18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768091-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESSICA VIANA MATOS, MARCOS GUILHERME BARBOSA SOUZA JOTA REPRESENTANTE LEGAL: FERRAZ DOS PASSOS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
12/09/2025 11:00

Juntada de Certidão
12/09/2025 11:00

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:27

Juntada de Certidão
18/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 10:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 22:25

Recebidos os autos
13/08/2025 22:25

Outras decisões
28/07/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:20

Recebidos os autos
19/02/2025 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/02/2025 13:16

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2025 17:11

Juntada de Petição de recurso inominado
26/01/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.
15/01/2025 14:29

Juntada de Petição de certidão
19/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 23:05

Recebidos os autos
17/12/2024 23:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/12/2024 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME BARBOSA SOUZA JOTA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de JESSICA VIANA MATOS em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:35

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 13:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/11/2024 00:35

Recebidos os autos
04/11/2024 00:35

Outras decisões
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME BARBOSA SOUZA JOTA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de JESSICA VIANA MATOS em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/10/2024 21:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2024 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 02:35

Publicado Sentença em 11/10/2024.
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 21:23

Recebidos os autos
08/10/2024 21:23

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2024 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/09/2024 20:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 10:49

Juntada de Petição de réplica
18/09/2024 13:44

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 19:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/09/2024 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2024 19:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:08

Recebidos os autos
21/08/2024 12:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/08/2024 12:05

Recebidos os autos
12/08/2024 12:05

Outras decisões
08/08/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/08/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2024 12:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 08:37

Recebidos os autos
06/08/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2024 12:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/08/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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