/07/2021 14:34
Decorrido prazo de FRANCISCO NOGUEIRA NETO em 19/07/2021 23:59:59.
-
20/07/2021 14:34
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DA SILVA AGUIAR em 19/07/2021 23:59:59.
-
20/07/2021 14:34
Decorrido prazo de JOAO DA SILVA AGUIAR em 19/07/2021 23:59:59.
-
20/07/2021 14:34
Decorrido prazo de ANAHI DENISE TERCARIOLI FABIO em 19/07/2021 23:59:59.
-
20/07/2021 14:34
Decorrido prazo de M VALLE CONSTRUCOES LTDA em 19/07/2021 23:59:59.
-
20/07/2021 14:33
Decorrido prazo de JOSE DE MORAES FALCAO em 19/07/2021 23:59:59.
-
20/07/2021 14:33
Decorrido prazo de SAMI ABDEL RAUF HASSAM em 19/07/2021 23:59:59.
-
20/07/2021 14:33
Decorrido prazo de MARGARETH MARA RODRIGUES DOMICIANO em 19/07/2021 23:59:59.
-
07/07/2021 18:50
Juntada de Petição de manifestação
-
05/07/2021 10:41
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2021 10:03
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 02:34
Publicado Certidão em 01/07/2021.
-
01/07/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
-
30/06/2021 08:16
Juntada de Petição de manifestação
-
29/06/2021 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 09:50
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 02:35
Publicado Certidão em 28/06/2021.
-
28/06/2021 02:35
Publicado Certidão em 28/06/2021.
-
28/06/2021 02:35
Publicado Certidão em 28/06/2021.
-
28/06/2021 02:35
Publicado Certidão em 28/06/2021.
-
26/06/2021 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
-
26/06/2021 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
-
26/06/2021 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
-
26/06/2021 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
-
26/06/2021 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
-
26/06/2021 00:05
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2021 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 10:08
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 01:15
Juntada de Petição de laudo
-
28/05/2021 16:33
Juntada de Petição de manifestação
-
26/05/2021 02:37
Decorrido prazo de MARGARETH MARA RODRIGUES DOMICIANO em 25/05/2021 23:59:59.
-
26/05/2021 02:37
Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 25/05/2021 23:59:59.
-
26/05/2021 02:37
Decorrido prazo de M VALLE CONSTRUCOES LTDA em 25/05/2021 23:59:59.
-
26/05/2021 02:37
Decorrido prazo de JOSE DE MORAES FALCAO em 25/05/2021 23:59:59.
-
26/05/2021 02:37
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 25/05/2021 23:59:59.
-
25/05/2021 14:55
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 10:39
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2021 22:36
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2021 22:16
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2021 15:50
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2021 14:49
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 13:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/05/2021 02:44
Publicado Despacho em 18/05/2021.
-
18/05/2021 02:44
Publicado Despacho em 18/05/2021.
-
17/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
14/05/2021 14:05
Juntada de Certidão
-
14/05/2021 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2021 08:14
Recebidos os autos
-
14/05/2021 08:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2021 09:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
11/05/2021 14:28
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2021 14:02
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 14:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2021 20:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2021 10:10
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 10:01
Juntada de Petição de manifestação
-
29/04/2021 02:39
Decorrido prazo de MARGARETH MARA RODRIGUES DOMICIANO em 28/04/2021 23:59:59.
-
29/04/2021 02:39
Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 28/04/2021 23:59:59.
-
29/04/2021 02:39
Decorrido prazo de JOSE DE MORAES FALCAO em 28/04/2021 23:59:59.
-
28/04/2021 22:48
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2021 22:28
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2021 17:12
Expedição de Mandado.
-
28/04/2021 12:00
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2021 10:51
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2021 17:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/04/2021 11:58
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2021 02:46
Publicado Certidão em 20/04/2021.
-
19/04/2021 16:53
Juntada de Petição de manifestação
-
19/04/2021 14:53
Expedição de Mandado.
