15/09/2025 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/09/2025 18:10

Juntada de Certidão
15/09/2025 17:57

Recebidos os autos
15/09/2025 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/09/2025 20:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/09/2025 20:35

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:30

Juntada de Certidão
10/09/2025 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:21

Juntada de Certidão
28/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 28/08/2025.
27/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0799472-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA PAULA NERY ROSADO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 17:14:50.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
25/08/2025 18:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2025 17:58

Recebidos os autos
25/08/2025 17:58

Outras decisões
22/08/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/08/2025 16:55

Processo Desarquivado
22/08/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:00

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 08:56

Recebidos os autos
10/07/2025 08:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:08

Recebidos os autos
22/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/04/2025 20:58

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:49

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:46

Juntada de Petição de recurso inominado
08/04/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:49

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
23/03/2025 15:07

Recebidos os autos
23/03/2025 15:07

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
23/03/2025 15:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/02/2025 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
26/02/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2025 17:34

Recebidos os autos
24/02/2025 20:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
24/02/2025 00:43

Juntada de Petição de réplica
05/02/2025 03:07

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
02/02/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 02:38

Decorrido prazo de ANA PAULA NERY ROSADO em 05/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:15

Recebidos os autos
12/11/2024 17:15

Outras decisões
12/11/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/11/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
08/11/2024 21:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 16:33

Recebidos os autos
06/11/2024 16:33

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/11/2024 15:19

Juntada de Certidão
04/11/2024 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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