13/05/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 14:28

Transitado em Julgado em 05/05/2025
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 02:33

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Considerando os termos do acordo e do comprovante de cumprimento da obrigação juntados aos autos, julgo extinta a punibilidade do(s) autor(es)/a(s) autora(s) do fato, com base nos arts. 76, §4º e 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, e determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 395, II, do Código de Processo Penal.
22/04/2025 17:28

Recebidos os autos
22/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
22/04/2025 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
15/04/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:19

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:12

Transitado em Julgado em 18/03/2025
21/03/2025 12:34

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
21/03/2025 12:33

Homologada a Transação Penal
20/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
17/03/2025 22:20

Juntada de Certidão
17/03/2025 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 16:40

Recebidos os autos
14/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
25/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:22

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:16

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:12

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
04/02/2025 13:06

Juntada de Certidão
30/01/2025 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2024 22:09

Recebidos os autos
01/12/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
27/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 15:10

Recebidos os autos
26/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
22/11/2024 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.
02/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
19/08/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
05/06/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 07:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 21:29

Recebidos os autos
23/04/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
22/04/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:52

Juntada de Certidão
05/04/2024 16:19

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 15:39

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/03/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:38

Juntada de Certidão
08/03/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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