30/05/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 10:53

Transitado em Julgado em 29/05/2025
30/05/2025 03:22

Decorrido prazo de PANASONIC DO BRASIL LIMITADA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:22

Decorrido prazo de ELETROZEMA S/A em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANCHEZ DE REZENDE GOULART em 27/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702428-26.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO PAULO SANCHEZ DE REZENDE GOULART REQUERIDO: ELETROZEMA S/A, PANASONIC DO BRASIL LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95).

Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora em relação à parte requerida PANASONIC DO BRASIL LIMITADA, declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, apenas em relação a esta, com fulcro no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei n.º 9.099/95.

No mais, a parte autora e a requerida ELETROZEMA S/A celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência realizada (ID 234939343), razão pela qual extingo o processo com exame do mérito, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Dispensada a intimação das partes.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
13/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2025 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
08/05/2025 08:46

Recebidos os autos
08/05/2025 08:46

Homologada a Transação
07/05/2025 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
07/05/2025 17:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2025 14:53

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:18

Recebidos os autos
06/05/2025 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/04/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:42

Expedição de Mandado.
21/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:40

Expedição de Mandado.
17/03/2025 18:32

Juntada de Petição de intimação
17/03/2025 18:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2025 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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