-
19/04/2021 10:57
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
-
19/04/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
-
19/04/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
-
19/04/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
-
19/04/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
-
16/04/2021 15:59
Juntada de Petição de manifestação
-
16/04/2021 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 10:06
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 11:26
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2021 02:38
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 13/04/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 02:38
Decorrido prazo de MARGARETH MARA RODRIGUES DOMICIANO em 13/04/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 02:38
Decorrido prazo de M VALLE CONSTRUCOES LTDA em 13/04/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 02:38
Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 13/04/2021 23:59:59.
-
13/04/2021 15:37
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2021 18:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/04/2021 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2021 17:26
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2021 14:01
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2021 13:51
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2021 02:37
Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 06/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 15:56
Juntada de Petição de manifestação
-
06/04/2021 03:09
Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 05/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 03:02
Publicado Certidão em 06/04/2021.
-
06/04/2021 03:02
Publicado Certidão em 06/04/2021.
-
06/04/2021 03:02
Publicado Certidão em 06/04/2021.
-
06/04/2021 03:02
Publicado Certidão em 06/04/2021.
-
06/04/2021 03:02
Publicado Certidão em 06/04/2021.
-
06/04/2021 03:02
Publicado Certidão em 06/04/2021.
-
05/04/2021 17:33
Expedição de Mandado.
-
05/04/2021 11:55
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
-
05/04/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
-
05/04/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
-
30/03/2021 15:39
Juntada de Petição de manifestação
-
30/03/2021 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 10:13
Expedição de Certidão.
-
29/03/2021 21:06
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2021 20:48
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2021 15:07
Expedição de Certidão.
-
24/03/2021 11:39
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 18:15
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2021 18:08
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2021 18:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/03/2021 15:22
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2021 02:37
Publicado Decisão em 22/03/2021.
-
19/03/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
-
19/03/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
-
17/03/2021 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 11:15
Recebidos os autos
-
17/03/2021 11:15
Decisão interlocutória - deferimento
-
15/03/2021 11:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
15/03/2021 11:28
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 02:35
Decorrido prazo de MARGARETH MARA RODRIGUES DOMICIANO em 10/03/2021 23:59:59.
-
11/03/2021 02:35
Decorrido prazo de M VALLE CONSTRUCOES LTDA em 10/03/2021 23:59:59.
-
11/03/2021 02:35
Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 10/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 18:04
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2021 19:49
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2021 19:47
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2021 17:30
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2021 15:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/03/2021 14:25
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
-
03/03/2021 02:29
Publicado Certidão em 03/03/2021.
-
03/03/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
-
03/03/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
-
03/03/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
-
01/03/2021 15:20
Juntada de Petição de manifestação
-
01/03/2021 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 10:28
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 20:04
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2021 12:35
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 02:39
Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 21:37
Juntada de Certidão
-
09/02/2021 02:44
Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 08/02/2021 23:59:59.
-
04/02/2021 02:33
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 03/02/2021 23:59:59.
-
01/02/2021 11:09
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 02:32
Decorrido prazo de ANAHI DENISE TERCARIOLI FABIO em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:32
Decorrido prazo de MARGARETH MARA RODRIGUES DOMICIANO em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:32
Decorrido prazo de CLINICA MEDICA MAS LTDA. - EPP em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:32
Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:32
Decorrido prazo de M VALLE CONSTRUCOES LTDA em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:32
Decorrido prazo de FRANCISCO NOGUEIRA NETO em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:32
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:32
Decorrido prazo de SAMI ABDEL RAUF HASSAM em 28/01/2021 23:59:59.
-
28/01/2021 18:14
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2021 11:36
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 17:14
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2021 09:24
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 12:02
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2021 02:45
Publicado Certidão em 21/01/2021.
-
19/01/2021 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/01/2021 11:25
Expedição de Mandado.
-
10/01/2021 21:02
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2021 20:55
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2021 16:48
Recebidos os autos
-
07/01/2021 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2021 10:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
04/01/2021 16:00
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/12/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
-
19/12/2020 02:26
Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 18/12/2020 23:59:59.
