TJDFT - 0701260-74.2025.8.07.0018
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/09/2025 03:09 Publicado Decisão em 09/09/2025. 
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                                            09/09/2025 03:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 
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                                            04/09/2025 19:30 Recebidos os autos 
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                                            04/09/2025 19:30 Outras decisões 
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                                            15/08/2025 14:51 Juntada de Petição de resposta ao ofício 
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                                            21/07/2025 19:14 Juntada de Ofício entre órgãos julgadores 
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                                            18/07/2025 18:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/07/2025 09:15 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA 
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                                            15/07/2025 00:21 Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo 
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                                            12/07/2025 03:26 Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59. 
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                                            30/06/2025 19:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/06/2025 03:36 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59. 
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                                            24/06/2025 03:08 Publicado Decisão em 23/06/2025. 
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                                            24/06/2025 03:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 
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                                            19/06/2025 00:08 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            18/06/2025 17:56 Expedição de Certidão. 
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                                            18/06/2025 14:30 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            18/06/2025 13:21 Recebidos os autos 
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                                            18/06/2025 13:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/06/2025 13:20 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 
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                                            18/06/2025 13:20 Indeferido o pedido de DANUZA KRISTINI BORGES - CPF: *05.***.*23-95 (REQUERENTE) 
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                                            18/06/2025 03:20 Decorrido prazo de DANUZA KRISTINI BORGES em 17/06/2025 23:59. 
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                                            10/06/2025 03:09 Publicado Certidão em 10/06/2025. 
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                                            10/06/2025 03:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 
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                                            09/06/2025 18:33 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA 
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                                            09/06/2025 17:27 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            09/06/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701260-74.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DANUZA KRISTINI BORGES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, anexo neste ato DOCUMENTOS encaminhados pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
 
 Fica a parte autora INTIMADA para que se manifeste acerca dos documentos ora anexados, no prazo de 05 (cinco) dias.
 
 Brasília/DF, documento datado e assinado conforme certificação digital.
 
 LINDOIA MARIA CAMARGO DE ARAUJO Servidor Geral
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                                            06/06/2025 19:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/06/2025 19:11 Expedição de Certidão. 
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                                            06/06/2025 17:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/06/2025 13:52 Juntada de Certidão 
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                                            03/06/2025 18:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/06/2025 18:45 Expedição de Certidão. 
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                                            03/06/2025 17:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/05/2025 03:14 Publicado Decisão em 20/05/2025. 
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                                            20/05/2025 03:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 
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                                            16/05/2025 17:43 Recebidos os autos 
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                                            16/05/2025 17:43 Outras decisões 
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                                            15/05/2025 19:06 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA 
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                                            15/05/2025 17:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/05/2025 02:56 Publicado Certidão em 14/05/2025. 
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                                            14/05/2025 02:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 
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                                            13/05/2025 00:00 Intimação Número do processo: 0701260-74.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DANUZA KRISTINI BORGES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida não se manifestou nos presentes autos.
 
 De ordem, fica a parte AUTORA intimada a requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
 
 BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Maio de 2025 17:37:15.
 
 HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral
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                                            09/05/2025 17:37 Expedição de Certidão. 
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                                            09/05/2025 03:32 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE em 08/05/2025 23:59. 
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                                            29/04/2025 16:07 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/04/2025 13:50 Mandado devolvido redistribuido 
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                                            23/04/2025 10:08 Mandado devolvido redistribuido 
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                                            15/04/2025 17:57 Recebidos os autos 
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                                            15/04/2025 17:57 Outras decisões 
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                                            02/04/2025 08:58 Juntada de Petição de contestação 
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                                            31/03/2025 15:29 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA 
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                                            31/03/2025 14:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/03/2025 02:37 Decorrido prazo de DANUZA KRISTINI BORGES em 14/03/2025 23:59. 
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                                            18/02/2025 03:07 Publicado Decisão em 18/02/2025. 
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                                            17/02/2025 02:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 
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                                            14/02/2025 15:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            13/02/2025 18:55 Recebidos os autos 
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                                            13/02/2025 18:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/02/2025 18:55 Concedida em parte a tutela provisória 
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                                            13/02/2025 18:18 Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 
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                                            13/02/2025 17:13 Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência 
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                                            13/02/2025 17:09 Recebidos os autos 
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                                            13/02/2025 17:09 Declarada incompetência 
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                                            13/02/2025 13:18 Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA 
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                                            13/02/2025 00:16 Juntada de Petição de emenda à inicial 
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                                            12/02/2025 19:55 Recebidos os autos 
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                                            12/02/2025 19:55 Determinada a emenda à inicial 
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                                            12/02/2025 16:29 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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