11/09/2025 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/09/2025 17:34

Juntada de Certidão
09/09/2025 20:43

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2025 03:09

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 03:40

Decorrido prazo de ELAINE FERREIRA DE MIRANDA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 20:12

Recebidos os autos
26/08/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
25/08/2025 15:40

Juntada de Petição de recurso inominado
25/08/2025 13:00

Juntada de Petição de certidão
13/08/2025 03:41

Decorrido prazo de ELAINE FERREIRA DE MIRANDA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:10

Publicado Sentença em 12/08/2025.
13/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0701926-66.2025.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELAINE FERREIRA DE MIRANDA REQUERIDO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A SENTENÇA Embargos tempestivos, razão pela qual deles conheço.

Nos moldes do artigo 1022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

No caso em tela, percebo que o recurso manejado pelo embargante visa modificar o entendimento plasmado no decisum impugnado, não apontando a existência de vícios, mas reavivando teses rechaçadas na sentença (incidência de caso fortuito/força maior, eleição do termo inicial para fins de reconhecimento da mora - termo de reserva), razão pela qual concluo que maneja recurso inadequado.

Deve ser realçado ainda que o juiz não é obrigado a se manifestar sobre todas as alegações autorais, mas apenas a respeito daquelas capazes de infirmar as suas conclusões.

Assim, os fundamentos lançados na sentença remanescem em todos os seus termos.

Desse modo, conheço dos embargos de declaração e os rejeito.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
08/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 22:23

Recebidos os autos
07/08/2025 22:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
01/08/2025 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 03:09

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 07:56

Recebidos os autos
24/07/2025 07:56

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
02/07/2025 21:45

Recebidos os autos
02/07/2025 21:45

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
30/06/2025 18:36

Juntada de Petição de impugnação
30/06/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
26/06/2025 18:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:24

Recebidos os autos
25/06/2025 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/05/2025 03:50

Decorrido prazo de ELAINE FERREIRA DE MIRANDA em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0701926-66.2025.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELAINE FERREIRA DE MIRANDA REQUERIDO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO Recebo a petição inicial.

Processo que passa a correr sob a sistemática 100% Digital.

Fica a parte autora desde já intimada do prazo de 48 horas para se manifestar contrariamente à essa facilidade, sob pena de aceitação tácita.

Igual prazo contará para a parte ré a partir da citação.

Anote-se.

Cite-se para comparecer à audiência designada no 2º NUVIMEC.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
13/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:01

Recebidos os autos
13/05/2025 10:01

Outras decisões
09/05/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
09/05/2025 11:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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