19/08/2025 18:42

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 15:01

Juntada de Certidão
04/07/2025 18:47

Expedição de Alvará.
04/07/2025 13:40

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:03

Expedição de Alvará.
17/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:49

Recebidos os autos
16/06/2025 18:49

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/06/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/06/2025 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:41

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:40

Processo Desarquivado
28/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0708038-66.2025.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A vítima informou que tem interesse na revogação das medidas protetivas (ID 232020335).

Verifico que foram deferidas medidas protetivas em favor da ofendida, conforme decisão de ID 224017713 e ID 223993937.

O Ministério Público manifestou-se pela revogação das medidas protetivas conforme requerido pela vítima (ID 232830208).

Tendo em vista a informação de que a vítima manifestou seu interesse na revogação das medidas protetivas de urgência, não pode o judiciário ser mais um entrave em sua vida procedendo a revitimização com a anulação de sua vontade, devendo ser acolhido o pedido de revogação das medidas.

Ante o exposto, REVOGO as medidas protetivas deferidas em desfavor do autor do fato.

Em caso de necessidade pelo oficial de justiça fica, desde já, autorizada a requisição de auxílio/ apoio policial para cumprimento da diligência.

Após a subida do Inquérito Policial, associem-se os autos da MPU correlata, arquivando-se a medida cautelar com as cautelas de praxe.

Registrem-se e Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta
13/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 12:56

Recebidos os autos
15/04/2025 12:56

Revogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas
15/04/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/04/2025 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:05

Juntada de Certidão
09/04/2025 04:39

Processo Desarquivado
08/04/2025 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 19:30

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 19:29

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 14:45

Juntada de Certidão
05/02/2025 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 13:46

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:59

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 11:23

Juntada de diligência
30/01/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 06:54

Juntada de diligência
29/01/2025 17:54

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:51

Expedição de Ofício.
29/01/2025 17:46

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:44

Expedição de Ofício.
29/01/2025 17:40

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:36

Expedição de Ofício.
29/01/2025 17:02

Recebidos os autos
29/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:02

Concedida a medida protetiva Auxílio-aluguel, Determinar a separação de corpos (art. 23, IV), Determinação do afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos (art. 23, III), Suspensão da posse ou r
29/01/2025 17:02

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
29/01/2025 14:06

Juntada de Certidão
29/01/2025 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
29/01/2025 04:42

Juntada de Certidão
29/01/2025 04:00

Recebidos os autos
29/01/2025 04:00

Concedida em parte a medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
29/01/2025 01:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
29/01/2025 01:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/01/2025 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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