13/07/2025 23:19

Arquivado Definitivamente
13/07/2025 23:18

Juntada de Certidão
04/07/2025 21:30

Transitado em Julgado em 14/06/2025
14/06/2025 03:25

Decorrido prazo de ANTONIA MARCIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:23

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:18

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 03/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:56

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, declaro incompetência deste Juizado Especial Cível para o processo e julgamento da demanda, em face da complexidade da matéria que, inclusive, demanda realização de prova pericial, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com apoio no artigo 51, II, e § 1º, da Lei 9099/95, c/c art. 485, IV, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
19/05/2025 16:33

Recebidos os autos
19/05/2025 16:33

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
05/05/2025 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/04/2025 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2025 02:52

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 07:21

Recebidos os autos
15/04/2025 07:21

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2025 03:04

Decorrido prazo de ANTONIA MARCIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 19:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2025 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2025 19:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2025 15:17

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:54

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 11:26

Juntada de Petição de substabelecimento
18/03/2025 11:28

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/01/2025 16:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/01/2025 16:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/01/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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