18/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2025 23:28

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 02:55

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:00

Recebidos os autos
11/06/2025 13:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
10/06/2025 03:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARVALHO em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 15:25

Juntada de Petição de apelação
04/06/2025 15:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/06/2025 02:48

Publicado Citação em 02/06/2025.
31/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:04

Recebidos os autos
29/05/2025 17:04

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
26/05/2025 23:54

Juntada de Petição de alegações finais
23/05/2025 02:53

Publicado Citação em 23/05/2025.
23/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 09:36

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARVALHO em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 20:51

Juntada de Petição de alegações finais
15/05/2025 02:50

Publicado Citação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRIBSB 4ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0740784-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR QUERELADO: ANDRE RAUL DOMINGUES LOURENCO TERMO DE AUDIÊNCIA No dia 13/05/2025, às 13:59:16, nesta cidade de Brasília, Distrito Federal, por meio da Plataforma Microsoft Teams, a qual possibilita a realização de audiências e sessões por videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, e autorizada pela Portaria Conjunta n. 52, de 08/05/2020, ato que regulamentou a modalidade no âmbito do TJDFT, fizeram-se presentes o MM.

Juiz de Direito Dr.

Aimar Neres de Matos; o(a) Promotor(a) de Justiça, Dr.

Marcos Juarez Caldas de Oliveira; presente Dr.

JOSÉ CARLOS CARVALHO OAB/DF 1598-A, nos interesses do querelante MAURÍCIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR; presente Dra.

DAYSE BRITO DA SILVA OAB/SP 505.789, nos interesses do querelado ANDRE RAUL DOMINGUES LOURENCO - CPF: *56.***.*20-00 (QUERELADO); como incurso no artigo 141, inciso III e §2º, do Código Penal; foi aberta a audiência no Autos n. 0740784-66.2024.8.07.0001.

Iniciada a audiência, feito o pregão, PRESENTE o querelado ANDRE RAUL DOMINGUES LOURENCO, residente(s) no mesmo endereço cadastrado nos autos.

Na sequência da audiência de instrução e julgamento (art. 400 do CPP), realizou-se o interrogatório do(a) querelado(a).

Em cumprimento à regra do art. 185, § 2º, do CPP, foi-lhe assegurado o direito de entrevistar-se reservadamente com seu defensor.

Na forma do art. 186 do CPP, o(a) acusado(a) foi cientificado(a) do inteiro teor da acusação e do direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas, sem que o seu silêncio importe em confissão ou venha prejudicar sua defesa.

A instrução foi registrada por meio do sistema audiovisual, nos termos do art. 405, §1º, do CPP, ficando assim dispensada as suas assinaturas, nos termos, com anuência das partes.

As partes nada requereram na fase do artigo 402 do CPP, e ainda manifestaram desinteresse na produção de outras provas.

Pelo MM.

Juiz de Direito, foi proferido o seguinte despacho: "Declaro encerrada a instrução.

Dê-se vista às partes, querelante, querelado e Ministério Público para apresentação de suas alegações finais pelo prazo de 5 dias.

Em seguida, venham-me os autos conclusos para sentença.

Intime-se." Nada mais havendo encerrou-se o presente termo que vai devidamente assinado por todos.

Eu, Monalisa Castro da Costa, Secretária de Audiência, o digitei.

Nos termos do artigo 48 do Provimento 12, de 17 de agosto de 2017, que Regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito das unidades judiciais da Primeira Instância do TJDFT, a ata desta audiência será assinada digitalmente apenas pelo Magistrado, bem como os arquivos digitais contendo as gravações audiovisuais produzidas neste ato, os quais passarão a integrar os autos digitais.

As partes nada requereram quanto a este procedimento.
13/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:51

Expedição de Ata.
13/05/2025 13:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 14:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
13/05/2025 13:50

Juntada de Petição de especificação de provas
15/04/2025 03:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARVALHO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:07

Decorrido prazo de DAYSE BRITO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 02:58

Decorrido prazo de SAIANE DE CARVALHO AVELAR em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 17:03

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2025 17:55

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:50

Decorrido prazo de SAIANE DE CARVALHO AVELAR em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARVALHO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:50

Decorrido prazo de DAYSE BRITO DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 02:34

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 20:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:40

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 14:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
12/03/2025 16:27

Recebidos os autos
12/03/2025 16:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:28

Juntada de Petição de defesa prévia
14/02/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
14/02/2025 16:32

Juntada de Petição de defesa prévia
04/02/2025 16:05

Expedição de Ata.
04/02/2025 15:03

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 14:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.
04/02/2025 13:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/02/2025 03:39

Decorrido prazo de ANDRE RAUL DOMINGUES LOURENCO em 03/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ANDRE RAUL DOMINGUES LOURENCO em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 14:39

Expedição de Mandado.
13/12/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/12/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 21:42

Juntada de Certidão
08/12/2024 21:40

Audiência de interrogatório redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 14:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.
19/11/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:27

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:26

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 15:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
11/11/2024 14:58

Recebidos os autos
11/11/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
22/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:30

Decorrido prazo de MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:30

Decorrido prazo de MARCELO BORGES MOURA em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:41

Recebidos os autos
07/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:41

Outras decisões
23/09/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
23/09/2024 18:31

Apensado ao processo #Oculto#
23/09/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:32

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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