15/09/2025 13:35

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
12/09/2025 20:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2025 14:51

Recebidos os autos
10/07/2025 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/07/2025 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0741726-04.2024.8.07.0000 DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista à embargada para responder aos declaratórios, no prazo legal.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, 1 de julho de 2025 DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
01/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:34

Recebidos os autos
01/07/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/05/2025 15:32

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento.

RPV.

Lei-DF 6.618/20.

Tema 792 do STF.

Distinção.

Retroatividade.

Possibilidade.

O STF reconheceu a constitucionalidade da Lei-DF 6.618/20 e admite sua incidência com efeitos retroativos, inclusive nos processos com trânsito em julgado anterior à respectiva vigência.
25/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:37

Conhecido o recurso de APARECIDA MASSACO KORESSAWA MATSUNAGA - CPF: *79.***.*83-87 (AGRAVANTE) e provido
11/04/2025 22:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:02

Expedição de Intimação de Pauta.
06/03/2025 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2025 19:37

Recebidos os autos
08/11/2024 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/11/2024 02:16

Decorrido prazo de APARECIDA MASSACO KORESSAWA MATSUNAGA em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:54

Recebidos os autos
09/10/2024 16:54

Não Concedida a Medida Liminar
01/10/2024 17:31

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/10/2024 16:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/10/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/10/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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