08/09/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:12

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:50

Recebidos os autos
19/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
16/08/2025 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 21:44

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:34

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:05

Expedição de Carta.
15/07/2025 14:42

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:32

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:04

Expedição de Mandado.
13/07/2025 21:52

Classe retificada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
07/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
07/07/2025 13:43

Recebidos os autos
07/07/2025 13:43

Recebida a queixa contra JOSIANE FRETI GONCALVES - CPF: *12.***.*90-02 (QUERELADO)
23/06/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
20/06/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:34

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:32

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:15

Recebidos os autos
29/05/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 19:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
19/05/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:30

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO DE ALENCAR em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 14/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 09:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0703868-69.2025.8.07.0010 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: RODRIGO RIBEIRO DE ALENCAR QUERELADO: JOSIANE FRETI GONCALVES DECISÃO Verifico que a soma das penas máximas cominadas aos crimes noticiados nos autos ultrapassa o patamar de dois anos, não sendo, portanto, da competência dos Juizados Especiais Criminais, nos termos do art. 61 da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e declino da competência em favor de uma das Varas Criminais desta Circunscrição Judiciária.

Comunique-se à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal acerca da remessa dos presentes autos.

Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias. * documento datado e assinado eletronicamente.
28/04/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:07

Recebidos os autos
28/04/2025 13:07

Declarada incompetência
14/04/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
14/04/2025 13:55

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/04/2025 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2025 15:44

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:43

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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