-
18/12/2020 15:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/12/2020 07:09
Juntada de Petição de manifestação
-
17/12/2020 21:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 21:42
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 17:09
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2020 09:18
Juntada de Certidão
-
11/12/2020 11:56
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 02:39
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DA SILVA AGUIAR em 29/09/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 02:39
Decorrido prazo de MARGARETH MARA RODRIGUES DOMICIANO em 29/09/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 02:39
Decorrido prazo de JOSE DE MORAES FALCAO em 29/09/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 02:39
Decorrido prazo de JOAO DA SILVA AGUIAR em 29/09/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 02:39
Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 29/09/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 02:39
Decorrido prazo de SAMI ABDEL RAUF HASSAM em 29/09/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 02:39
Decorrido prazo de FRANCISCO NOGUEIRA NETO em 29/09/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 02:39
Decorrido prazo de CLINICA MEDICA MAS LTDA. - EPP em 29/09/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 02:39
Decorrido prazo de M VALLE CONSTRUCOES LTDA em 29/09/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 02:39
Decorrido prazo de ANAHI DENISE TERCARIOLI FABIO em 29/09/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 02:39
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 29/09/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 02:39
Decorrido prazo de SEBASTIANA DA SILVA AGUIAR em 29/09/2020 23:59:59.
-
16/09/2020 13:12
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2020 02:38
Publicado Decisão em 08/09/2020.
-
08/09/2020 02:38
Publicado Decisão em 08/09/2020.
-
08/09/2020 02:38
Publicado Decisão em 08/09/2020.
-
08/09/2020 02:38
Publicado Decisão em 08/09/2020.
-
08/09/2020 02:38
Publicado Decisão em 08/09/2020.
-
04/09/2020 10:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/09/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/09/2020 07:40
Juntada de Petição de manifestação
-
02/09/2020 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2020 10:11
Recebidos os autos
-
02/09/2020 10:11
Decisão_Indeferimento
-
01/09/2020 17:33
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
31/08/2020 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
31/08/2020 13:35
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 02:48
Decorrido prazo de FELIPE BARBOZA LISBOA OLIVEIRA em 26/08/2020 23:59:59.
-
26/08/2020 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 15:19
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
13/08/2020 19:46
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/08/2020 02:30
Publicado Despacho em 10/08/2020.
-
10/08/2020 02:30
Publicado Despacho em 10/08/2020.
-
10/08/2020 02:30
Publicado Despacho em 10/08/2020.
-
07/08/2020 15:08
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
07/08/2020 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/08/2020 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/08/2020 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/08/2020 13:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/08/2020 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2020 17:33
Recebidos os autos
-
05/08/2020 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2020 11:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
04/08/2020 11:45
Expedição de Certidão.
-
04/08/2020 03:21
Decorrido prazo de FELIPE BARBOZA LISBOA OLIVEIRA em 03/08/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 17:48
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2020 03:57
Decorrido prazo de MARGARETH MARA RODRIGUES DOMICIANO em 27/07/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 03:57
Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 27/07/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 03:57
Decorrido prazo de M VALLE CONSTRUCOES LTDA em 27/07/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 03:57
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 27/07/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 03:57
Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 27/07/2020 23:59:59.
-
27/07/2020 23:01
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2020 22:51
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2020 16:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/07/2020 16:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/07/2020 02:27
Decorrido prazo de JOSE DE MORAES FALCAO em 24/07/2020 23:59:59.
-
24/07/2020 12:03
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2020 02:49
Decorrido prazo de CLINICA MEDICA MAS LTDA. - EPP em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 02:49
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 02:49
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DA SILVA AGUIAR em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 02:49
Decorrido prazo de FRANCISCO NOGUEIRA NETO em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 02:49
Decorrido prazo de MARGARETH MARA RODRIGUES DOMICIANO em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 02:49
Decorrido prazo de M VALLE CONSTRUCOES LTDA em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 02:49
Decorrido prazo de JOAO DA SILVA AGUIAR em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 02:49
Decorrido prazo de ANAHI DENISE TERCARIOLI FABIO em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 02:49
Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 02:49
Decorrido prazo de SEBASTIANA DA SILVA AGUIAR em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 02:49
Decorrido prazo de SAMI ABDEL RAUF HASSAM em 21/07/2020 23:59:59.
-
21/07/2020 03:42
Decorrido prazo de JOSE DE MORAES FALCAO em 20/07/2020 23:59:59.
