15/09/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 03:02

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 16:02

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
28/08/2025 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:07

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:55

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:12

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
09/07/2025 15:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
09/07/2025 15:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
08/07/2025 17:43

Cancelada a movimentação processual
08/07/2025 17:43

Desentranhado o documento
08/07/2025 03:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:20

Recebidos os autos
03/07/2025 18:20

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 18/06/2025
24/06/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
24/06/2025 03:13

Publicado Sentença em 23/06/2025.
24/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 17:07

Recebidos os autos
16/06/2025 15:07

Juntada de ata
16/06/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
16/06/2025 13:05

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
16/06/2025 09:42

Recebidos os autos
16/06/2025 09:42

Determinada a emenda à inicial
14/06/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:46

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
05/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0703042-37.2025.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I REQUERIDO: SARA GOMES DE LIMA DECISÃO Vistos etc. É cediço que o procedimento especial dos juizados é norteado pelo princípio da informalidade, todavia, mister observar as exigências mínimas a fim de que o processo tenha regular andamento e logre sentença de mérito ao final.

Assim, ainda que não se exija o rigor do procedimento ordinário, é necessário que a parte exequente atenda a requisitos essenciais para viabilizar o exame do pedido.

No caso em tela, verificam-se vícios formais que comprometem a regularidade da representação processual, especialmente quanto à divergência entre as datas da procuração (31/01/2025) e do substabelecimento (19/06/2023).

Tal fato demanda esclarecimento e eventual complementação documental para que se reconheça a validade dos atos praticados nos autos. É bom pontuar que a inversão cronológica sugere que a advogada substabeleceu poderes antes mesmo de tê-los recebido formalmente, o que pode comprometer a regularidade da representação processual.

Por fim, quanto à alegação de que os honorários advocatícios encontram-se previstos na convenção condominial, o exequente deverá indicar de forma precisa o trecho e a localização na convenção da fixação dos honorários.

Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quize) dias emende a inicial para: a) esclarecer a divergência entre as datas da procuração e do substabelecimento, promovendo a regularização, se for o caso; b) indicar de forma expressa o trecho da convenção condominial que prevê a incidência de honorários advocatícios, informando a respectiva página ou cláusula.

Pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
12/05/2025 17:45

Recebidos os autos
12/05/2025 17:45

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
27/04/2025 20:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2025 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701928-91.2024.8.07.0014

Associacao de Moradores do Edificio Coli...

Bruno Pereira de Faria

Advogado: Helioenai de Oliveira Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0725303-29.2025.8.07.0001

Murillo Mendes

Dominio Engenharia S/A

Advogado: Juvenal Norberto da Silva Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0723085-28.2025.8.07.0001

Graciete Amaral Lessa

Queiroz Imoveis LTDA - ME

Advogado: Alexandre Machado Roriz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0802802-78.2024.8.07.0016

Gabriela do Rego Borges

Celma Maria Almeida de Sousa

Advogado: Natalie Frantz Maia da Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0708408-72.2021.8.07.0020

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Clayton Gottelib Moizes

Advogado: Wanessa Miranda de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2021 00:37

Exibir Processo