28/08/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708057-83.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu em branco o prazo para a parte executada apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

Intimo a parte exequente a promover o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, devendo apresentar a planilha atualizada do débito.

Documento datado e assinado conforme certificação digital.
20/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 03:20

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE JESUS em 15/08/2025 23:59.
10/06/2025 02:48

Publicado Edital em 10/06/2025.
10/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708057-83.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUDELICE MOREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: ROSA MARIA DE JESUS EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA De ordem do MMº Juiz de Direito deste Juízo da Vara Cível do Guará - DF, na forma da lei, etc...

FAÇO SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio INTIMA com o prazo de 30 (trinta) dias o(a) Sr(a).

ROSA MARIA DE JESUS(*17.***.*92-42), encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, cientificando-o(a)(s) de que nos autos da ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo nº 0708057-83.2022.8.07.0014, requerida por JUDELICE MOREIRA DOS SANTOS em face de EXECUTADO: ROSA MARIA DE JESUS, ficando ciente(s) de que o prazo de 30 (trinta) dias, fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça e que após, terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento do débito de R$ 20.648,79 (vinte mil e seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos), acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento, salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015).

Advertências: Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015).

Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015).

Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação, depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015).

Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015).

No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015).

Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015).

Adverte-se de que deverá(ão) constituir advogado ou defensor público, se o caso, com a devida antecedência.

Ficando advertido, ainda, de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

Guará - DF, 6 de junho de 2025.

Documento assinado pelo servidor identificado na certificação digital.
08/06/2025 08:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2025 13:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 16:01

Recebidos os autos
27/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:01

Outras decisões
22/05/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
19/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de JUDELICE MOREIRA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 22:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2025 02:41

Publicado Sentença em 24/03/2025.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 18:02

Recebidos os autos
19/03/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:02

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/07/2024 06:13

Decorrido prazo de JUDELICE MOREIRA DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 23:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 18:53

Recebidos os autos
28/06/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/03/2024 03:57

Decorrido prazo de JUDELICE MOREIRA DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.
29/02/2024 23:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 03:09

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
15/02/2024 19:21

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 03:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 08:45

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:25

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:46

Expedição de Certidão.
21/10/2023 03:41

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE JESUS em 20/10/2023 23:59.
29/08/2023 00:45

Publicado Edital em 29/08/2023.
29/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 10:44

Expedição de Edital.
25/08/2023 10:41

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:09

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:17

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:48

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 14:49

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 15:26

Expedição de Mandado.
16/06/2023 12:07

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2023 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 09:58

Expedição de Mandado.
22/05/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/05/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/05/2023 04:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/05/2023 01:10

Decorrido prazo de JUDELICE MOREIRA DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.
05/05/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 17:53

Expedição de Mandado.
05/05/2023 17:47

Expedição de Mandado.
05/05/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 17:44

Expedição de Mandado.
05/05/2023 17:40

Expedição de Mandado.
05/05/2023 17:34

Juntada de Certidão
04/05/2023 14:39

Juntada de Certidão
26/04/2023 00:52

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 16:36

Expedição de Certidão.
15/04/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 07:01

Expedição de Mandado.
03/04/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/03/2023 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 14:39

Expedição de Mandado.
05/03/2023 17:35

Recebidos os autos
05/03/2023 17:35

Outras decisões
05/03/2023 17:35

Concedida a gratuidade da justiça a JUDELICE MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *43.***.*95-20 (AUTOR).
09/12/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/12/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 21:26

Recebidos os autos
04/12/2022 21:26

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/09/2022 18:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/09/2022 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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