09/09/2025 03:13

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:05

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 12:31

Juntada de Certidão
12/08/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 20:06

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 18:37

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:33

Juntada de Certidão
21/07/2025 12:45

Expedição de Termo.
17/07/2025 18:33

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 14:23

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:58

Recebidos os autos
04/07/2025 11:58

Outras decisões
16/06/2025 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
22/05/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717495-70.2025.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANSELMO CRISTIANO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE RICARDO DE OLIVEIRA HERDEIRO: ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA INVENTARIADO: DIOCESIA GOMES DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de ação de inventário que tramita pelo rito de solene, proposta por ANSELMO CRISTIANO DE OLIVEIRA e ALEXANDRE RICARDO DE OLIVEIRA, em razão do falecimento de DIOCESIA GOMES DE OLIVEIRA.

Inicialmente o feito foi distribuído ao juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, o qual declinou a competência levando em consideração que o processo nº 0723001-95.2023.8.07.0001, referente ao de cujus DIOCESIA GOMES DE OLIVEIRA, tramitou nesta 2ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Circunscrição Judiciária e foi extinto sem resolução do mérito.

Da análise dos autos, verifica-se que, de fato, houve o registro e distribuição de ação de inventário n.º 0723001-95.2023.8.07.0001, em que constam as mesmas partes e mesmo pedido e tramitou perante esta vara mas foi extinto por abandono das partes.

Desse modo, firmo a competência para o processamento do feito.

Diante da certidão de óbito de ID.231614401, declaro aberto o inventário dos bens deixados pelo falecimento de DIOCESIA GOMES DE OLIVEIRA, ocorrido em 27/04/2010.

Naqueles autos(proc. n.0723001-95.2023.8.07.0001) consta a informação de que o único bem a inventariar (imóvel localizado na SQN 412, Bloco L, apartamento 205, Asa Norte, Brasília - Distrito Federal) está na posse do herdeiro ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA.

Assim, deixo para nomear o inventariante após a citação do herdeiro ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA uma vez que deve ser respeitada a regra do art. 617 do NCPC, que privilegia quem está na posse e administração dos bens.

Desse modo, cite-se o herdeiro ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA no endereço declinado na inicial, para que tome conhecimento da presente demanda e diga se têm interesse na inventariança, observado o que está disposto no parágrafo anterior, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, instrua-se o feito com os seguintes documentos: a) certidão negativa dos tributos federais (www.receita.fazenda.gov.br) e distritais (www.fazenda.df.gov.br) em relação à pessoa inventariada, assim como certidões negativas vinculadas a veículo e a bens imóveis inventariados; b) cópia de Certificado de Registro de Veículo; c) certidão de ônus do Registro Imobiliário atualizada; d) extrato de conta bancária e eventuais investimentos e aplicações; e) no caso de imóvel rural, certidão de regularidade fiscal, emitida pela Secretaria da Receita Federal; CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, nos termos do art. 22, § 2º, da Lei n. 4.947/66 (se for o caso); f) quando houver pessoa jurídica, informar o número do CNPJ, cópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e/ou alteração em que conste modificação na Diretoria (se for o caso); g) cópia da última declaração de imposto de renda da pessoa inventariada; h) certidão emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC (www.censec.org.br).

Ressalta-se que após a apresentação das primeiras declarações, se for o caso, o valor da causa deverá ser adequado ao proveito econômico buscado em juízo, equivalendo à soma dos valores que se pretende partilhar.

Ficam as partes alertadas de que, nestes autos, só serão partilhados os bens que se encontrem registrados em nome do inventariado ou cuja titularidade se encontra demonstrada por instrumentos particulares ou outros documentos que o valham, sendo que, nestes casos, serão transmitidos tão somente os eventuais direitos incidentes sobre os respectivos bens.

Havendo veículo, deverá ser informado quem se encontra em sua posse.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 10 de abril de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8
10/04/2025 13:48

Recebidos os autos
10/04/2025 13:48

Outras decisões
09/04/2025 13:49

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
04/04/2025 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/04/2025 11:07

Recebidos os autos
04/04/2025 11:07

Determinação de redistribuição por prevenção
03/04/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708785-55.2025.8.07.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Carlos Antonio de Araujo Costa

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0704717-41.2025.8.07.0010

Itau Unibanco Holding S.A.

Delma Ferreira Alves

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0744100-90.2024.8.07.0000

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Raquel Bernardi de Araujo da Silva

Advogado: Thales Pereira Castro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/10/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0700865-30.2025.8.07.0003

Ytalla Karolliny Evangelista Abreu Silva

Naliane Moreira de Oliveira

Advogado: Cristina Alves Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2025 20:16

Exibir Processo

Processo nº 0702655-46.2025.8.07.0004

Franklin Pereira da Silva Leite

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2025 11:13

Exibir Processo