16/09/2025 03:12

Publicado Sentença em 16/09/2025.
16/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:10

Recebidos os autos
12/09/2025 14:10

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 11:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
27/08/2025 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0708741-42.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: VICTOR HUGO FERNANDES QUEIROZ, UEUDES LOPES DE AMORIM CERTIDÃO De ordem do Meritíssimo Juiz de Direito, Dr.

TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, intimo o(a/s) acusado(a/s), por intermédio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Memoriais no prazo legal.

BRASÍLIA/ DF, 20 de agosto de 2025.

PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
20/08/2025 14:07

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 16:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/08/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:58

Expedição de Ata.
04/08/2025 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 16:16

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 11:33

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:21

Expedição de Ofício.
13/06/2025 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 03:04

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:43

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2025 16:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/06/2025 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0708741-42.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: VICTOR HUGO FERNANDES QUEIROZ, UEUDES LOPES DE AMORIM CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, fica designado o dia 27/06/2025 10:00 para a realização da Audiência por Videoconferência.

No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d.

BRASÍLIA/ DF, 6 de junho de 2025.

PEDRO FERNANDES MELO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
07/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2025 10:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:27

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
05/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:17

Recebidos os autos
05/06/2025 14:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
05/06/2025 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
04/06/2025 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
18/05/2025 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 02:52

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:29

Recebidos os autos
06/05/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
02/05/2025 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 14:31

Expedição de Alvará.
23/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0708741-42.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: VICTOR HUGO FERNANDES QUEIROZ, UEUDES LOPES DE AMORIM DECISÃO Trata-se de pedido de restituição do veículo Siena Attract 1.0, Ano/model: 2018/2018, placa: PBI0C79/DF, chassis: 9BD19713NJ3354070, Renavan: *11.***.*96-22, descrito no item 6 do AAA n. 202/2025 de id. 226658768, formulado pela ilustre Defesa em favor de JOSÉ CARLOS ALVES DE AMORIM (id. 228714296).

O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (id. 232738703). É o relatório.

DECIDO.

Nota-se que o requerente apresentou os documentos que comprovam a propriedade do automóvel em questão (do id. 228778927 ao id. 228780117 e do id. 233128542 ao id. 233136745).

Ademais, não há mais interesse processual acerca da apreensão do bem.

DIANTE DO EXPOSTO, acolho a manifestação do Ministério Público (id. 232738703) e determino a restituição do veículo, bem como a expedição de ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO, em favor de JOSÉ CARLOS ALVES DE AMORIM, para que proceda ao levantamento do veículo veículo Siena Attract 1.0, Ano/model: 2018/2018, placa: PBI0C79/DF, chassis: 9BD19713NJ3354070, Renavan: *11.***.*96-22, descrito no item 6 do AAA n. 202/2025 de id. 226658768, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de perdimento.

Após, tornem os autos para apreciar o recebimento (ou não) da inicial acusatória.

Intimem-se.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
22/04/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:52

Recebidos os autos
22/04/2025 15:52

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/04/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
20/04/2025 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 20:43

Recebidos os autos
14/04/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
14/04/2025 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 22:14

Recebidos os autos
01/04/2025 22:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
01/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 15:31

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
26/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:34

Expedição de Ofício.
25/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:33

Expedição de Ofício.
24/03/2025 19:51

Recebidos os autos
24/03/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
21/03/2025 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:25

Recebidos os autos
17/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
14/03/2025 16:52

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:52

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:21

Recebidos os autos
14/03/2025 15:21

Determinada a quebra do sigilo telemático
14/03/2025 15:21

Determinado o arquivamento
14/03/2025 11:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
14/03/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:56

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:24

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
13/03/2025 18:23

Juntada de Certidão
13/03/2025 07:27

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
13/03/2025 07:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 07:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
23/02/2025 11:36

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
23/02/2025 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara de Entorpecentes do DF
23/02/2025 11:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/02/2025 11:34

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
23/02/2025 08:26

Juntada de Alvará de soltura
23/02/2025 08:25

Juntada de Alvará de soltura
21/02/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 16:12

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
21/02/2025 16:09

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
21/02/2025 16:08

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/02/2025 16:07

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.
21/02/2025 16:07

Homologada a Prisão em Flagrante
21/02/2025 12:01

Juntada de auto de prisão em flagrante
21/02/2025 11:58

Juntada de auto de prisão em flagrante
21/02/2025 10:59

Juntada de gravação de audiência
21/02/2025 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 17:45

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:39

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/02/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 12:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/02/2025 11:52

Juntada de laudo
20/02/2025 09:22

Expedição de Notificação.
20/02/2025 09:22

Expedição de Notificação.
20/02/2025 09:22

Expedição de Notificação.
20/02/2025 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:22

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
20/02/2025 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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