30/09/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 13:41

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 09:21

Recebidos os autos
28/09/2024 09:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
27/09/2024 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/09/2024 19:14

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 18:40

Recebidos os autos
27/09/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:36

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 12:54

Recebidos os autos
02/05/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:54

Indeferido o pedido de ALAN BARBOSA DE SOUZA - CPF: *61.***.*98-91 (EXECUTADO)
30/04/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701658-63.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2023, fica a parte CREDORA intimada a manifestar-se quanto a impugnação de ( ID 186402871), no prazo de 15 dias.

Documento assinado e datado eletronicamente.
03/04/2024 19:40

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 19:52

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:21

Juntada de Petição de impugnação
01/03/2024 13:06

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:32

Publicado Autorização em 22/02/2024.
21/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

TERMO DE PENHORA (IMÓVEL) Número do processo: 0701658-63.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO 23 EXECUTADO: ALAN BARBOSA DE SOUZA Nesta data, lavrei o presente TERMO DE PENHORA dos direitos aquisitivos da parte executada sobre o imóvel localizado no apartamento 403, Bloco 1, Lotes 1 a 5 do Conjunto 10, da QN 32, do Condomínio 23, Riacho Fundo II/DF, matriculado sob o n. 101226, no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, para a garantia do débito no valor de R$ 24.756,58 (vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos).

Nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, fica o (a)(s) réu EXECUTADO: ALAN BARBOSA DE SOUZA CONSTITUÍDO COMO FIEL DEPOSITÁRIO do bem ora penhorado, sujeitando-se às penas da lei. *O prazo para o oferecimento de impugnação será de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação que certifica a presente penhora, caso o executado haja constituído advogado, ou da data da juntada do mandado devidamente cumprido.

Tudo conforme a Lei e de acordo com a Decisão de ID: 184706964.

Riacho Fundo, DF, 19 de fevereiro de 2024 18:17:48.

DANIELA CARDOZO MESQUITA LESSA Diretora de Secretaria
20/02/2024 17:43

Expedição de Ofício.
20/02/2024 17:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/02/2024 13:32

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:32

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2024 18:22

Juntada de termo
16/02/2024 18:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701658-63.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO 23 EXECUTADO: ALAN BARBOSA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 167149575: CONDOMINIO 23 propôs ação de execução em desfavor de ALAN BARBOSA DE SOUZA, partes qualificadas.

Citado no ID 101719596, fl. 90, a parte devedora compareceu no ID 103630638, fl. 91, pela Defensoria Pública, requerendo a gratuidade de justiça.

Deferida a gratuidade de justiça ao executado na decisão de ID 142341543, fls. 125/126.

Tentativa de penhora online via SISBAJUD parcialmente frutífera no valor de R$ 200,56, conforme ID 144755390, fls. 131/133.

Pesquisa de bens via SINESP/INFOSEG no ID 148749227, fl. 138.

O executado, na petição de ID 155611135, fl. 149, opõe impugnação à penhora, ao argumento de ser o valor penhorado essencial à sua subsistência e ser proveniente de trabalho de “freelancer”, e, portanto, impenhorável, nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC.

Por seu turno, a parte executada indica não haver comprovação da alegação de a verba penhorada ter a natureza salarial, conforme petição de ID 163081890, fls. 153/156.

Acrescento que, na decisão de ID 167149575, o juízo intimou o executado para juntar documentos necessários para corroborar o alegado na impugnação.

Em seguida, o executado afirmou que não conseguiu essa documentação e anunciou a desistência da impugnação à penhora.

Outrossim, ofertou proposta de acordo (ID 170558660).

Intimado, o exequente não aceitou a proposta.

Em seguida, pediu o levantamento do valor constrito e a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel que ensejou as taxas condominiais executadas.

Decido.

Em razão da desistência da impugnação à penhora, o valor constrito deve ser revertido para o exequente.

Demais disso, não tendo havido acordo entre as partes, não há transação a ser homologada.

Quanto ao ato executivo requerido, observo que o imóvel está alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal (ID 175876364).

Nessa toada, importa destacar que a alienação fiduciária, direito real de garantia ao lado de outras garantias reais (hipoteca, penhor e anticrese), apresenta-se como uma das mais sólidas garantias ao credor, uma vez que recai sobre o próprio objeto, tendo em vista que o domínio do bem é transferido ao credor, ainda que sob condição resolutiva.

Eclode patente, portanto, que o real proprietário do imóvel é a Caixa Econômica Federal e não a parte executada, porquanto esta possui apenas a posse direta, estando com o banco a posse indireta e a própria propriedade, não obstante tal propriedade ser resolúvel (arts. 22, caput e 23, caput e parágrafo único, todos da Lei 9.514/97).

Assim, não é possível a penhora do bem em si, mas apenas de eventuais direitos aquisitivos da ora parte executada, já que esta terá a propriedade apenas após a quitação do contrato de alienação firmado entre ela e o agente financeiro.

Feitas tais considerações, DEFIRO a penhora do sobre eventuais direitos da parte executada sobre o imóvel localizado no apartamento 403, Bloco 1, Lotes 1 a 5 do Conjunto 10, da QN 32, do Condomínio 23, Riacho Fundo II/DF (matrícula nº 101226, do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal), caso o imóvel seja retomado pela agente fiduciário.

O exequente deverá arcar com o ônus da anotação da penhora.

Fica o executado intimado da penhora realizada e da sua constituição em fiel depositária do bem, via sistema PJe.

Prazo de 15 dias para impugnação.

Dê-se vista ao exequente para resposta.

