26/07/2025 21:45

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 15:22

Transitado em Julgado em 24/07/2025
25/07/2025 03:35

Decorrido prazo de RICARDO SALGE PRATA em 24/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:03

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 17:15

Recebidos os autos
07/07/2025 17:15

Extinto o processo por desistência
04/07/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
04/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:09

Recebidos os autos
17/06/2025 15:09

Outras decisões
16/06/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
16/06/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0705594-87.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO SALGE PRATA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO A citação é ato pelo qual a ré é integrada à relação processual, revelando-se, em regra, indispensável para a validade do processo.

Dada a indiscutível relevância processual do ato de citação, cuja nulidade, em regra, tem o condão de atingir todos os demais atos subsequentes, torna-se essencial a demonstração inequívoca de que os preceitos legais para a integração da parte demandada ao processo ocorreram de maneira regular, a fim de possibilitar o pleno exercício do direito de defesa e do contraditório. (Acórdão 1331361, 07505716420208070000, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 7/4/2021, publicado no DJE: 22/4/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Não obstante o procedimento dos Juizados Especiais prime pela simplicidade e informalidade, não se pode prescindir da mínima formalidade para a consecução do ato citatório. É certo que artigo 246, caput, do Código de Processo Civil prevê a citação por meio eletrônico.

Contudo, para envio do mandado de citação por meio eletrônico (e-mail) é necessário que o próprio citando cadastre seu endereço de e-mail em banco de dados do Poder Judiciário (REsp n. 2.026.925/SP), o que não se verifica nos autos.

Ante o exposto, indefiro a citação/intimação da ré por meio eletrônico (e-mail).

Ademais, as diligências de citação não podem ser efetuadas por telefone fixo, mas por meio do número de WhatsApp, conforme autorização da Portaria GC 34.

Intime-se a parte autora para promover a citação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 240, §2º, do CPC, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual. documento assinado eletronicamente JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juíza de Direito Substituta
08/06/2025 06:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/06/2025 12:54

Recebidos os autos
06/06/2025 12:54

Outras decisões
05/06/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
05/06/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:58

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
23/04/2025 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
23/04/2025 15:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2025 02:18

Recebidos os autos
22/04/2025 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2025 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 15:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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