27/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 17:37

Recebidos os autos
24/06/2025 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/06/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/05/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
06/03/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:39

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
29/11/2024 16:48

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:51

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:36

Expedição de Ofício.
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 18:17

Recebidos os autos
19/08/2024 18:17

Outras decisões
16/08/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/08/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:30

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 15:54

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:01

Decorrido prazo de BRUNO CESAR OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 15:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/06/2024 05:14

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 16:47

Juntada de Certidão
18/05/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
16/05/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/04/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
22/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:26

Decorrido prazo de BRUNO CESAR OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 13:46

Expedição de Certidão.
24/02/2024 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 13:34

Expedição de Mandado.
06/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705525-84.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO REVEL: BRUNO CESAR OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado no ID 180970041.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, no endereço em que foi citada ID 158277287 (art. 513, §2º, II, do CPC), inclusive com as custas recolhidas pelo credor nesta fase do processo, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Esclareço às partes que caso o mandado de intimação retorne sem cumprimento, aplicar-se-á, desde já, o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC.

Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo (a) credor (a), razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Se houver pagamento, intime-se a parte credora para, em 5 dias, informar se confere quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o (a) credor (a) deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescido da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do referido dispositivo legal.

Não havendo pagamento, proceda-se à consulta no sistema SISBAJUD, adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de Justiça.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD.

Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 1 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
02/02/2024 04:21

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:00

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/02/2024 14:13

Recebidos os autos
01/02/2024 14:13

Outras decisões
30/01/2024 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/01/2024 03:06

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705525-84.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO REVEL: BRUNO CESAR OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte credora para que junte o comprovante do pagamento das custas para o cumprimento de sentença.

A fase de cumprimento de sentença está sujeita ao recolhimento do preparo, nos termos do art. 184, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF, 21 de dezembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/12/2023 20:02

Recebidos os autos
25/12/2023 20:02

Determinada a emenda à inicial
19/12/2023 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/12/2023 16:01

Expedição de Certidão.
08/12/2023 04:05

Processo Desarquivado
07/12/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 12:16

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 12:15

Expedição de Certidão.
28/11/2023 02:41

Publicado Edital em 28/11/2023.
27/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 14:23

Expedição de Edital.
20/11/2023 16:54

Recebidos os autos
20/11/2023 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
20/11/2023 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/11/2023 15:48

Transitado em Julgado em 13/11/2023
11/11/2023 04:06

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:02

Decorrido prazo de BRUNO CESAR OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 02:30

Publicado Sentença em 18/10/2023.
17/10/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:32

Recebidos os autos
11/10/2023 18:32

Julgado procedente o pedido
11/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705525-84.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO REVEL: BRUNO CESAR OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No mais, verifico que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso II, do CPC.

Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se Águas Claras, DF, 5 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
05/09/2023 19:25

Recebidos os autos
05/09/2023 19:25

Outras decisões
29/08/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/08/2023 03:55

Decorrido prazo de BRUNO CESAR OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705525-84.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO REQUERIDO: BRUNO CESAR OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do transcurso do prazo para a parte ré apresentar resposta, decreto a sua revelia (art. 344 do CPC).

Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 8 de agosto de 2023.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta.
08/08/2023 16:48

Recebidos os autos
08/08/2023 16:48

Decretada a revelia
08/08/2023 01:39

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/08/2023 18:35

Expedição de Certidão.
07/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705525-84.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO REQUERIDO: BRUNO CESAR OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o decurso do prazo para oposição de embargos pelo réu. Águas Claras, DF, 3 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
03/08/2023 14:42

Recebidos os autos
03/08/2023 14:42

Outras decisões
02/08/2023 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/07/2023 01:34

Decorrido prazo de BRUNO CESAR OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.
03/07/2023 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
03/07/2023 14:18

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2023 15:06

Recebidos os autos
02/07/2023 15:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/05/2023 13:23

Expedição de Certidão.
11/05/2023 05:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 22:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 00:42

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 17:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/04/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
12/04/2023 17:34

Expedição de Certidão.
12/04/2023 17:34

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2023 13:28

Recebidos os autos
12/04/2023 13:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 15:00

Recebidos os autos
10/04/2023 15:00

Outras decisões
03/04/2023 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/04/2023 15:38

Juntada de Certidão
27/03/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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