09/05/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:16

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO AMARAL PAIVA em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0700184-35.2025.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: REVESTIR PORCELANATOS E ACABAMENTOS, UTILIDADES DO LAR E PRESENTES LTDA AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO DO AMARAL PAIVA DECISÃO Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, à decisão proferida pelo 3º Juizado Especial Cível de Brasília em fase processual de cumprimento de sentença.

Em consulta ao processo de origem, constata-se que foi proferida sentença homologatória de acordo firmado entre exequente e os executados (ID 230423730 - Processo 0743771-40.2018.8.07.0016).

Por conseguinte, reconheço a perda superveniente do objeto e JULGO prejudicado o presente agravo de instrumento, determinando o arquivamento do feito, com fundamento no artigo 11, inciso XV, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do TJDFT.

Sem custas adicionais e sem honorários advocatícios, em razão da ausência de recorrente vencido.

Intimem-se.

Brasília/DF, 7 de abril de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
07/04/2025 20:10

Recebidos os autos
07/04/2025 20:10

Prejudicado o recurso REVESTIR PORCELANATOS E ACABAMENTOS, UTILIDADES DO LAR E PRESENTES LTDA - CNPJ: 52.***.***/0001-80 (AGRAVANTE)
22/02/2025 02:16

Decorrido prazo de REVESTIR PORCELANATOS E ACABAMENTOS, UTILIDADES DO LAR E PRESENTES LTDA em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 10:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
19/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 18:33

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
18/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:10

Recebidos os autos
17/02/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 18:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
31/01/2025 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
31/01/2025 13:45

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/01/2025 12:12

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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