12/09/2025 07:41

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 07:41

Expedição de Certidão.
11/09/2025 07:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/09/2025 07:29

Juntada de Certidão
10/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2025 15:05

Transitado em Julgado em 09/09/2025
09/09/2025 15:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/09/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2025 14:09

Recebidos os autos
09/09/2025 14:09

Extinto o processo por desistência
09/09/2025 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
09/09/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/09/2025 03:29

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0749900-17.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARIADNE PATZSCH FURTADO SA CORREA REU: BITFY INTERMEDIACOES E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos comprovante(s) de tentativa de citação e intimação do REU: BITFY INTERMEDIACOES E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA, tendo a empresa de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s) (DESTINATÁRIO DESCONHECIDO NO ENDEREÇO).

De ordem do Dr.

DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA, Juiz de Direito Coordenador do e-CEJUSC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

Fica CANCELADA a audiência de conciliação anteriormente designada para 03/09/2025, às 14h, tendo em vista a não citação do requerido até a presente data.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 12:51:11.
29/08/2025 12:52

Juntada de Certidão
29/08/2025 12:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2025 14:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
29/08/2025 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/08/2025 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 17:30

Recebidos os autos
18/08/2025 17:30

Deferido o pedido de ARIADNE PATZSCH FURTADO SA CORREA - CPF: *19.***.*97-87 (AUTOR).
18/08/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
16/08/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:15

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 17:31

Juntada de Certidão
06/08/2025 01:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/07/2025 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2025 13:54

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:08

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:53

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2025 14:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:09

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 03:09

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0749900-17.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARIADNE PATZSCH FURTADO SA CORREA REU: BITFY INTERMEDIACOES E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que a tutela de urgência pode ser concedida quando houver indícios que mostrem que o direito da parte é provável e que existe o risco de um dano ou que o tempo pode prejudicar o resultado do processo.

Nos casos que envolvem a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente neste Tribunal de Justiça, o procedimento já é caracterizado pela celeridade.

Portanto, a concessão da tutela de urgência exige uma situação de extrema urgência e excepcionalidade, devidamente narrada e comprovada, considerando que o processo em si já possui um ritmo naturalmente acelerado.

Em outros termos, o rito do Juizado contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

No presente caso, a urgência informada não se configura como extraordinária a ponto de justificar a concessão imediata da medida pleiteada.

Além disso, é importante lembrar que todo processo judicial segue os princípios do contraditório e da ampla defesa, o que significa que, em regra, o réu deve sempre ter a oportunidade de ser ouvido antes que qualquer medida seja tomada contra ele.

Somente em casos excepcionais e extremos, como risco para a saúde, deve-se autorizar uma decisão antes de dar ao réu a chance de se manifestar.

Assim, salvo em casos de evidente excepcionalidade, sobretudo voltadas à saúde, a medida deve ser indeferida.

Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

DETERMINO, todavia, a ANTECIPAÇÃO da audiência de conciliação.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
26/05/2025 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 11:33

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2025 11:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2025 15:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/05/2025 11:18

Recebidos os autos
26/05/2025 11:18

Não Concedida a tutela provisória
26/05/2025 11:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2025 11:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/05/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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