-
14/07/2020 02:31
Publicado Certidão em 14/07/2020.
-
14/07/2020 02:31
Publicado Certidão em 14/07/2020.
-
14/07/2020 02:31
Publicado Certidão em 14/07/2020.
-
14/07/2020 02:31
Publicado Certidão em 14/07/2020.
-
14/07/2020 02:31
Publicado Certidão em 14/07/2020.
-
14/07/2020 02:31
Publicado Certidão em 14/07/2020.
-
13/07/2020 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/07/2020 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/07/2020 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2020 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 14:25
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 23:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/07/2020 23:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/07/2020 02:30
Publicado Decisão em 06/07/2020.
-
06/07/2020 02:30
Publicado Decisão em 06/07/2020.
-
06/07/2020 02:30
Publicado Decisão em 06/07/2020.
-
06/07/2020 02:30
Publicado Decisão em 06/07/2020.
-
06/07/2020 02:30
Publicado Decisão em 06/07/2020.
-
03/07/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/07/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/07/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/07/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/07/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/07/2020 18:40
Juntada de Certidão
-
01/07/2020 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2020 14:06
Recebidos os autos
-
01/07/2020 14:06
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/06/2020 10:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
24/06/2020 10:21
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 02:33
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 23/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 02:33
Decorrido prazo de MARGARETH MARA RODRIGUES DOMICIANO em 23/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 02:33
Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 23/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 19:05
Juntada de Petição de especificação de provas
-
23/06/2020 17:29
Juntada de Petição de especificação de provas
-
23/06/2020 16:52
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2020 14:58
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2020 10:28
Expedição de Certidão.
-
18/06/2020 22:37
Juntada de Petição de especificação de provas
-
18/06/2020 22:34
Juntada de Petição de especificação de provas
-
16/06/2020 11:15
Juntada de Petição de especificação de provas
-
16/06/2020 03:20
Publicado Certidão em 16/06/2020.
-
15/06/2020 18:09
Juntada de Petição de Cota;
-
15/06/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/06/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/06/2020 07:17
Juntada de Petição de especificação de provas
-
11/06/2020 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2020 10:51
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 15:53
Juntada de Petição de Cota;
-
10/06/2020 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2020 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2020 03:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 02:22
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 14/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2020 11:12
Juntada de Certidão
-
13/05/2020 02:20
Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 12/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 08:21
Juntada de Petição de manifestação
-
04/05/2020 03:10
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:07
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:07
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:07
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:07
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:07
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
29/04/2020 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2020 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/04/2020 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2020 11:04
Recebidos os autos
-
13/04/2020 11:04
Decisão interlocutória - indeferimento
-
09/04/2020 10:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
09/04/2020 10:53
Expedição de Certidão.
-
08/04/2020 23:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/04/2020 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2020 11:14
Recebidos os autos
-
03/04/2020 11:14
Decisão interlocutória - indeferimento
-
13/03/2020 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
13/03/2020 14:36
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
12/03/2020 19:24
Juntada de Petição de contestação
-
12/03/2020 10:50
Juntada de Petição de contestação
-
10/03/2020 00:17
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2020 00:10
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
10/03/2020 00:00
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2020 23:50
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
09/03/2020 17:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2020 09:09
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2020 02:53
Publicado Decisão em 06/03/2020.
-
05/03/2020 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/03/2020 00:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2020 15:15
Recebidos os autos
-
02/03/2020 15:15
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/03/2020 00:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
01/03/2020 00:11
Expedição de Certidão.
-
19/02/2020 12:14
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2020 12:09
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2020 03:16
Publicado Decisão em 17/02/2020.
-
17/02/2020 03:16
Publicado Decisão em 17/02/2020.
-
17/02/2020 03:16
Publicado Decisão em 17/02/2020.
-
17/02/2020 03:16
Publicado Decisão em 17/02/2020.
-
17/02/2020 03:16
Publicado Decisão em 17/02/2020.
-
17/02/2020 03:16
Publicado Decisão em 17/02/2020.
