04/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 14:55

Juntada de Certidão
31/05/2025 03:13

Decorrido prazo de MARCILENE DE FREITAS RIBEIRO em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:10

Decorrido prazo de MARCILENE DE FREITAS RIBEIRO em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 22:45

Recebidos os autos
06/05/2025 22:45

Indeferido o pedido de WALDOW & DUTRA ADVOGADOS - CNPJ: 12.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
05/05/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/05/2025 08:54

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de MARCILENE DE FREITAS RIBEIRO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de WALDOW & DUTRA ADVOGADOS em 11/04/2025 23:59.
02/04/2025 07:09

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 15:54

Recebidos os autos
18/03/2025 15:54

Embargos de declaração não acolhidos
14/03/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MARCILENE DE FREITAS RIBEIRO em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:20

Decorrido prazo de MARCILENE DE FREITAS RIBEIRO em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:39

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 14:00

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 09:06

Recebidos os autos
10/01/2025 09:06

Indeferido o pedido de WALDOW & DUTRA ADVOGADOS - CNPJ: 12.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
18/12/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/12/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 19:11

Recebidos os autos
11/12/2024 19:11

Outras decisões
11/12/2024 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARCILENE DE FREITAS RIBEIRO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de WALDOW & DUTRA ADVOGADOS em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 16:52

Recebidos os autos
13/11/2024 16:52

Embargos de declaração não acolhidos
13/11/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/11/2024 09:38

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCILENE DE FREITAS RIBEIRO em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCILENE DE FREITAS RIBEIRO em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MARCILENE DE FREITAS RIBEIRO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:24

Recebidos os autos
13/08/2024 15:24

Indeferido o pedido de WALDOW & DUTRA ADVOGADOS - CNPJ: 12.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
13/08/2024 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/08/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:37

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:08

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 10:16

Juntada de Certidão
19/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 17:19

Recebidos os autos
17/07/2024 17:18

Deferido em parte o pedido de WALDOW & DUTRA ADVOGADOS - CNPJ: 12.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
17/07/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
16/07/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 13:18

Juntada de Certidão
02/07/2024 19:47

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 17:08

Recebidos os autos
18/06/2024 17:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/06/2024 18:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2024 10:37

Processo Desarquivado
26/01/2024 10:37

Arquivado Provisoramente
30/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 22:21

Recebidos os autos
27/11/2023 22:21

Outras decisões
27/11/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/11/2023 14:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/11/2023 03:56

Decorrido prazo de MARCILENE DE FREITAS RIBEIRO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:56

Decorrido prazo de WALDOW & DUTRA ADVOGADOS em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 15:54

Recebidos os autos
25/10/2023 15:54

Indeferido o pedido de WALDOW & DUTRA ADVOGADOS - CNPJ: 12.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
24/10/2023 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/10/2023 04:09

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0028423-39.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: WALDOW & DUTRA ADVOGADOS EXECUTADO: MARCILENE DE FREITAS RIBEIRO DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Uma vez que indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento de autos n.º 0740143-18.2023.8.07.0000, interposto pela parte exequente, cumpra-se a decisão agravada em sua integralidade, com o retorno dos autos ao aguardo do prazo suspensivo (art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC).

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/09/2023 14:01

Recebidos os autos
26/09/2023 14:01

Outras decisões
26/09/2023 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
25/09/2023 13:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de MARCILENE DE FREITAS RIBEIRO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de WALDOW & DUTRA ADVOGADOS em 20/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de MARCILENE DE FREITAS RIBEIRO em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 16:43

Recebidos os autos
24/08/2023 16:43

Indeferido o pedido de WALDOW & DUTRA ADVOGADOS - CNPJ: 12.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
23/08/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
23/08/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0028423-39.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: WALDOW & DUTRA ADVOGADOS EXECUTADO: MARCILENE DE FREITAS RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Indefiro o pedido de penhora dos valores localizados através do Sistema de Valores a Receber - SVR do Banco Central do Brasil (R$0,56 e R$17,34), tendo em vista a manifesta irrisoriedade das aludidas quantias quando comparadas com o valor total do débito em execução nos presentes autos, que já ultrapassa o total de R$479.871,62.

