28/08/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0706962-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REQUERIDO: ANTONIO ARMANDO CAVALCANTE PEREIRA CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ apresentou APELAÇÃO.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
19/08/2025 18:06

Juntada de Petição de apelação
04/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 16:21

Recebidos os autos
30/07/2025 16:21

Outras decisões
29/07/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/07/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:41

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em desfavor de ANTONIO ARMANDO CAVALCANTE PEREIRA, para CONDENAR o réu ao ressarcimento do valor atualizado até dezembro de 2022 – R$ 46.505,08 (quarenta e seis mil, quinhentos e cinco reais e oito centavos) -, que consta da planilha de ID 149770690 e corrigido pelo INPC, a partir de dezembro de 2022.

Declaro, pois, resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, conforme art. 85, § 2º, do CPC, observado, contudo, ser o demandado beneficiário da gratuidade de justiça.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1, instituído pela Portaria Conjunta n. 33, de 13/05/2013.
30/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
27/06/2025 16:35

Recebidos os autos
27/06/2025 16:35

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2025 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/06/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/06/2025 15:25

Recebidos os autos
06/06/2025 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO ARMANDO CAVALCANTE PEREIRA em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0706962-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REQUERIDO: ANTONIO ARMANDO CAVALCANTE PEREIRA CERTIDÃO Nos termos da Decisão de ID , intimo o requerido para ciência e, querendo, manifestação sobre o novo documento apresentado pelo autor (ID 232746359), conforme art. 437, § 1º, do CPC, bem como a respeito de eventual prescrição da pretensão autoral, consoante art. 10 do CPC.

Recanto das Emas.

Documento datado e assinado digitalmente
12/05/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:42

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
10/02/2025 18:19

Recebidos os autos
10/02/2025 18:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/01/2025 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
21/11/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/10/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 19:34

Recebidos os autos
24/09/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:34

Outras decisões
23/09/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/09/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO ARMANDO CAVALCANTE PEREIRA em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 13:23

Expedição de Certidão.
26/05/2024 11:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/05/2024 11:43

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/05/2024 11:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/05/2024 11:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2024 20:08

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/05/2024 19:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/05/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 08:22

Juntada de Certidão
06/04/2024 09:38

Juntada de comunicações
27/02/2024 18:50

Juntada de comunicações
23/02/2024 17:42

Recebidos os autos
23/02/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:42

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REQUERENTE).
21/02/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
01/02/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:00

Juntada de comunicações
17/11/2023 17:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 23:24

Recebidos os autos
31/10/2023 23:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 23:24

Deferido em parte o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REQUERENTE)
29/08/2023 01:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
15/08/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:49

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:13

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/07/2023 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 15:29

Recebidos os autos
12/07/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:29

Determinada a emenda à inicial
21/03/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
21/03/2023 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2023 11:36

Recebidos os autos
21/03/2023 11:36

Declarada incompetência
14/03/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/03/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
19/02/2023 00:46

Recebidos os autos
19/02/2023 00:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2023 00:46

Determinada a emenda à inicial
15/02/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/02/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703941-24.2019.8.07.0019

Izabella da Silva Gomes

Marcelo Junio de Oliveira da Silva

Advogado: Izabella da Silva Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0719473-37.2025.8.07.0016

Giovana Calixto Gonzaga

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2025 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0711924-15.2025.8.07.0003

Maria Julia Pereira Queiroz

Unimed Seguros Saude S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2025 01:23

Exibir Processo

Processo nº 0741614-50.2025.8.07.0016

Gustavo Oliveira de Andrade

Adriana da Conceicao Araujo

Advogado: Guilherme Pereira Coelho Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0747029-93.2024.8.07.0001

Fundacao Getulio Vargas

Felix Mauricio Escobar Valenzuela

Advogado: Jose Augusto de Rezende Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2024 13:50

Exibir Processo