03/09/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726422-77.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIDA DINIZ VAZ DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes.

Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
26/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:38

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:49

Recebidos os autos
19/08/2025 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/08/2025 09:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2025 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/08/2025 09:36

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
21/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:53

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:19

Recebidos os autos
16/07/2025 17:19

Homologada a Transação
07/07/2025 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/07/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:59

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:48

Recebidos os autos
17/06/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/05/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 09:44

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726422-77.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIDA DINIZ VAZ DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
22/04/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:52

Recebidos os autos
22/04/2025 11:52

Outras decisões
24/03/2025 07:42

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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