Assim, não se justifica a mobilização do aparato judiciário e de sua já sobrecarregada força de trabalho para a apropriação de uma quantia que não será nem de perto efetiva para a amortização do saldo devedor que a parte exequente pretende ver satisfeito nos presentes autos.

II.

Indefiro também o pedido de penhora de bens móveis eventualmente encontrados na residência da parte executada, considerando que em diversos outros feitos têm havido reiterada ineficácia da medida constritiva.

Ademais, nos termos do art. 833, inc.

II, do Código de Processo Civil, os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado são considerados impenhoráveis.

Por outro lado, ainda que eventuais bens móveis encontrados constituíssem exceção à impenhorabilidade legal, é intuitivo discernir que tais não implicariam abatimento do débito exequendo em montante considerável.

III.

Por sua vez, para a análise de seu pedido de mitigação da impenhorabilidade legal do salário da executada, a parte exequente deverá comprovar o suposto vínculo empregatício mencionado e os valores mensalmente percebidos a título de salário, demonstrando fundamentadamente que a decretação de penhora sobre parcela de tais quantias não trará prejuízo ao sustento da executada e de sua família.

Saliento, por oportuno, que nas consultas ao sistema INFOJUD realizadas nestes autos em busca das últimas declarações de Imposto de Renda da executada não foi indicada a existência do aludido vínculo empregatício (ids. 71277158).

IV.

Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte exequente, intimada, não logrou apontá-los.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
04/08/2023 22:51

Recebidos os autos
04/08/2023 22:51

Indeferido o pedido de WALDOW & DUTRA ADVOGADOS - CNPJ: 12.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
04/08/2023 22:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/07/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/07/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 16:59

Juntada de Certidão
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de MARCILENE DE FREITAS RIBEIRO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de WALDOW & DUTRA ADVOGADOS em 07/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
17/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 17:29

Recebidos os autos
12/05/2023 17:29

Deferido em parte o pedido de WALDOW & DUTRA ADVOGADOS - CNPJ: 12.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
13/04/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
12/04/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 08:53

Decorrido prazo de WALDOW & DUTRA ADVOGADOS em 28/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:08

Decorrido prazo de WALDOW & DUTRA ADVOGADOS em 23/02/2023 23:59.
17/02/2023 02:30

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 10:16

Juntada de Certidão
10/02/2023 17:43

Juntada de Certidão
02/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
19/01/2023 11:49

Recebidos os autos
19/01/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/10/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
05/10/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 19:12

Juntada de Certidão
07/09/2022 13:45

Recebidos os autos
07/09/2022 13:45

Decisão interlocutória - indeferimento
12/08/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/08/2022 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 16:50

Recebidos os autos
25/07/2022 16:50

Decisão interlocutória - indeferimento
21/07/2022 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
19/07/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 21:25

Juntada de Petição de certidão
07/06/2021 15:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/05/2021 17:12

Juntada de Certidão
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de RAIMUNDA CABRAL DA SILVA em 05/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:29

Publicado Despacho em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 15:27

Recebidos os autos
23/04/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/04/2021 15:27

Juntada de Certidão
21/03/2021 22:48

Juntada de Certidão
05/02/2021 20:19

Desentranhamento
04/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 04/02/2021.
03/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 13:37

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 11:49

Recebidos os autos
29/01/2021 11:49

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2021 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/01/2021 08:36

Juntada de Certidão
09/12/2020 12:27

Juntada de Petição de certidão
11/11/2020 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2020 18:44

