11/09/2025 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
10/09/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2025 03:05

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706274-39.2025.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: ALTIVO AQUINO MENEZES Polo passivo: SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 247204106.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 08:01:30.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
25/08/2025 08:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:35

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:35

Decorrido prazo de ALTIVO AQUINO MENEZES em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:42

Decorrido prazo de ALTIVO AQUINO MENEZES em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:13

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 12:19

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 03:06

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

À vista do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para declarar a inexigibilidade do crédito tributário referente IPVA relativo ao veículo JEEP COMPASS S 4XE, placa: SDM6G20, RENAVAM: *13.***.*25-58, ao longo do exercício financeiro de 2025.

Resolvo o mérito da demanda com fundamento no Art. 487, Inc.

I do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios, conforme Art. 25 da Lei n. 12.016/2009.

Transitada em julgado e pagas as custas, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.
18/07/2025 19:36

Recebidos os autos
18/07/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:35

Concedida a Segurança a ALTIVO AQUINO MENEZES - CPF: *46.***.*97-30 (IMPETRANTE)
17/07/2025 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/07/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:01

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:29

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:08

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 14:10

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:09

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 03:28

Decorrido prazo de ALTIVO AQUINO MENEZES em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:36

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:10

Recebidos os autos
24/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:10

Outras decisões
24/06/2025 03:41

Decorrido prazo de ALTIVO AQUINO MENEZES em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
11/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:05

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0706274-39.2025.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: ALTIVO AQUINO MENEZES Requerido: SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que não houve cumprimento do mandado de notificação da autoridade coatora, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 238253328.

Nos termos da Portaria n. 1/2019 deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 16:19:50.

CYNTHIA TOME DE OLIVEIRA ROCHA Servidor Geral
06/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 10:31

Expedição de Mandado.
02/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:34

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:32

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:32

Recebidos os autos
28/05/2025 18:32

Concedida a Medida Liminar
28/05/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/05/2025 12:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/05/2025 23:23

Recebidos os autos
26/05/2025 23:23

Determinada a emenda à inicial
23/05/2025 12:20

Juntada de Petição de certidão
22/05/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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