TJDFT - 0707903-42.2025.8.07.0020
1ª instância - 3ª Vara Civel de Aguas Claras
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/09/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707903-42.2025.8.07.0020 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: LUCIANO ANTONIO CERQUEIRA, LUCIENE CERQUEIRA INVENTARIADO(A): ENIO CERQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reiterem-se os ofícios expedidos para a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, solicitando que a resposta seja encaminhada a este juízo, no prazo máximo de 5 dias, tendo em vista o lapso temporal já decorrido.
 
 Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao MP para eventual manifestação, nos termos da decisão precedente, parte final. Águas Claras, DF, 12 de setembro de 2025.
 
 PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
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                                            15/09/2025 14:54 Juntada de comunicação 
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                                            12/09/2025 18:04 Recebidos os autos 
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                                            12/09/2025 18:04 Outras decisões 
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                                            09/09/2025 13:39 Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA 
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                                            09/09/2025 13:32 Juntada de Certidão 
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                                            27/08/2025 16:13 Juntada de Certidão 
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                                            26/08/2025 19:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/07/2025 14:05 Expedição de Ofício. 
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                                            21/07/2025 14:05 Expedição de Ofício. 
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                                            24/06/2025 18:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/06/2025 02:56 Publicado Certidão em 16/06/2025. 
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                                            14/06/2025 03:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 
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                                            13/06/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0707903-42.2025.8.07.0020 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Requerente: LUCIANO ANTONIO CERQUEIRA e outros Requerido: ENIO CERQUEIRA CERTIDÃO Anexo o resultado SISBAJUD.
 
 De ordem da MMa.
 
 Juíza de Direito, intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras/DF, 11 de junho de 2025.
 
 CATIA CAMARGOS Servidor Geral
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                                            11/06/2025 12:06 Juntada de Certidão 
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                                            22/05/2025 03:03 Publicado Decisão em 22/05/2025. 
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                                            22/05/2025 03:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 
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                                            21/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707903-42.2025.8.07.0020 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: LUCIANO ANTONIO CERQUEIRA, LUCIENE CERQUEIRA REQUERIDO ESPÓLIO DE: ENIO CERQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de Justiça em favor dos autores.
 
 Anote-se.
 
 Proceda-se à consulta SISBAJUD para verificação de valores existentes em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do(a) falecido(a).
 
 Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, se existe algum valor depositado em nome do(a) falecido(a) a título de FGTS/PIS, bem assim ao Banco do Brasil S.A, quanto ao PASEP.
 
 Após, dê-se vista ao Ministério Público. Águas Claras, DF, 19 de maio de 2025.
 
 PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
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                                            19/05/2025 17:11 Recebidos os autos 
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                                            19/05/2025 17:11 Concedida a gratuidade da justiça a LUCIENE CERQUEIRA - CPF: *92.***.*53-34 (REQUERENTE), LUCIANO ANTONIO CERQUEIRA - CPF: *71.***.*49-00 (REQUERENTE). 
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                                            12/05/2025 22:28 Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA 
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                                            30/04/2025 15:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/04/2025 02:57 Publicado Decisão em 30/04/2025. 
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                                            30/04/2025 02:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 
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                                            28/04/2025 14:09 Recebidos os autos 
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                                            28/04/2025 14:09 Determinada a emenda à inicial 
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                                            23/04/2025 20:29 Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA 
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                                            23/04/2025 07:24 Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência 
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                                            23/04/2025 07:24 Expedição de Certidão. 
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                                            23/04/2025 02:56 Publicado Decisão em 22/04/2025. 
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                                            23/04/2025 02:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 
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                                            15/04/2025 16:38 Recebidos os autos 
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                                            15/04/2025 16:38 Outras decisões 
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                                            11/04/2025 16:28 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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