02/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2025 18:02

Juntada de Certidão
02/09/2025 17:59

Cancelada a movimentação processual
02/09/2025 17:59

Desentranhado o documento
29/08/2025 03:33

Decorrido prazo de PAOLO SANTOS E GOMES em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:33

Decorrido prazo de JAQUELINE SANTOS E GOMES CUNHA em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:06

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 18:34

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:30

Decorrido prazo de PAOLO SANTOS E GOMES em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:30

Decorrido prazo de JAQUELINE SANTOS E GOMES CUNHA em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 11:16

Juntada de Petição de recurso inominado
28/07/2025 10:55

Juntada de Petição de certidão
25/07/2025 03:10

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:26

Recebidos os autos
23/07/2025 15:26

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/06/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 13:26

Juntada de Petição de impugnação
29/05/2025 03:01

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:54

Recebidos os autos
27/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:54

Decretada a revelia
27/05/2025 11:08

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2025 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2025 16:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2025 02:55

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
23/04/2025 02:55

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:59

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2025 15:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 16:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
15/04/2025 15:50

Recebidos os autos
15/04/2025 15:50

Não Concedida a tutela provisória
15/04/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
11/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0732729-47.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JAQUELINE SANTOS E GOMES CUNHA, PAOLO SANTOS E GOMES REQUERIDO: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL DECISÃO Depreende-se da narrativa fática que os autores são herdeiros de Sandra Moura Santos e Gomes, já falecida, cujo CPF foi utilizado de forma fraudulenta para a obtenção de financiamento de veículo junto à instituição financeira ré.

Diante disso, a parte autora requer, a título de tutela de urgência, a suspensão das cobranças decorrentes do mencionado contrato.

Emende-se a inicial para: 1.

Conforme já determinado nos autos n. 0704075-50.2025.8.07.0016, apresentar o contrato de financiamento objeto do pedido de rescisão e acrescer, ao valor da causa, o valor do referido contrato.

Ressalto que a correta quantificação do referido valor é imprescindível para a aferição da admissibilidade do procedimento sumaríssimo, já que o montante objeto do pedido de declaração de nulidade, que deve compor o valor da causa, precisa estar dentro do teto de competência dos Juizados Especiais (Art. 3, I da Lei 9099/95), o que, vale enfatizar, não foi adequadamente elucidado pelo autor.

Para além disso, nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, o que não ocorreu no presente caso.

Ademais, a inversão do ônus da prova não exime o consumidor de apresentar indícios mínimos dos fatos constitutivos de seu direito.

Se o requerente pretende ter acesso a documentos que estão em poder do réu, para, após, discutir os seus termos, deve ajuizar ação de exibição de documentos, cujo procedimento é especial e incompatível com o rito dos Juizados Especiais a teor do artigo 3º da Lei. 9.099/95. 2.

Apresentar comprovante de endereço em nome do segundo autor.

Prazo: 2 dias.

Assinado e datado digitalmente.
07/04/2025 16:44

Recebidos os autos
07/04/2025 16:44

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 14:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/04/2025 14:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/04/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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