15/09/2025 21:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/07/2025 19:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/07/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/07/2025 03:07

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:16

Juntada de Petição de impugnação
30/06/2025 03:03

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 20:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:12

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 10:51

Cancelada a movimentação processual
01/06/2025 10:51

Desentranhado o documento
31/05/2025 16:51

Recebidos os autos
31/05/2025 16:51

Deferido o pedido de RICARDO PAMPALONA DA SILVA - CPF: *00.***.*02-44 (REU).
23/05/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de CD CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de CD CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA em 15/05/2025 23:59.
26/04/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/04/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:44

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701778-09.2025.8.07.0004 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: CD CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA REU: RICARDO PAMPALONA DA SILVA DESPACHO Certidão de ID 232862691.

Assiste razão ao cartório.

De fato, há contestação e reconvenção apresentada pelo requerido, no que reconheço o comparecimento espontãneo, bem como revogo o trecho da decisão anterior que determinar citar a parte requerida e os expedientes seguintes.

Quanto a reconvenção, destaco que a parte autora não entranhou aos autos qualquer documento idôneo a evidenciar a miserabilidade jurídica, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso LXXIV, dispõe que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Assim, necessária a prova da situação de penúria econômica, interpretação que emana da própria Constituição Federal.

Nesse sentido, verifico que o requerido pleiteia a justiça gratuita, juntado o extrato de uma conta de Dezembro, Janeiro até o dia 03 de Fevereiro, sendo que só no mês de Dezembro de 2024 recebeu quantia superior à R$ 159.000,00, bem como a pesquisa junto ao SISBAJUD ( em anexo) apontou que possui relação com mais 07 instituições financeiras, sendo que os extratos das referidas contas não foram juntados.

Assim, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para o requerido entranhar a guia de custas referente ao pedido reconvencional, sob pena de indeferimento.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
22/04/2025 15:57

Recebidos os autos
22/04/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/04/2025 08:58

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:22

Recebidos os autos
15/04/2025 08:22

Não Concedida a Medida Liminar
15/04/2025 08:22

Outras decisões
09/04/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/03/2025 12:05

Juntada de Petição de comprovante
11/03/2025 03:24

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 17:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/02/2025 03:07

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 10:16

Recebidos os autos
14/02/2025 10:16

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 16:53

Juntada de Petição de certidão
12/02/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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