12/09/2025 02:56

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721936-71.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MATEUS VIEIRA DE FARIA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada revela-se suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 9 de setembro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
09/09/2025 17:13

Recebidos os autos
09/09/2025 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2025 07:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/08/2025 14:16

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:55

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 03:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721936-71.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MATEUS VIEIRA DE FARIA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Diante do pagamento realizado nos autos pela parte requerida, intime-se a parte requerente para informar os seus dados bancários completos: - Banco (nome e número) - Agência (número) - Conta (número e informar se é poupança ou corrente) - Nome completo do titular - CPF/CNPJ do titular - PIX (chave) Saliente-se que não serão aceitos dados bancários de terceiro e que advogados deverão possuir outorga de poderes especiais para levantamento de alvará/recebimento de valores.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, 5 de agosto de 2025.

Assinado digitalmente LUANNE RODRIGUES GOMES DINIZ Diretor de Secretaria
05/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:12

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 19:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2025 20:24

Recebidos os autos
14/07/2025 20:24

Deferido o pedido de MATEUS VIEIRA DE FARIA - CPF: *09.***.*40-25 (REQUERENTE).
05/07/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:39

Recebidos os autos
01/04/2025 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/04/2025 04:14

Expedição de Certidão.
29/03/2025 03:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025 17:01

Juntada de Petição de certidão
13/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:21

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 18:59

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:55

Publicado Sentença em 19/02/2025.
18/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
16/02/2025 21:29

Recebidos os autos
16/02/2025 21:29

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 20:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/12/2024 20:32

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
04/12/2024 15:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/12/2024 14:49

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 02:37

Recebidos os autos
02/12/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 21:59

Recebidos os autos
06/11/2024 21:59

Outras decisões
30/10/2024 11:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/10/2024 11:48

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:35

Recebidos os autos
24/10/2024 16:35

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/10/2024 19:22

Juntada de Petição de intimação
14/10/2024 19:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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