20/06/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 15:04

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 08:33

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
22/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:24

Recebidos os autos
22/05/2024 14:24

Outras decisões
22/05/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/05/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:59

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:59

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2024 13:59

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:59

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2024 13:59

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:59

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/05/2024 13:44

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
08/05/2024 18:29

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:56

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 13:10

Juntada de Certidão
23/04/2024 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/04/2024 11:37

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
25/03/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:48

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:09

Processo Desarquivado
12/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
03/10/2023 12:07

Arquivado Provisoramente
03/10/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:14

Expedição de Ofício.
02/10/2023 18:14

Expedição de Ofício.
02/10/2023 18:14

Expedição de Ofício.
29/09/2023 15:09

Recebidos os autos
29/09/2023 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/09/2023 04:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2023 04:53

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
04/08/2023 00:43

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704288-21.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA RAMALHETE SOARES DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº 156443350) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas em favor do SINPRO-DF (ID nº 156444697) .

BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023 12:41:31.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
02/08/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:56

Recebidos os autos
02/08/2023 14:56

Outras decisões
01/08/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/07/2023 22:20

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
31/07/2023 21:09

Recebidos os autos
31/07/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/07/2023 12:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2023 17:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2023 00:55

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 18:59

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:15

Recebidos os autos
27/04/2023 14:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/04/2023 14:15

Suscitado Conflito de Competência
26/04/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/04/2023 14:51

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
26/04/2023 14:50

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:46

Recebidos os autos
26/04/2023 14:46

Declarada incompetência
24/04/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/04/2023 18:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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