20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711421-50.2019.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIVAS INTERMEDIADORA DE SERVICOS ESTETICOS EIRELI EXECUTADO: EDY CRISTINA BITTAR CERTIDÃO Como determinado, intime-se a parte exequente para apresentar.

Nada requerido, retornem os autos ao arquivo provisório (ID 146107156). (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711421-50.2019.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIVAS INTERMEDIADORA DE SERVICOS ESTETICOS EIRELI EXECUTADO: EDY CRISTINA BITTAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora, na qual pretende a parte devedora a desconstituição do bloqueio eletrônico de valores realizado em sua conta bancária, por se tratar de pensão por incapacidade. É o relato necessário.

Decido.

A parte executada apresentou impugnação à penhora de numerário em sua conta, sob o argumento de que o valor bloqueado é correspondente à sua pensão.

Anexou aos autos os documentos de ID *61.***.*31-45 e 169877101, referente a seu extrato bancário relativo ao mês de agosto de 2023, quando ocorreu o bloqueio de ID169093234, além de comprovação da sua fonte pagadora (ID170231146).

O art. 833, IV, do CPC estabelece que são impenhoráveis "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (...)”.

Sobre o tema, importa destacar que, conforme o art. 854, §3º, I, do CPC “é ônus do executado comprovar que os valores penhorados são submetidos à proteção legal, de modo que, se o devedor não se desincumbe de seu ônus, o montante deve permanecer constrito a fim de servir de pagamento do crédito exequendo” (7ª Turma Cível, 07476945420208070000, rel.

Des.

Cruz Macedo, DJe 28/07/2021).

O referido extrato bancário indica que o bloqueio judicial de ID169093234 - Pág. 4 foi realizado sobre o mencionado valor impenhorável, uma vez que a devedora é beneficiária do INSS por incapacidade e recebe seu benefício em conta corrente vinculada à Caixa Econômica Federal.

Assim, considerando que, no caso em análise, a constrição sobre os rendimentos da parte devedora não é admitida pelo ordenamento jurídico, impõe-se a desconstituição da penhora eletrônica realizada no sistema SISBAJUD no valor de R$ 2.030,64, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ID169093234 - Pág. 4).

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à penhora eletrônica e determino a imediata desconstituição do bloqueio sistema SISBAJUD no valor de R$ 2.030,64, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ID169093234 - Pág. 4).

Expeça-se imediatamente alvará em favor da parte devedora para levantamento da quantia penhorada no ID169093234 - Pág. 4.

Após, intime-se para apresentar planilha atualizada do débito para indicar bens passíveis de penhora, facultada a suspensão do processo e o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se. Águas Claras, DF, 5 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
04/09/2023 12:20

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/08/2023 10:13

Juntada de Petição de impugnação
28/08/2023 08:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/08/2023 14:16

Juntada de Certidão
07/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711421-50.2019.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIVAS INTERMEDIADORA DE SERVICOS ESTETICOS EIRELI EXECUTADO: EDY CRISTINA BITTAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de tentativa de bloqueio do valor do débito por meio do sistema SISBAJUD (ID 166262490).

Promova-se a pesquisa no referido sistema, em observância à planilha de ID 166262491.

Caso seja infrutífera, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 146107156. Águas Claras, DF, 1 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
02/08/2023 13:32

Recebidos os autos
02/08/2023 13:32

Deferido o pedido de DIVAS INTERMEDIADORA DE SERVICOS ESTETICOS EIRELI - CNPJ: 14.***.***/0001-94 (EXEQUENTE).
25/07/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/07/2023 04:12

Processo Desarquivado
24/07/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 10:58

Arquivado Provisoramente
20/05/2023 10:58

Expedição de Certidão.
19/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 11:44

Expedição de Certidão.
15/05/2023 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2023 14:28

Juntada de Certidão
01/02/2023 03:26

Decorrido prazo de DIVAS INTERMEDIADORA DE SERVICOS ESTETICOS EIRELI em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:56

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023 01:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
19/01/2023 17:03

Expedição de Certidão.
04/01/2023 17:58

Recebidos os autos
04/01/2023 17:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/01/2023 17:58

Deferido o pedido de DIVAS INTERMEDIADORA DE SERVICOS ESTETICOS EIRELI - CNPJ: 14.***.***/0001-94 (EXEQUENTE).
20/12/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/12/2022 01:07

Decorrido prazo de DIVAS INTERMEDIADORA DE SERVICOS ESTETICOS EIRELI em 19/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:11

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 14:35

Recebidos os autos
05/12/2022 14:35

Outras decisões
29/11/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de EDY CRISTINA BITTAR em 21/11/2022 23:59.
25/10/2022 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de DIVAS INTERMEDIADORA DE SERVICOS ESTETICOS EIRELI em 20/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 10:51

Juntada de Certidão
12/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
05/09/2022 21:29

Recebidos os autos
05/09/2022 21:29

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2022 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/08/2022 04:05

Processo Desarquivado
29/08/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 19:16

Arquivado Provisoramente
22/10/2021 19:16

Expedição de Certidão.
16/10/2021 02:31

Publicado Certidão em 15/10/2021.
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
08/10/2021 13:42

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
08/10/2021 13:42

Juntada de Certidão
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de DIVAS INTERMEDIADORA DE SERVICOS ESTETICOS EIRELI em 04/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 07:10

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
28/09/2021 07:10

Expedição de Certidão.
28/09/2021 07:08

Expedição de Certidão.
27/09/2021 12:27

Publicado Decisão em 27/09/2021.
24/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 15:46

Recebidos os autos
22/09/2021 15:46

Decisão interlocutória - deferimento
03/09/2021 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/09/2021 16:51

Processo Desarquivado
03/09/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 22:49

