29/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2025 15:09

Juntada de Certidão
24/07/2025 03:25

Decorrido prazo de HAMILTON MARQUES DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0710209-24.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: HAMILTON MARQUES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que a parte DISTRITO FEDERAL interpôs recurso de apelação de ID 240357041.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Segunda-feira, 30 de Junho de 2025 às 13:30:33.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
30/06/2025 13:30

Juntada de Certidão
24/06/2025 12:09

Juntada de Petição de apelação
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de HAMILTON MARQUES DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:45

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos delineados na inicial.Custas e despesas “ex lege” (consoante o art. 82, § 2º, art. 84 e art. 98 a art. 102 do CPC).Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à parte ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, CPC).Sem remessa necessária, pois o montante da condenação é inferior a 500 (quinhentos) salários-mínimos (artigo 496, §3º, inciso II, do CPC).Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Secretaria do Juízo de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
12/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 07:51

Recebidos os autos
12/05/2025 07:51

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/05/2025 12:28

Juntada de Certidão
07/05/2025 03:05

Decorrido prazo de HAMILTON MARQUES DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
22/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:15

Recebidos os autos
09/04/2025 18:15

Outras decisões
09/04/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/04/2025 10:14

Juntada de Certidão
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de HAMILTON MARQUES DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:44

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 17:28

Recebidos os autos
25/03/2025 17:28

Gratuidade da justiça não concedida a HAMILTON MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *53.***.*00-10 (REU).
24/03/2025 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 14:32

Recebidos os autos
26/02/2025 14:32

Outras decisões
26/02/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/02/2025 10:53

Juntada de Certidão
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de HAMILTON MARQUES DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.
30/12/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:00

Recebidos os autos
10/12/2024 19:00

Outras decisões
10/12/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/12/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:02

Recebidos os autos
11/11/2024 15:02

Outras decisões
08/11/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:44

Recebidos os autos
23/09/2024 13:44

Outras decisões
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 23:17

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 18:50

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2024 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 11:20

Recebidos os autos
11/06/2024 11:20

Outras decisões
10/06/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/06/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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