27/06/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 18:23

Transitado em Julgado em 13/05/2022
25/06/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 16:30

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 18:50

Recebidos os autos
10/06/2025 18:50

Deferido o pedido de PAULO HENRIQUE PEREIRA MENDONCA - CPF: *54.***.*24-58 (HERDEIRO).
27/05/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/05/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Endereço: QR 211, sala 110, ala A Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72.511-100; Contatos: https://rh.tjdft.jus.br/enderecos/app.html; Email: [email protected] SAC/TJDFT: (61) 3103-7000 / 159 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Atendimento de segunda à sexta (exceto feriados) das 12h às 19h Número do processo: 0700503-46.2021.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) / Assunto Principal: Inventário e Partilha (7687) DESTINATÁRIO 1: MARLENE PEREIRA MENDONCA (CPF *47.***.*67-72).

ENDEREÇO: QC 1 Conjunto E, Casa 18, Setor Central, SANTA MARIA/DF, CEP 72.535-050 DESTINATÁRIO 2: PEDRO HENRIQUE PEREIRA MENDONCA (CPF *54.***.*63-37) ENDEREÇO: QC 1 Conjunto E, Casa 18, Setor Central, SANTA MARIA/DF, CEP 72.535-050 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Trata-se de processo sentenciado em 15/03/2022 (ID 118384701), com trânsito em julgado (ID 122226954) e formal de partilha expedido (ID 127204826), tendo havido o seu desarquivamento em 19/03/2025.

O herdeiro PAULO HENRIQUE PEREIRA MENDONÇA – CPF *54.***.*24-58 peticionou nos autos comunicando que completou a maioridade, requerendo a habilitação de sua advogada (nos termos da procuração de ID 229605785) e a autorização judicial para liberação do valor que estava depositado em conta judicial bloqueada para movimentação até que atingisse a maioridade (ID 229605776). É o relato do necessário.

Decido.

Conforme o documento de identificação de ID 233433916 - Pág. 1, o herdeiro PAULO HENRIQUE atingiu a maioridade em 16/12/2024.

Consta do esboço de partilha a existência de valores a serem partilhados (ID 113954426 - Pág. 3), que teriam sido depositados judicialmente à requerimento do Ministério Público (ID 117679568 - Pág. 2).

Os valores existentes no esboço de partilha consistiam em contas bancárias do espólio e crédito relativo a um consórcio imobiliário.

Todavia, não há nos autos o ofício enviado à administradora do consórcio ou a comprovação de transferência dos valores das contas bancárias localizadas no SISBAJUD para conta judicial vinculada ao feito, de modo a comprovar que o depósito existente pertence integralmente a PAULO HENRIQUE (vide BANKJUS abaixo).

Assim, a título de cautela, intimem-se a meeira MARLENE PEREIRA MENDONÇA e o herdeiro PEDRO HENRIQUE por oficial de justiça para, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se há oposição ao levantamento da integralidade do valor existente na conta judicial pelo herdeiro PAULO HENRIQUE, comprovando eventuais alegações nos autos.

O silêncio das partes será tido como concordância tácita com a liberação do valor.

Confiro à presente decisão força de mandado de intimação.

Transcorrido o prazo acima, voltem conclusos.

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito documento datado e assinado eletronicamente
19/05/2025 23:16

Recebidos os autos
19/05/2025 23:16

Outras decisões
23/04/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/04/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:29

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:56

Recebidos os autos
08/04/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/03/2025 16:49

Processo Desarquivado
19/03/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 18:40

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 13:50

Juntada de Certidão
02/12/2022 06:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA MENDONCA em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:31

Publicado Decisão em 16/11/2022.
17/11/2022 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2022 20:34

Recebidos os autos
10/11/2022 20:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 20:34

Indeferido o pedido de MARLENE PEREIRA MENDONCA - CPF: *47.***.*67-72 (MEEIRO)
09/11/2022 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/10/2022 12:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2022 00:49

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEREIRA MENDONCA em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:49

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA MENDONCA em 27/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:22

Publicado Despacho em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:36

Recebidos os autos
15/09/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
05/09/2022 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2022 22:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 20:19

Recebidos os autos
31/08/2022 20:19

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
11/08/2022 04:08

Processo Desarquivado
10/08/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 20:58

Arquivado Definitivamente
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 17:11

Expedição de Mandado.
03/06/2022 11:37

Juntada de Certidão
01/06/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 17:31

Juntada de Certidão
17/05/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:11

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
13/05/2022 00:11

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:09

Juntada de Certidão
03/05/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 18:21

Juntada de Petição de manifestação
21/04/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 16:17

Expedição de Certidão.
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA MENDONCA em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEREIRA MENDONCA em 08/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
21/03/2022 12:59

Publicado Sentença em 18/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 18:22

Recebidos os autos
15/03/2022 18:22

Julgado procedente o pedido
14/03/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
09/03/2022 10:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 13:25

Recebidos os autos
04/02/2022 13:25

Outras decisões
31/01/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
31/01/2022 16:38

Recebidos os autos
31/01/2022 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
31/01/2022 12:47

Juntada de Certidão
31/01/2022 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2022 12:45

Juntada de Certidão
28/01/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 20:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 12:25

Expedição de Certidão.
07/01/2022 12:24

Recebidos os autos
17/12/2021 18:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
16/12/2021 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/12/2021 13:44

Juntada de Certidão
24/11/2021 13:55

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2021 09:58

Recebidos os autos
24/11/2021 09:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2021 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
17/11/2021 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEREIRA MENDONCA em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA MENDONCA em 22/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 19:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 22:20

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.
30/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 22:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 16:44

Recebidos os autos
27/09/2021 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2021 14:02

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
23/09/2021 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2021 22:58

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 02:58

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEREIRA MENDONCA em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:58

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA MENDONCA em 20/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 19:18

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
10/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 21:41

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 18:05

Recebidos os autos
08/09/2021 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2021 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
01/09/2021 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2021 21:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 20:21

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2021 20:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 19:59

Juntada de Certidão
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEREIRA MENDONCA em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA MENDONCA em 21/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 21:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:41

Publicado Ficha de inspeção judicial em 30/06/2021.
01/07/2021 02:41

Publicado Ficha de inspeção judicial em 30/06/2021.
29/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 16:29

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 15:37

Recebidos os autos
25/06/2021 15:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2021 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
23/06/2021 20:39

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 13:58

Recebidos os autos
11/06/2021 13:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2021 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
08/06/2021 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 13:58

Juntada de Certidão
19/05/2021 13:29

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEREIRA MENDONCA em 18/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 22:33

Juntada de Petição de contestação
24/03/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 14:35

Recebidos os autos
24/03/2021 14:35

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEREIRA MENDONCA em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEREIRA MENDONCA em 19/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
18/03/2021 02:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
02/03/2021 17:09

Recebidos os autos
02/03/2021 17:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEREIRA MENDONCA em 26/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
25/02/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2021.
03/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
28/01/2021 16:50

Recebidos os autos
28/01/2021 16:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/01/2021 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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