-
14/02/2020 13:43
Juntada de Petição de Cota;
-
14/02/2020 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/02/2020 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/02/2020 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/02/2020 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/02/2020 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/02/2020 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2020 07:45
Juntada de Certidão
-
12/02/2020 07:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2020 15:22
Recebidos os autos
-
10/02/2020 15:22
Decisão interlocutória - deferimento
-
31/01/2020 14:59
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2020 14:42
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2020 22:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
28/01/2020 22:35
Juntada de Certidão
-
28/01/2020 16:06
Juntada de Petição de Cota;
-
28/01/2020 16:03
Juntada de Petição de manifestação;
-
10/01/2020 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2020 15:19
Juntada de Certidão
-
10/01/2020 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2020 13:38
Recebidos os autos
-
10/01/2020 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/12/2019 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/12/2019 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
20/12/2019 13:31
Juntada de Certidão
-
20/12/2019 13:26
Expedição de Certidão.
-
20/12/2019 13:26
Juntada de Certidão
-
19/12/2019 15:49
Decorrido prazo de SAMI ABDEL RAUF HASSAM em 18/12/2019 23:59:59.
-
19/12/2019 15:49
Decorrido prazo de SAMI ABDEL RAUF HASSAM em 18/12/2019 23:59:59.
-
17/12/2019 21:34
Juntada de Petição de defesa prévia
-
15/12/2019 03:55
Decorrido prazo de ANAHI DENISE TERCARIOLI FABIO em 13/12/2019 23:59:59.
-
15/12/2019 03:55
Decorrido prazo de ANAHI DENISE TERCARIOLI FABIO em 13/12/2019 23:59:59.
-
11/12/2019 15:54
Expedição de Certidão.
-
28/11/2019 15:59
Expedição de Certidão.
-
28/11/2019 15:59
Juntada de Certidão
-
27/11/2019 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2019 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2019 12:26
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2019 14:55
Juntada de Petição de contestação
-
24/11/2019 17:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2019 17:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/11/2019 09:51
Decorrido prazo de M VALLE CONSTRUCOES LTDA em 14/11/2019 23:59:59.
-
14/11/2019 10:44
Juntada de Petição de Cota;
-
08/11/2019 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2019 17:25
Expedição de Certidão.
-
08/11/2019 17:25
Juntada de Certidão
-
06/11/2019 18:39
Juntada de Petição de contestação
-
22/10/2019 12:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2019 17:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/10/2019 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2019 17:39
Expedição de Certidão.
-
17/10/2019 17:39
Juntada de Certidão
-
16/10/2019 15:55
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2019 14:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2019 15:50
Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 25/09/2019 23:59:59.
-
26/09/2019 13:32
Juntada de Petição de Cota; Outras ciências;
-
25/09/2019 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2019 13:41
Recebidos os autos
-
25/09/2019 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2019 13:41
Decisão interlocutória - indeferimento
-
20/09/2019 16:50
Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 19/09/2019 23:59:59.
-
19/09/2019 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
19/09/2019 13:49
Juntada de Petição de manifestação;
-
12/09/2019 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2019 16:58
Expedição de Certidão.
-
12/09/2019 16:58
Juntada de Certidão
-
04/09/2019 22:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2019 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2019 13:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2019 13:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2019 14:59
Decorrido prazo de FRANCISCO NOGUEIRA NETO em 27/08/2019 23:59:59.
-
27/08/2019 23:04
Juntada de Petição de defesa prévia
-
27/08/2019 17:46
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 26/08/2019 23:59:59.
-
16/08/2019 11:05
Expedição de Mandado.
-
16/08/2019 11:05
Juntada de mandado
-
16/08/2019 11:01
Expedição de Mandado.
-
16/08/2019 11:01
Juntada de mandado
-
15/08/2019 19:23
Expedição de Certidão.
-
15/08/2019 19:23
Juntada de Certidão
-
08/08/2019 15:25
Decorrido prazo de MARGARETH MARA RODRIGUES DOMICIANO em 07/08/2019 23:59:59.
-
06/08/2019 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2019 16:54
Mandado devolvido dependência
-
06/08/2019 16:52
Mandado devolvido dependência
-
05/08/2019 20:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2019 10:13
Expedição de Mandado.
