04/07/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:16

Transitado em Julgado em 15/05/2025
22/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0713460-70.2025.8.07.0000 Classe judicial: Agravo de Instrumento Agravante: Joaquim Pedro de Oliveira Junior Agravado: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe D e s p a c h o Trata-se de agravo de instrumento interposto por Joaquim Pedro de Oliveira Junior contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 14ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos autos do processo nº 0715854-47.2025.8.07.0001.

Por meio da decisão monocrática referida no Id. 70635290 este Relator suscitou, de ofício, a preliminar de incompetência absoluta do Juízo singular para processar e julgar o mandado de segurança, com determinação de remessa dos autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Percebe-se que o mencionado pronunciamento judicial foi acobertado pelos efeitos da preclusão, diante da ausência de impugnação, pelas partes, dentro do prazo recursal (Id. 71583301 e Id. 71801849), tendo a douta Procuradoria de Justiça oficiado no sentido da ausência de interesse que justificasse sua intervenção no presente caso (Id. 71847551). É igualmente perceptível que o Juízo singular já determinou a remessa dos autos para a Justiça Federal (Id. 232109911 dos autos do processo de origem).

Assim, diante do exaurimento da competência deste órgão jurisdicional, cumpra-se o disposto na Portaria Conjunta nº 31/2009 deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Brasília–DF, 19 de maio de 2025.

Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
20/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:17

Recebidos os autos
19/05/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
16/05/2025 21:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
16/05/2025 02:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 15/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/05/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:16

Não Concedida a Medida Liminar
08/04/2025 12:16

Outras Decisões
07/04/2025 14:56

Recebidos os autos
07/04/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
07/04/2025 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/04/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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