31/07/2025 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 22:01

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2025 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 07:53

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:30

Decorrido prazo de SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:34

Juntada de Petição de apelação
25/06/2025 03:16

Decorrido prazo de AILTON DUARTE SALVIANO em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 16:32

Juntada de Petição de certidão
30/05/2025 02:50

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
25/05/2025 05:37

Recebidos os autos
25/05/2025 05:37

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
14/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/05/2025 18:45

Recebidos os autos
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0704216-21.2024.8.07.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA REU: AILTON DUARTE SALVIANO DENUNCIADO A LIDE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas e prescindem de incursão na fase de dilação probatória, eis que se cuida de matéria prevalentemente de direito ou mesmo sendo fática e jurídica, a prova documental é suficiente para a formação do convencimento do julgador, o que determina a incidência do comando normativo do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC.

Ademais, nos termos do art. 434 do CPC, é dever da parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações, ressalvadas as exceções previstas no art. 435 e seu parágrafo único, sendo que as partes juntaram os documentos que entendem necessários e suficientes para provar o direito que alegam ter e arcarão com eventual deficiência na prova documental produzida.

O ônus da prova segue o disposto no art. 373, I e II, do CPC, eis que não verificada situação a ensejar a sua inversão, conforme disposto no § 1º do mesmo diploma legal. É o caso, portanto, de julgamento antecipado do mérito, nos moldes previstos no art. 355, inciso I, do CPC, ante desnecessidade de produção de outras provas.

Anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica e também eventuais preferências legais.

Núcleo Bandeirante/DF CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
12/05/2025 11:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/05/2025 11:11

Recebidos os autos
10/05/2025 11:11

Outras decisões
06/05/2025 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/04/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 04:57

Expedição de Certidão.
08/04/2025 19:50

Juntada de Petição de réplica
19/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 09:25

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 10:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/02/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:14

Expedição de Mandado.
14/02/2025 13:02

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 17:09

Recebidos os autos
11/02/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:09

Concedida a gratuidade da justiça a AILTON DUARTE SALVIANO - CPF: *89.***.*36-00 (REU).
11/02/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
10/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:07

Juntada de Petição de especificação de provas
28/01/2025 02:58

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:03

Juntada de Petição de réplica
04/12/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:52

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/11/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
19/11/2024 16:32

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/11/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2024 12:35

Recebidos os autos
18/11/2024 12:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 23:10

Expedição de Mandado.
11/10/2024 23:27

Juntada de Certidão
06/10/2024 02:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/09/2024 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 19:01

Expedição de Certidão.
19/09/2024 19:00

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 16:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
03/09/2024 19:09

Recebidos os autos
03/09/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:09

Deferido o pedido de SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-85 (AUTOR).
29/08/2024 08:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/08/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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