-
29/07/2019 10:13
Juntada de mandado
-
29/07/2019 10:09
Expedição de Mandado.
-
29/07/2019 10:09
Juntada de mandado
-
29/07/2019 10:07
Expedição de Mandado.
-
29/07/2019 10:07
Juntada de mandado
-
29/07/2019 10:04
Expedição de Mandado.
-
29/07/2019 10:04
Juntada de mandado
-
23/07/2019 17:03
Expedição de Certidão.
-
23/07/2019 17:03
Juntada de Certidão
-
23/07/2019 16:53
Expedição de Certidão.
-
23/07/2019 16:53
Juntada de Certidão
-
22/07/2019 11:14
Juntada de Petição de defesa prévia
-
21/07/2019 20:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/07/2019 20:03
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
06/07/2019 09:32
Decorrido prazo de CLINICA MEDICA MAS LTDA. - EPP em 03/07/2019 23:59:59.
-
03/07/2019 17:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2019 10:56
Expedição de Certidão.
-
16/06/2019 10:56
Juntada de Certidão
-
16/06/2019 10:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/06/2019 10:53
Expedição de Mandado.
-
16/06/2019 10:53
Juntada de mandado
-
13/06/2019 11:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/06/2019 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2019 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2019 08:37
Expedição de Mandado.
-
05/06/2019 08:37
Juntada de mandado
-
05/06/2019 08:30
Expedição de Mandado.
-
05/06/2019 08:30
Juntada de mandado
-
05/06/2019 08:26
Expedição de Mandado.
-
05/06/2019 08:26
Juntada de mandado
-
05/06/2019 08:22
Expedição de Mandado.
-
05/06/2019 08:22
Juntada de mandado
-
04/06/2019 18:18
Decorrido prazo de FELIPE BARBOZA LISBOA OLIVEIRA em 03/06/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 19:17
Expedição de Certidão.
-
29/05/2019 19:17
Juntada de Certidão
-
29/05/2019 17:21
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 28/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 14:06
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DA SILVA AGUIAR em 27/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 14:06
Decorrido prazo de JOAO DA SILVA AGUIAR em 27/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 14:06
Decorrido prazo de SEBASTIANA DA SILVA AGUIAR em 27/05/2019 23:59:59.
-
27/05/2019 23:00
Juntada de Petição de defesa prévia
-
23/05/2019 16:48
Juntada de Petição de Cota;
-
23/05/2019 16:45
Juntada de Petição de Cota;
-
21/05/2019 23:42
Decorrido prazo de JOSE DE MORAES FALCAO em 20/05/2019 23:59:59.
-
18/05/2019 10:34
Decorrido prazo de FRANCISCO NOGUEIRA NETO em 17/05/2019 23:59:59.
-
16/05/2019 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2019 17:46
Juntada de Certidão
-
16/05/2019 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2019 09:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2019 09:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2019 19:12
Recebidos os autos
-
15/05/2019 19:12
Decisão interlocutória - indeferimento
-
14/05/2019 17:57
Juntada de Petição de defesa prévia
-
14/05/2019 17:40
Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 13/05/2019 23:59:59.
-
14/05/2019 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
14/05/2019 16:37
Expedição de Certidão.
-
14/05/2019 16:37
Juntada de Certidão
-
13/05/2019 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2019 18:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2019 17:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2019 17:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2019 17:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2019 14:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2019 23:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2019 23:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2019 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2019 15:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/04/2019 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2019 15:02
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
01/04/2019 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2019 14:58
Recebidos os autos
-
01/04/2019 14:58
Não Concedida a Medida Liminar
-
26/03/2019 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
26/03/2019 13:58
Juntada de Petição de Cota;
-
22/03/2019 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2019 18:29
Recebidos os autos
-
22/03/2019 18:29
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
22/03/2019 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2019 16:25
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
21/03/2019 16:25
Juntada de Certidão
-
21/03/2019 16:19
Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
-
21/03/2019 16:19
Distribuído por sorteio
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Ativo
Ajuizamento
21/03/2019
Ultima Atualização
19/04/2024
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R$ 0,00
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