23/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2025 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 20:23

Juntada de Petição de apelação
11/06/2025 20:18

Juntada de Petição de certidão
11/06/2025 18:12

Juntada de Petição de certidão
11/06/2025 18:00

Juntada de Petição de apelação
21/05/2025 02:53

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
18/05/2025 08:47

Recebidos os autos
18/05/2025 08:47

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742423-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUDOESTE SERVICOS DE BELEZA LTDA REU: TALITA DA SILVA LEVAY, YHURY GUIMARAES AGUIAR DE OLIVEIRA, LEVAY E OLIVEIRA ESTETICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Versam os autos sobre ação de conhecimento, sob o procedimento comum, proposta por SUDOESTE SERVIÇOS DE BELEZA LTDA. em face de TALITA DA SILVA LEVAY, YHURY GUIMARÃES AGUIAR DE OLIVEIRA e LEVAY E OLIVEIRA ESTÉTICA LTDA., partes qualificadas, por meio da qual pretende, a parte autora, o recebimento de valores em virtude de inadimplemento contratual que imputa à parte ré, bem assim a sua condenação à reparação pelos danos materiais de aponta ter suportado.

Após a citação, os requeridos ofertaram contestação com pedido reconvenvional, em id. 219645603/219645627 e id. 223211034/223211036, oportunidade em que requereram o deferimento da gratuidade de justiça.

Em id. 231115817, restou indeferido o pedido voltado ao deferimento da gratuidade de justiça aos demandados, ao tempo em que foi determinada a sua intimação para o recolhimento das custas processuais referentes à reconvenção, sob pena do seu não processamento.

Nada obstante, verificou-se a inércia da parte requerida, a teor do certificado em id. 233789357.

Desse modo, considerando que não houve, até o momento, o recolhimento das custas processuais referentes à reconvenção, indefiro o seu processamento, restando prejudicado o seu exame.

Indefiro, adicionalmente, o requerimento deduzido pela parte autora, em id. 227312935, por meio do qual objetiva a reabertura do prazo para réplica.

Com efeito, a parte autora era, à época do expediente que a intimou para réplica (id. 223265140), cadastrada como parceira da expedição eletrônica.

Assim, a sua intimação ocorreu de modo pessoal, via sistema.

Cumpre aclarar que, quando da formalização do referido expediente (id. 223265140), o TJDFT ainda não havia implementado as recentes alterações relativas ao DJE e ao DJEN.

Portanto, sem razão a parte autora.

Lado outro, examinados os autos, tenho que as questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, prescindindo de incursão na fase de dilação probatória, eis que se cuida de matéria prevalentemente de direito ou mesmo sendo fática e jurídica, a prova documental é suficiente para a formação do convencimento do julgador, o que determina a incidência do comando normativo do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC.

Ademais, nos termos do art. 434 do CPC, é dever da parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações, ressalvadas as exceções previstas no art. 435 e seu parágrafo único, sendo que as partes juntaram os documentos que entendem necessários e suficientes para provar o direito que alegam ter e arcarão com eventual deficiência na prova documental produzida.

O ônus da prova seguirá o disposto no art. 373, I e II, do CPC, eis que não verificada situação a ensejar a sua inversão, conforme disposto no § 1º do mesmo diploma legal.

Dessa forma, venham os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica e eventuais preferências legais.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
28/04/2025 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:57

Recebidos os autos
28/04/2025 15:57

Outras decisões
28/04/2025 15:57

Indeferido o pedido de LEVAY E OLIVEIRA ESTETICA LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-73 (REU), TALITA DA SILVA LEVAY - CPF: *25.***.*50-56 (REU), YHURY GUIMARAES AGUIAR DE OLIVEIRA - CPF: *42.***.*78-00 (REU), SUDOESTE SERVICOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 32.965.750/
25/04/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/04/2025 02:56

Decorrido prazo de TALITA DA SILVA LEVAY em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 20:14

Recebidos os autos
31/03/2025 20:14

Gratuidade da justiça não concedida a LEVAY E OLIVEIRA ESTETICA LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-73 (REU), TALITA DA SILVA LEVAY - CPF: *25.***.*50-56 (REU), YHURY GUIMARAES AGUIAR DE OLIVEIRA - CPF: *42.***.*78-00 (REU).
31/03/2025 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/03/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:39

Recebidos os autos
12/03/2025 13:39

Outras decisões
26/02/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/02/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de SUDOESTE SERVICOS DE BELEZA LTDA em 24/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:33

Decorrido prazo de YHURY GUIMARAES AGUIAR DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:33

Decorrido prazo de TALITA DA SILVA LEVAY em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
21/01/2025 20:24

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 21:35

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
16/11/2024 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/11/2024 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/11/2024 08:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/10/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:12

Recebidos os autos
29/10/2024 12:12

Recebida a emenda à inicial
29/10/2024 11:38

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/10/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/10/2024 15:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2024 13:25

Recebidos os autos
25/10/2024 13:24

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/10/2024 14:48

Recebidos os autos
23/10/2024 14:48

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 18:38

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
21/10/2024 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2024 13:58

Recebidos os autos
18/10/2024 13:58

Declarada incompetência
17/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/10/2024 14:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/10/2024 11:56

Recebidos os autos
14/10/2024 11:56

Determinada a emenda à inicial
08/10/2024 15:06

Juntada de Petição de certidão
02/10/2024 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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