25/06/2025 19:00

Baixa Definitiva
25/06/2025 19:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:07

Transitado em Julgado em 16/06/2025
24/06/2025 15:15

Recebidos os autos
24/06/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/05/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2025 00:00

Intimação

DIREITO ADMINISTRATIVO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.

DEMORA NA APRECIAÇÃO.

SUPERAÇÃO DO PRAZO LEGAL.

VIOLAÇÃO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.

SENTENÇA MANTIDA.

I.

Viola direito líquido e certo do servidor público a omissão da Administração Pública em apreciar requerimento administrativo no prazo de trinta dias previsto nos artigos 48 e 49 da Lei 9.784/1999 e 173 da Lei Complementar Distrital 840/2011, preceitos legais que concretizam o direito fundamental à razoável duração do processo consagrado no artigo 5°, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

II.

Remessa Necessária desprovida.
25/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:36

Conhecido o recurso de ANTONIO RODRIGUES BARBOSA - CPF: *06.***.*63-87 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
21/02/2025 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/01/2025 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:03

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024 11:12

Recebidos os autos
19/07/2024 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
19/07/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2024 15:36

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:36

Recebidos os autos
10/07/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
02/07/2024 15:02

Recebidos os autos
02/07/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/07/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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