TJDFT - 0719693-63.2024.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
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27/08/2025 03:33
Decorrido prazo de SOLANGE RESENDE BEZERRA em 26/08/2025 23:59.
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19/08/2025 03:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
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19/08/2025 03:07
Publicado Decisão em 19/08/2025.
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19/08/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 18:12
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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14/08/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 14:28
Recebidos os autos
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14/08/2025 14:28
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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13/08/2025 19:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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13/08/2025 14:53
Juntada de Petição de petição
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19/07/2025 03:25
Decorrido prazo de SOLANGE RESENDE BEZERRA em 18/07/2025 23:59.
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27/06/2025 02:56
Publicado Decisão em 27/06/2025.
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27/06/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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25/06/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 14:48
Recebidos os autos
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24/06/2025 14:48
Decisão Interlocutória de Mérito
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24/06/2025 09:50
Juntada de Petição de petição
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23/06/2025 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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19/06/2025 03:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
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13/06/2025 11:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/06/2025 23:58
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 02:51
Publicado Decisão em 28/05/2025.
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28/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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26/05/2025 16:15
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 16:09
Recebidos os autos
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26/05/2025 16:09
Outras decisões
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23/05/2025 20:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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22/05/2025 23:31
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 03:12
Publicado Decisão em 29/04/2025.
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29/04/2025 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719693-63.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: SOLANGE RESENDE BEZERRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença lastreado no título exarado na Ação Coletiva nº 0032335-90.2016.8.07.0018.
O DF apresentou impugnação.
Requer: "a) o sobrestamento do feito até o ulterior julgamento da ação rescisória n. 0735030-49.2024.8.07.0000; b) a extinção do cumprimento de sentença, tendo em vista a inexigibilidade da obrigação, com extinção da execução, nos termos do art. 535, III, c/c o art. 924, ambos do CPC; c) eventualmente, a declaração de inconstitucionalidade incidental do art. 22, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ e a aplicação da SELIC apenas sobre o valor principal e correção monetária, sem anatocismo; d) acolhimento do excesso de execução; e) que o levantamento de quaisquer valores esteja condicionados ao trânsito em julgado da ação rescisória; f) a condenação da parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios sobre o valor do proveito econômico obtido com o acolhimento, total ou parcial, da presente impugnação, tudo nos termos do art. 85 do CPC." Intimada, a parte exequente apresentou réplica.
Requer a rejeição da impugnação.
Em resposta à decisão ID 226462758, a parte exequente apresentou a descrição da metodologia adotada.
Intimado, o DF apresentou novos cálculos. É o relato do necessário.
DECIDO.
Em atenção ao princípio da cooperação, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos cálculos do DF.
Prazo: 15 dias.
Na oportunidade deverá indicar imprecisões na metodologia adotada pelo DF, sob pena de homologação.
Ademais, frise-se que, em se tratando de cálculos administrativos, a Contadoria Judicial deste Tribunal desconhece a metodologia adequada.
Assim, em caso de divergência, será determinada a realização de perícia contábil.
Com a resposta, retornem os autos conclusos.
AO CJU: Intime-se a parte exequente.
Prazo: 15 dias, exequente.
Após, retornem os autos conclusos.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
24/04/2025 20:30
Recebidos os autos
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24/04/2025 20:29
Outras decisões
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24/04/2025 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
24/04/2025 13:53
Recebidos os autos
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24/04/2025 02:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
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22/04/2025 19:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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22/04/2025 15:05
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 12:24
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 23:25
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 02:46
Publicado Decisão em 24/02/2025.
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22/02/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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19/02/2025 15:10
Recebidos os autos
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19/02/2025 15:10
Outras decisões
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18/02/2025 18:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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18/02/2025 12:59
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 03:00
Publicado Certidão em 18/02/2025.
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18/02/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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15/02/2025 02:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
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14/02/2025 16:32
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 16:32
Juntada de Petição de impugnação
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25/11/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 16:53
Recebidos os autos
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22/11/2024 16:53
Concedida a gratuidade da justiça a SOLANGE RESENDE BEZERRA - CPF: *28.***.*41-49 (EXEQUENTE).
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21/11/2024 22:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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11/11/2024 10:50
Recebidos os autos
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09/11/2024 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
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Impugnação • Arquivo
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Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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