10/09/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
10/09/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:58

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 21:35

Recebidos os autos
15/08/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
29/07/2025 03:44

Decorrido prazo de PAULA CAROLINA FERREIRA GONTIJO MOURA em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:59

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 14:28

Recebidos os autos
09/06/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
29/05/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/05/2025 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704294-51.2025.8.07.0020 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de exigir contas ajuizada por Paula Carolina Ferreira Gontijo Moura em desfavor de Vanderlei Martins Barros Lima.

Narra a inicial que a autora é filha de Vanderlei Gontijo de Lima, que foi interditado nos autos da ação de curatela (nº 0706280 16.2024.8.07.0007), sendo nomeada como curadora definitiva do genitor, juntamente com o réu.

Sustenta que, em sede liminar, o ora requerido foi nomeado curador provisório do genitor e não houve qualquer prestação de contas do período que exerceu a curatela provisória, sendo que a autora teve acesso aos extratos bancários do genitor do respectivo período e constatou algumas inconsistências, que elenca na inicial.

Diante desse cenário, pleiteia a prestação das contas do exercício da curatela do período de 18/04/2024 a 28/02/2024.

Em atendimento à decisão de ID 229242408, a autora comprovou o recolhimento das custas (IDs 232302656 e 232302657) e regularizou sua representação processual (ID 232302659). É o necessário relato.

O procedimento de exigir contas nos casos de curatela/interdição é reduzido, uma vez que a obrigação do curador de prestar contas decorre diretamente da lei (art. 1.755 a 1.757 e 1.781, do Código Civil e art. 84, §4º, da Lei 13.146/2015).

Portanto, suprime-se na hipótese o que determinado no § 5º, do art. 550, do CPC, pois, ao assumir a curatela, recai sobre o curador a obrigação de prestar contas da administração dos bens da pessoa curatelada, sendo prescindível o julgamento do pedido nesse sentido.

Assim, cabível a prestação de contas pela parte ré do período que exerceu o múnus da curatela.

Diante desse cenário, cite-se o réu para que preste as contas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
22/04/2025 18:08

Expedição de Mandado.
22/04/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:20

Recebidos os autos
22/04/2025 15:20

Recebida a emenda à inicial
09/04/2025 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
09/04/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:10

Recebidos os autos
17/03/2025 12:10

Determinada a emenda à inicial
05/03/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
05/03/2025 10:46

Juntada de Certidão
28/02/2025 23:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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