26/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704381-58.2025.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE SANTOS HERDEIRO: LUCAS SANTOS DA SILVA INVENTARIADO(A): EDMILSON SANTOS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo suplementar de quinze dias para cumprimento da decisão de id. 240585162, de emenda da inicial.

Transcorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/08/2025 13:59

Recebidos os autos
21/08/2025 13:59

Deferido o pedido de PEDRO HENRIQUE SANTOS - CPF: *70.***.*52-96 (INVENTARIANTE).
15/08/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/08/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 18:06

Recebidos os autos
25/06/2025 18:06

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/06/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704381-58.2025.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE SANTOS HERDEIRO: LUCAS SANTOS DA SILVA INVENTARIADO(A): EDMILSON SANTOS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A emenda não satisfaz.

A parte requerente não apresentou toda a documentação exigida, imprescindível para o prosseguimento do feito.

Quanto à justificativa de que não possuem acesso aos documentos porque tinham pouco contato com o pai falecido, tal alegação não é suficiente para a dispensa dos documentos, uma vez que incumbe ao inventariante representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, nos termos do art. 618, inciso I, do CPC, e, deste modo, cabe ao inventariante promover as diligências necessárias a fim de instruir o feito com os documentos necessários.

Registro que apenas será objeto de partilha os bens e/ou direitos que estejam comprovadamente no nome do inventariado.

Assim, concedo novo prazo ao inventariante complementar a documentação, juntando aos autos os seguintes documentos: 1) Comprovante de residência em Ceilândia à época do óbito em nome do falecido; 2) Certidão atualizada de nascimento ou casamento em nome do falecido, emitida nos últimos 90 dias; 3) Certidão de (in)existência de testamento em nome do falecido; 4) Certidão Negativa de Tributos Distritais; Disponível em "https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/cidadao/certidoes/Certidao"; 5) Certidão “Especial” (abrange cível e criminal) do TJDFT.

Disponível em "https://cnc.tjdft.jus.br/solicitacao-externa"; 6) Certidão de nascimento ou casamento atualizada dos herdeiros PEDRO HENRIQUE SANTOS e LUCAS SANTOS DA SILVA, emitidas nos últimos 90 dias; 7) Contrato de cessão de direitos/contrato de compra e venda em favor do falecido, nos casos em que o imóvel não possui matrícula ou não está registrado em nome do falecido; 8) CRLV do veículo Marca/Modelo FIAT/UNO MILLE SMART Placa AJY9318 Ano Fabricação/Modelo 2001, Chassi 9BD15828814278307; 9) Declaração de quitação do financiamento, nos casos em que o veículo possua gravame de alienação fiduciária registrado.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Em relação à consulta ao sistema SISBAJUD, houve o bloqueio da quantia de R$ 392,75, conforme detalhamento anexo.

Deixo de proceder à transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial neste momento, para aguardar o cumprimento das determinações de emenda.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/05/2025 23:27

Recebidos os autos
19/05/2025 23:27

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/04/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:55

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 18:17

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:13

Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
01/04/2025 00:29

Recebidos os autos
01/04/2025 00:29

Gratuidade da justiça concedida em parte a LUCAS SANTOS DA SILVA - CPF: *45.***.*40-13 (HERDEIRO), PEDRO HENRIQUE SANTOS - CPF: *70.***.*52-96 (REQUERENTE)
01/04/2025 00:29

Outras decisões
01/04/2025 00:29

Determinada a emenda à inicial
21/03/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 23:36

Recebidos os autos
19/03/2025 23:36

Outras decisões
18/03/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/03/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:05

Recebidos os autos
17/03/2025 12:05

Outras decisões
10/03/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/03/2025 15:05

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:56

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
26/02/2025 17:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/02/2025 20:23

Recebidos os autos
19/02/2025 20:23

Determinação de redistribuição por prevenção
13/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
12/02/2025 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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