10/09/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/09/2025 13:49

Juntada de Certidão
10/09/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2025 23:59.
18/08/2025 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:55

Juntada de Petição de apelação
23/07/2025 03:03

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da existência de coisa julgada.

Condeno o Autor a pagar multa de 2% (dois por cento) do valor corrigido da causa em razão da litigância de má-fé, diante da conduta observada no art. 80, inc.

III do CPC.

Condeno-o, ainda, em custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência no montante de 10% do valor da causa, porém com exigibilidade suspensa, nos termos dos artigos 85, §3º, inciso I, e artigo 98, §3º, ambos do CPC.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Nada sendo requerido após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
18/07/2025 19:34

Recebidos os autos
18/07/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:34

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
03/07/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
18/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ALBERICO PEREIRA CANDIDO FONTES em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:14

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0704080-66.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALBERICO PEREIRA CANDIDO FONTES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou CONTESTAÇÃO TEMEPSTIVAMENTE ID 238286431 Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 12:22:20.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
05/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:13

Juntada de Petição de impugnação
04/06/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:37

Decorrido prazo de ALBERICO PEREIRA CANDIDO FONTES em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:29

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 17:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/04/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 20:12

Juntada de Certidão
23/04/2025 20:10

Expedição de Certidão.
23/04/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:26

Recebidos os autos
23/04/2025 18:26

Não Concedida a tutela provisória
23/04/2025 18:26

Outras decisões
23/04/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:02

Recebidos os autos
23/04/2025 15:02

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/04/2025 15:58

Recebidos os autos
22/04/2025 15:58

Determinada a emenda à inicial
16/04/2025 19:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/04/2025 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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