14/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2025 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2025 03:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:42

Recebidos os autos
26/06/2025 17:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2025 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/06/2025 15:14

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2025 03:04

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.

Resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicado subsidiariamente.

Sentença proferida em auxílio ao Núcleo de Justiça 4.0, registrada eletronicamente na presente data.

Publique-se.

Intimem-se.
05/06/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
05/06/2025 17:44

Recebidos os autos
05/06/2025 17:44

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/03/2025 20:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/03/2025 20:13

Recebidos os autos
10/03/2025 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/03/2025 12:26

Juntada de Petição de réplica
27/02/2025 12:51

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
23/02/2025 18:44

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:31

Recebidos os autos
04/12/2024 18:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/12/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:06

Recebidos os autos
26/11/2024 18:06

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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