Arquivado Provisoramente
24/04/2021 04:23

Processo Desarquivado
23/04/2021 17:06

Desentranhamento de documento #Oculto#
10/03/2021 09:41

Arquivado Provisoramente
09/03/2021 10:09

Expedição de Certidão.
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de DIVAS INTERMEDIADORA DE SERVICOS ESTETICOS EIRELI em 05/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 17:54

Recebidos os autos
04/03/2021 17:54

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
02/03/2021 02:45

Publicado Decisão em 26/02/2021.
25/02/2021 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/02/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 13:11

Recebidos os autos
23/02/2021 13:11

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2021 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/02/2021 02:28

Decorrido prazo de DIVAS INTERMEDIADORA DE SERVICOS ESTETICOS EIRELI em 19/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de DIVAS INTERMEDIADORA DE SERVICOS ESTETICOS EIRELI em 05/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 17:11

Expedição de Certidão.
29/01/2021 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2021.
28/01/2021 08:48

Recebidos os autos
28/01/2021 08:48

Decisão interlocutória - indeferimento
28/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
18/01/2021 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/01/2021 08:55

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 07:25

Recebidos os autos
14/01/2021 07:25

Decisão interlocutória - recebido
08/01/2021 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/01/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2020 03:55

Decorrido prazo de DIVAS INTERMEDIADORA DE SERVICOS ESTETICOS EIRELI em 09/12/2020 23:59:59.
16/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 16/10/2020.
15/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 22:28

Expedição de Certidão.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de DIVAS INTERMEDIADORA DE SERVICOS ESTETICOS EIRELI em 06/10/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:30

Publicado Certidão em 14/08/2020.
13/08/2020 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 21:34

Expedição de Certidão.
07/08/2020 13:08

Decorrido prazo de DIVAS INTERMEDIADORA DE SERVICOS ESTETICOS EIRELI em 06/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 30/07/2020.
29/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 14:55

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
27/07/2020 14:55

Juntada de Certidão
16/07/2020 16:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
14/07/2020 17:30

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 18:12

Juntada de Certidão
19/05/2020 19:43

Juntada de Certidão
19/05/2020 18:32

Expedição de Ofício.
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de DIVAS INTERMEDIADORA DE SERVICOS ESTETICOS EIRELI em 15/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de DIVAS INTERMEDIADORA DE SERVICOS ESTETICOS EIRELI em 11/05/2020 23:59:59.
20/04/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 02:46

Publicado Decisão em 14/02/2020.
14/02/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 14:40

Recebidos os autos
12/02/2020 14:35

Decisão interlocutória - deferimento
09/02/2020 11:53

Decorrido prazo de EDY CRISTINA BITTAR em 28/01/2020 23:59:59.
07/02/2020 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/02/2020 09:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 13:42

Publicado Certidão em 06/02/2020.
05/02/2020 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 11:49

Expedição de Certidão.
03/02/2020 22:43

Decorrido prazo de DIVAS INTERMEDIADORA DE SERVICOS ESTETICOS EIRELI em 28/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 22:20

Publicado Decisão em 21/01/2020.
22/01/2020 22:02

Publicado Decisão em 21/01/2020.
22/01/2020 08:41

Publicado Decisão em 21/01/2020.
15/01/2020 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 15:11

Recebidos os autos
13/01/2020 15:11

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2020 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2020 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/01/2020 11:26

Juntada de Certidão
07/01/2020 16:11

Recebidos os autos
07/01/2020 16:11

Decisão interlocutória - recebido
11/12/2019 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/12/2019 10:08

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 18:53

Expedição de Alvará.
24/10/2019 03:27

Publicado Decisão em 24/10/2019.
23/10/2019 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 18:07

Recebidos os autos
21/10/2019 18:07

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2019 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/10/2019 13:17

Juntada de Certidão
17/10/2019 12:56

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 04:06

Publicado Certidão em 14/10/2019.
11/10/2019 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 07:49

Juntada de Certidão
04/10/2019 02:39

Publicado Edital em 04/10/2019.
04/10/2019 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 13:27

Expedição de Edital.
01/10/2019 13:27

Juntada de edital
01/10/2019 13:13

Juntada de Certidão
27/09/2019 13:42

Juntada de Certidão
25/09/2019 09:57

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
25/09/2019 09:56

Juntada de Certidão
25/09/2019 09:18

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 16:16

Decorrido prazo de EDY CRISTINA BITTAR em 23/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 07:38

Publicado Certidão em 23/09/2019.
21/09/2019 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 16:32

Expedição de Certidão.
19/09/2019 16:32

Juntada de Certidão
19/09/2019 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2019 03:28

Publicado Decisão em 02/09/2019.
30/08/2019 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 17:56

Recebidos os autos
28/08/2019 17:56

Decisão interlocutória - recebido
28/08/2019 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/08/2019 13:55

Juntada de Certidão
27/08/2019 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0760337-25.2022.8.07.0016

Odete Damasceno Novaes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2022 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0700014-07.2019.8.07.0001

Condominio do Conjunto Nacional Brasilia

Jp Consorcio LTDA - ME

Advogado: Igor Goes Lobato

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/01/2019 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0730682-71.2023.8.07.0016

Monica de Araujo Freitas

Francisca Elizangela Oliveira da Silva

Advogado: Breno Bastos Ceacaru

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0706898-47.2022.8.07.0001

Associacao de Poupanca e Emprestimo Poup...

Paula Rejane Garcia Militao

Advogado: Felippe Gustavo Cabral Kummel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2022 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0705286-22.2023.8.07.0007

Copack - Centro Oeste Industria de Embal...

Sb Foods Restaurante LTDA

Advogado: Paula Pimentel e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2023 13:07

Exibir Processo