26/10/2024 00:16

Arquivado Definitivamente
26/10/2024 00:15

Juntada de Certidão
16/10/2024 19:57

Transitado em Julgado em 09/10/2024
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ROMULO CHAVES RAPOSO em 08/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ABRAHAM AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 13/09/2024.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
03/09/2024 22:36

Recebidos os autos
03/09/2024 22:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/08/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/08/2024 21:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ROMULO CHAVES RAPOSO em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 18:33

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:31

Recebidos os autos
30/07/2024 18:31

Outras decisões
29/07/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/07/2024 16:10

Juntada de Certidão
24/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 05:43

Decorrido prazo de DAVID ABRAHAM OLIVEIRA GUIMARAES em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/06/2024 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 19:04

Expedição de Carta.
07/06/2024 04:04

Decorrido prazo de ABRAHAM AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:21

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:35

Recebidos os autos
23/05/2024 17:35

Outras decisões
16/05/2024 03:21

Decorrido prazo de ROMULO CHAVES RAPOSO em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/05/2024 19:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:14

Expedição de Certidão.
15/04/2024 02:32

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:40

Juntada de Petição de impugnação
05/04/2024 04:19

Decorrido prazo de DAVID ABRAHAM OLIVEIRA GUIMARAES em 04/04/2024 23:59.
12/03/2024 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 05:57

Expedição de Mandado.
19/02/2024 20:49

Recebidos os autos
19/02/2024 20:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/02/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/02/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 22:12

Recebidos os autos
06/02/2024 22:12

Outras decisões
05/02/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/02/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 09:14

Juntada de Petição de certidão
01/02/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 18:09

Recebidos os autos
15/01/2024 18:09

Outras decisões
15/01/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/01/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/01/2024 14:01

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:12

Recebidos os autos
13/12/2023 13:12

Outras decisões
08/12/2023 04:13

Decorrido prazo de ROMULO CHAVES RAPOSO em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/12/2023 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 20:47

Juntada de Certidão
22/11/2023 22:41

Recebidos os autos
22/11/2023 22:41

Outras decisões
22/11/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/11/2023 17:18

Juntada de Certidão
18/11/2023 19:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2023 08:56

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 20:06

Recebidos os autos
10/11/2023 20:06

Outras decisões
08/11/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2023 13:38

Recebidos os autos
06/11/2023 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
29/10/2023 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/10/2023 18:07

Recebidos os autos
19/10/2023 18:07

Outras decisões
16/10/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/10/2023 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/10/2023 03:25

Decorrido prazo de ABRAHAM AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:51

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763786-88.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROMULO CHAVES RAPOSO EXECUTADO: ABRAHAM AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré fica intimada parte ré, pessoalmente (Súmula 410 do STJ), a cumprir a obrigação acima determinada, sob pena de aplicação da multa fixada, bem como a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Com o pagamento, expeça-se alvará de levantamento., conforme ID 167214947.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2023 19:02:36.
16/09/2023 19:03

Juntada de Certidão
16/09/2023 18:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2023 04:13

Processo Desarquivado
14/09/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 23:48

Arquivado Definitivamente
10/09/2023 23:48

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 08:11

Decorrido prazo de ROMULO CHAVES RAPOSO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:08

Decorrido prazo de ABRAHAM AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 17:49

Juntada de Certidão
09/08/2023 00:29

Publicado Sentença em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763786-88.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROMULO CHAVES RAPOSO REQUERIDO: ABRAHAM AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre ação de rescisão ajuizada por ROMULO CHAVES RAPOSO em desfavor de ABRAHAM AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95.

O autor requer a rescisão contratual, bem como a restituição dos valores pagos no montante de R$ 21.420,00.

A ré apresenta proposta de pagamento parcelado dos valores. É o breve relato (art. 38, “caput”, da Lei nº 9.099/95).

DECIDO.

Narra o autor que firmou com a requerida contrato de prestação de serviços, tendo pagado o valor de R$ 21.420,00.

Ocorre que a requerida não cumpriu com a sua obrigação, deixando de entregar os serviços contratados, bem como o dinheiro pago pelo autor.

Em sede de contestação a requerida reconhece a ausência de cumprimento da obrigação, e se propôs a restituir o autor de forma parcelada.

Em réplica o autor apresentou contraproposta, contudo a ré se manteve inerte.

Analisando o mais que dos autos consta, tenho pela procedência dos pedidos autorais, eis que resta incontestável a ausência de prestação de serviço por parte da ré.

Desta forma, declaro rescindido o contrato entabulado entre as partes.

Nesse sentido, condeno a ré a restituir ao autor o valor de R$ 21.420,00, referente ao serviço não prestado.

Posto isso, forte em tais razões e fundamentos, JULGO PROCEDENTE, o pedido exordial para, com base nos art. 5º e 6º da Lei 9.099/95 e art. 7º da Lei 8.078/90: 1) DECLARAR rescindido o contrato entabulado entre as partes; 2) CONDENAR a ré a pagar ao requerente a importância de R$ 21.420,00 (vinte e um mil quatrocentos e vinte reais), a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente desde a data do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Cumpre a parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC.

Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Formulado o pedido de cumprimento de sentença, o feito deverá ser reclassificado com o tal, intimando-se a parte ré, pessoalmente (Súmula 410 do STJ), a cumprir a obrigação acima determinada, sob pena de aplicação da multa fixada, bem como a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Com o pagamento, expeça-se alvará de levantamento.

Sem custas, sem honorários (art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
03/08/2023 20:42

Recebidos os autos
03/08/2023 20:42

Julgado procedente o pedido
27/07/2023 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/07/2023 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2023 18:54

Recebidos os autos
07/07/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/07/2023 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 01:19

Decorrido prazo de ABRAHAM AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI em 29/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 20:37

Recebidos os autos
12/06/2023 20:37

Outras decisões
19/05/2023 09:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/05/2023 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2023 01:28

Decorrido prazo de ROMULO CHAVES RAPOSO em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 12:24

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:55

Recebidos os autos
10/04/2023 14:55

Outras decisões
04/04/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/03/2023 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2023 08:22

Juntada de Certidão
21/03/2023 22:18

Juntada de Petição de contestação
11/03/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/03/2023 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2023 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/01/2023 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2022 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/12/2022 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 14:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2022 14:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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