Oficie-se ao agente fiduciário (CEF) para que, em caso de retomada do imóvel e posterior leilão extrajudicial, deverá, havendo saldo remanescente a favor da parte devedora fiduciante, depositar tal valor neste Juízo. À secretaria para que expeça: 1) Termo de Penhora dos direitos aquisitivos da parte executada sobre o imóvel localizado no apartamento 403, Bloco 1, Lotes 1 a 5 do Conjunto 10, da QN 32, do Condomínio 23, Riacho Fundo II/DF (matrícula nº 101226, do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal), caso o imóvel seja retomado pela agente fiduciário, para permitir que o exequente proceda à averbação desse ato constritivo de forma extrajudicial; 2) ofício ao BRB, independentemente de preclusão, para que transfira para a conta indicada pelo exequente (BRB, agência 0056, conta 0178107, Kamila Lopes Cruz Mendes, CPF *22.***.*14-69, ID 175876362), o valor penhorado de R$ 200,56, em 08/12/2022 (ID 144755390), mais acréscimos.

Advogada com poderes para receber e dar quitação: Dra.

Kamila Lopes Cruz Mendes, OAB/DF 45350 (IDs 85707389 e 144918345).

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 30 de janeiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
30/01/2024 13:46

Recebidos os autos
30/01/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:46

Deferido o pedido de CONDOMINIO 23 - CNPJ: 31.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
24/10/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/10/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:38

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701658-63.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2023, fica a parte exequente intimada a manifestar-se quanto a juntada de Proposta de acordo e documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento assinado e datado eletronicamente.
26/09/2023 06:17

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:43

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701658-63.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO 23 EXECUTADO: ALAN BARBOSA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tomo como base o relatório da decisão de ID 142341543, fls. 125/126.

CONDOMINIO 23 propôs ação de execução em desfavor de ALAN BARBOSA DE SOUZA, partes qualificadas.

Citado no ID 101719596, fl. 90, a parte devedora compareceu no ID 103630638, fl. 91, pela Defensoria Pública, requerendo a gratuidade de justiça.

Audiência de conciliação infrutífera no ID 116509296, fls. 115/117.

Acrescento que foi deferida a gratuidade de justiça ao executado na decisão de ID 142341543, fls. 125/126.

Tentativa de penhora online via SISBAJUD parcialmente frutífera no valor de R$ 200,56, conforme ID 144755390, fls. 131/133.

Pesquisa de bens via SINESP/INFOSEG no ID 148749227, fl. 138.

O executado, na petição de ID 155611135, fl. 149, opõe impugnação à penhora, ao argumento de ser o valor penhorado essencial à sua subsistência e ser proveniente de trabalho de “freelancer”, e, portanto, impenhorável, nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC.

Por seu turno, a parte executada indica não haver comprovação da alegação de a verba penhorada ter a natureza salarial, conforme petição de ID 163081890, fls. 153/156.

Decido.

INTIME-SE a parte executada para juntar aos autos os extratos bancários referentes ao mês em que se deu a penhora, bem como dos dois meses anteriores, a fim de permitir a análise do pleito de impugnação à penhora, Também deverá carrear aos autos comprovantes de recebimento de verba a título de pagamento de trabalho como “freelancer”, referente ao mês em que houve o bloqueio.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Riacho Fundo/DF, 4 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 2/
04/08/2023 13:05

Recebidos os autos
04/08/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:05

Outras decisões
23/06/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/06/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:18

Decorrido prazo de ALAN BARBOSA DE SOUZA em 13/06/2023 23:59.
04/06/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
26/05/2023 17:01

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:53

Juntada de Petição de impugnação
28/04/2023 14:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/04/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/04/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:52

Juntada de Certidão
08/02/2023 09:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/02/2023 22:00

Juntada de Certidão
06/02/2023 18:14

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/12/2022 10:32

Juntada de Petição de substabelecimento
08/12/2022 09:38

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
08/12/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
05/12/2022 11:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/12/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/11/2022 15:57

Recebidos os autos
16/11/2022 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/07/2022 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/07/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 09:58

Decorrido prazo de ALAN BARBOSA DE SOUZA - CPF: *61.***.*98-91 (EXECUTADO) em 21/06/2022.
13/05/2022 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2022 12:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/04/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC
22/02/2022 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
22/02/2022 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2022 23:11

Juntada de Certidão
21/02/2022 23:10

Recebidos os autos
21/02/2022 23:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/02/2022 23:09

Recebidos os autos
12/11/2021 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/11/2021 18:29

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2021 02:26

Publicado Certidão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
06/11/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 12:57

Expedição de Certidão.
06/11/2021 12:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2021 13:29

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 07:49

Expedição de Certidão.
25/10/2021 17:29

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de ALAN BARBOSA DE SOUZA em 22/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 18:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/08/2021 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO 23 em 14/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 20:26

Recebidos os autos
07/07/2021 20:25

Juntada de Certidão
25/06/2021 02:42

Publicado Certidão em 23/06/2021.
24/06/2021 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/06/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 17:21

Decorrido prazo de ALAN BARBOSA DE SOUZA - CPF: *61.***.*98-91 (EXECUTADO) em 08/06/2021.
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de ALAN BARBOSA DE SOUZA em 08/06/2021 23:59:59.
17/05/2021 02:35

Publicado AR - Aviso de recebimento em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 08:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/04/2021 17:24

Juntada de Certidão
19/04/2021 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2021 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.
27/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
24/03/2021 17:17

Recebidos os autos
24/03/2021 17:17

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2021 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/03/2021 13:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/03/2021 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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