12/06/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 16:39

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:36

Juntada de Certidão
03/06/2025 21:18

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:39

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Considerando os termos do acordo e do comprovante de cumprimento da obrigação juntados aos autos, julgo extinta a punibilidade do(s) autor(es) do fato, com base nos arts. 76, §4º e 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, e determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 395, II, do Código de Processo Penal.Ante o exposto, decreto a perda do(s) bem(ns) em favor da União devendo a Secretaria adotar as providências e comunicações de praxe.
12/05/2025 19:15

Juntada de Certidão
12/05/2025 19:14

Audiência Transação Penal cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
09/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 14:07

Recebidos os autos
05/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:07

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
30/04/2025 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
30/04/2025 10:44

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
30/04/2025 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 16:19

Recebidos os autos
22/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:19

Homologada a Transação
22/04/2025 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
22/04/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:20

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
24/03/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
03/03/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 16:33

Recebidos os autos
27/01/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
24/01/2025 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:55

Juntada de Certidão
21/11/2024 18:58

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:39

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:50

Recebidos os autos
06/08/2024 17:50

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/08/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
05/08/2024 13:52

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/08/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2024 16:39

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 23:59.
20/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:27

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:12

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.
27/03/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
01/12/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 15:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/09/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:21

Juntada de Certidão
07/09/2023 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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