04/09/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
04/09/2025 11:57

Juntada de Certidão
06/08/2025 03:11

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:34

Decorrido prazo de CELI TORRES BATISTA em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:59

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 22:10

Recebidos os autos
03/07/2025 22:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/07/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
01/07/2025 15:40

Juntada de Certidão
30/06/2025 19:27

Expedição de Alvará.
23/06/2025 17:18

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:42

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, com fundamento no art. 1.691 e seguintes do Código Civil, e considerando o parecer ministeria, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e AUTORIZO a requerente CELI TORRES BATISTA, na qualidade de inventariante do Espólio de José Ariosvaldo Costa e representante da herdeira menor impúbere Luísa Torres Costa, a promover a alienação do veículo Fiat/Doblo Attractiv 1.4, Álcool/Gasolina, Ano 2014, Modelo 2015, Cor Prata, Placa PAC-4264, Chassi n. 9BD119707F1122614.

Expeça-se o competente ALVARÁ JUDICIAL, com prazo de 180 (cento e oitenta) dias, consignando-se as condições estabelecidas nesta sentença.

A venda deverá ser realizada por valor NÃO INFERIOR ao valor correspondente ao valor atualizado da Tabela Fipe.

A requerente Celi Torres Batista poderá ser a adquirente do bem, observadas as formalidades legais pertinentes à transferência de propriedade.

Determino que o valor integral apurado com a venda do veículo seja depositado em conta judicial vinculada aos autos do processo de INVENTÁRIO de número 0705733-86.2023.8.07.0014, para que seja incluído no monte-mor a ser partilhado entre a meeira e os herdeiros naqueles autos.

Junte-se cópia desta sentença àqueles autos.

Declaro resolvido o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

A inventariante CELI TORRES BATISTA deverá prestar contas da venda nos autos do inventário, comprovando o valor da transação e o respectivo depósito judicial. À Secretaria para que cadastre os advogados da procuração de ID.164033944 em todos os herdeiros.

Sem custas e sem honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente P.I.
06/06/2025 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 18:43

Recebidos os autos
06/06/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:43

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 08:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
29/05/2025 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 15:10

Recebidos os autos
29/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
03/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 19:31

Juntada de Petição de certidão
13/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 13:07

Recebidos os autos
10/12/2024 13:07

Outras decisões
03/06/2024 11:51

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
26/04/2024 15:18

Recebidos os autos
26/04/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
19/04/2024 22:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:22

Juntada de Certidão
06/04/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 17:40

Recebidos os autos
13/03/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 07:17

Recebidos os autos
09/02/2024 07:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
07/02/2024 14:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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