18/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0732807-41.2025.8.07.0016 4º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CINTYA DA SILVA AMORIM EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Nome do Titular, CPF/CNPJ, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025 08:08:46.
16/09/2025 03:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:24

Juntada de Certidão
15/09/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:17

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0732807-41.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CINTYA DA SILVA AMORIM CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à sentença proferida, intimo a parte requerida a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 12:46:50 RODRIGO CARNEIRO DUARTE
22/08/2025 12:47

Juntada de Certidão
22/08/2025 12:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2025 09:28

Processo Desarquivado
20/08/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 11:49

Recebidos os autos
24/07/2025 11:49

Determinado o arquivamento definitivo
24/07/2025 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2025 16:00

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 03:26

Decorrido prazo de CINTYA DA SILVA AMORIM em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:48

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:14

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0732807-41.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CINTYA DA SILVA AMORIM REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

S E N T E N Ç A Trata-se de embargos de declaração, nos quais a parte embargante sustenta a presença de vício na sentença. É o relato necessário.

Decido.

Os embargos de declaração constituem modalidade de recurso que poderão ser opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento da parte, bem como para corrigir erro material (art. 1.022 do CPC).

Após detida análise dos autos, verifico inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na sentença embargada.

Do teor da sentença, observa-se que o entendimento adotado pelo juízo está devidamente fundamentado; houve manifestação acerca dos fatos narrados na petição inicial e análise da prova documental produzida nos autos.

Portanto, depreende-se da leitura dos embargos uma insatisfação da parte recorrente com o conteúdo da decisão proferida por este juízo.

Ocorre que, conforme acima destacado, os embargos de declaração servem, tão somente, para sanar omissões, remover contradições, aclarar obscuridades e corrigir eventuais erros materiais existentes no julgado.

Portanto, se houve, no entender da parte embargante, má apreciação dos fatos ou incorreta aplicação do direito, deverá ela manejar o recurso adequado a ensejar a revisão da decisão, haja vista os embargos declaratórios não se prestarem a tal desiderato.

Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho íntegra a sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
04/07/2025 11:15

Recebidos os autos
04/07/2025 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2025 09:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/07/2025 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2025 22:22

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 21:35

Recebidos os autos
24/06/2025 21:35

Outras decisões
24/06/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/06/2025 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2025 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 03:01

Publicado Sentença em 23/06/2025.
20/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 21:27

Recebidos os autos
17/06/2025 21:27

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2025 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/06/2025 20:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2025 21:37

Juntada de Petição de réplica
27/05/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2025 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2025 18:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2025 15:39

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:53

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0732807-41.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CINTYA DA SILVA AMORIM REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, fica designado o dia 27/05/2025 17:00 para a realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/5NUV-Sala-10-17h ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2025 16:48:04.
07/04/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:12

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/04/2025 15:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/04/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707894-43.2025.8.07.0000

Joana Lucia Lopes

Distrito Federal

Advogado: Ana Karenina Rios de Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0707192-37.2025.8.07.0020

Darilene Pereira de Oliveira Romero

Jose Crispim de Oliveira

Advogado: Felipe Cruz Vidigal de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2025 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0747248-12.2024.8.07.0000

Gilvano Andrade Souza

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0720231-16.2025.8.07.0016

Claudio Alves da Silva

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Gilberto Alves Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0807036-06.2024.8.07.0016

Rota Cred Empresa Simples de Credito Ltd...

Eko Expresso Restaurante e Pizzaria LTDA

Advogado: Daniele Minski da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2024 15:41

Exibir Processo