Expedição de Mandado.
11/11/2020 18:38

Expedição de Certidão.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR DA SILVA em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de MARCILENE DE FREITAS RIBEIRO em 21/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
12/10/2020 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/10/2020 19:19

Expedição de Mandado.
29/09/2020 12:10

Publicado Decisão em 29/09/2020.
29/09/2020 12:10

Publicado Decisão em 29/09/2020.
28/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 22:09

Recebidos os autos
24/09/2020 22:09

Decisão_Indeferimento
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de WALDOW & DUTRA ADVOGADOS em 14/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/09/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 02:29

Publicado Certidão em 04/09/2020.
03/09/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 14:55

Juntada de Certidão
21/08/2020 02:28

Publicado Decisão em 21/08/2020.
20/08/2020 19:03

Juntada de Certidão
20/08/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 13:37

Recebidos os autos
18/08/2020 13:37

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2020 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/08/2020 15:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 13:32

Decorrido prazo de WALDOW & DUTRA ADVOGADOS em 21/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 20/05/2020.
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2020 02:24

Decorrido prazo de MARIA MADALENA RODRIGUES DOS SANTOS em 15/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 17:12

Recebidos os autos
15/05/2020 17:12

Decisão interlocutória - deferimento
15/05/2020 02:23

Decorrido prazo de MARCILENE DE FREITAS RIBEIRO em 14/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 02:23

Decorrido prazo de WALDOW & DUTRA ADVOGADOS em 14/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:51

Publicado Decisão em 14/05/2020.
13/05/2020 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/05/2020 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 13/05/2020.
13/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 13/05/2020.
12/05/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 14:45

Recebidos os autos
08/05/2020 14:45

Decisão interlocutória - deferimento
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de WALDOW & DUTRA ADVOGADOS em 05/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/05/2020 17:44

Juntada de Certidão
04/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.
15/04/2020 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2020 11:31

Desentranhamento de documento (ID: 59959851 - 0028423-39.2016.8.07.0001-1584886499799-266132)
20/03/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 20:26

Recebidos os autos
18/03/2020 20:26

Decisão interlocutória - deferimento
20/02/2020 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/02/2020 13:30

Juntada de Certidão
12/12/2019 15:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 02:49

Publicado Decisão em 05/12/2019.
04/12/2019 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 13:19

Recebidos os autos
02/12/2019 13:19

Decisão interlocutória - indeferimento
22/11/2019 12:28

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 03:00

Publicado Certidão em 18/11/2019.
15/11/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/11/2019 15:10

Juntada de Certidão
29/10/2019 18:46

Juntada de Certidão
29/10/2019 11:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2019 17:38

Recebidos os autos
18/09/2019 17:38

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2019 07:39

Decorrido prazo de MARCILENE DE FREITAS RIBEIRO em 13/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 02:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/09/2019 17:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 16:54

Recebidos os autos
10/09/2019 16:54

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2019 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/09/2019 15:06

Recebidos os autos
02/09/2019 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/08/2019 18:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2019 02:33

Publicado Decisão em 26/08/2019.
23/08/2019 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 15:04

Decorrido prazo de MARCILENE DE FREITAS RIBEIRO em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 11:35

Recebidos os autos
21/08/2019 11:35

Decisão interlocutória - indeferimento
19/08/2019 23:09

Mandado devolvido dependência
14/08/2019 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/08/2019 16:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 21:29

Mandado devolvido dependência
28/06/2019 15:35

Recebidos os autos
28/06/2019 15:35

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2019 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/06/2019 18:56

Publicado Certidão em 17/06/2019.
15/06/2019 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 11:42

Expedição de Certidão.
30/04/2019 18:43

Decorrido prazo de MARCILENE DE FREITAS RIBEIRO em 29/04/2019 23:59:59.
15/04/2019 16:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 02:38

Publicado Despacho em 03/04/2019.
02/04/2019 13:48

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 13:36

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 18:11

Recebidos os autos
28/03/2019 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/03/2019 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00