18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.

Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8309 / 8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709588-24.2024.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MOISES BARROS DA SILVA COSTA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 16 de setembro de 2025, após as 17h00, por meio presencial, nas salas de audiências deste juízo (presencial e videoconferência), pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da portaria conjunta nº 52, de 08 de maio de 2020 e Instrução 01 de 12 de janeiro de 2021, após apregoado, e devidamente identificadas civilmente as partes e testemunhas, nos autos processuais n. 0709588-24.2024.8.07.0019, perante o Dr.

VALTER ANDRÉ DE LIMA BUENO ARAÚJO, Juiz de Direito do Distrito Federal e Territórios; Dr(a).

GILBERTO TELES COELHO, membro do Ministério Público Distrito Federal e Territórios; e os Drs.

MATHEUS SOUZA ROCHA – OAB/DF 75.964, WELBERT BARBOSA DOS SANTOS – OAB/DF 53.698 e JÚLIO CÉZAR GONÇALVES CAETANO PRATES – OAB/DF 58.766, advogados, na defesa do réu, foi determinada a abertura da audiência nos autos da ação em epígrafe.

Feito o pregão, a ele responderam as testemunhas Em segredo de justiça e Em segredo de justiça.

Presente o acusado Moisés Barros da Silva.

Iniciada a audiência, registro que a presente audiência será realizada, presencial e virtualmente, por videoconferência com a utilização da plataforma MICROSOFT TEAMS, em face de determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, e do presente Juízo.

Após, foram realizadas as oitivas das testemunhas Em segredo de justiça e Em segredo de justiça.

Após, foi garantido ao réu Moisés Barros da Silva o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor, antes do interrogatório, bem como foi-lhe alertado quanto ao direito constitucional de permanecer em silêncio.

A seguir, procedeu-se ao interrogatório do réu Moisés Barros da Silva, na forma do art. 186 do Código de Processo Penal.

Na fase do artigo 402 do CPP, as partes nada requereram.

Na fase do artigo 403 do CPP, o Ministério Público, oralmente, manifestou-se conforme registrado no sistema de gravações do Juízo e, em síntese, requereu a procedência da pretensão punitiva estatal e a condenação do réu nos termos da denúncia.

Na fase do artigo 403 do CPP, a defesa do réu requereu prazo para apresentar as Alegações Finais por memoriais escritos Pelo MM.

Juiz de Direito foram proferidos o seguinte despacho e decisão: "Declaro encerrada a instrução.

O Ministério Público, nesta assentada, apresentou suas Alegações Finais, oralmente, que, em síntese, encontram-se acima expressas.

Dê-se vista à defesa do réu para, no prazo legal, apresentar as Alegações Finais por memoriais escritos, saindo a defesa intimada.

Por último, tornem os autos conclusos para julgamento".

Ressalte-se que esta ata de audiência servirá como ressalva e comprovante de comparecimento às partes e/ou testemunhas, inclusive perante terceiros, órgãos públicos, setores e instituições.

Nada mais, havendo a consignar, fez-se lavrar o presente termo, que é firmado eletronicamente pelo presidente do ato, nos termos do art. 48 do Provimento 12 de 17/08/2017, da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, depois de digitado por mim, Francisco de Lelis Rocha, Secretário de Audiências.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
16/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 13:52

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:16

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:10

Expedição de Ofício.
11/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 00:00

Intimação

Certidão - Designação de audiência híbrida (presencial e virtual):CERTIFICO E DOU FÉ que designei a seguinte audiência:Tipo: Continuação (Presencial e Videoconferência) - Salas: (2.14 - sala de audiência) e (sala virtual) Data: 16/09/2025 Hora: 17:00.Link curto para acesso à audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/REhZrjOBSERVAÇÕES IMPORTANTES:1º) A audiência se realizará de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência, a critério das partes e/ou testemunhas e/ou interessados.

Portanto, caso optem por participar presencialmente, deverão comparecer ao Juízo.

Do contrário, se desejarem participar à distância, poderão fazê-lo a partir de qualquer dispositivo eletrônico com câmera e microfone, inclusive por meio de aparelho celular, computador ou tablet, conforme instruções constantes da página https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/.2º) No dia e hora designados, para participação por videoconferência, quaisquer das partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão clicar no link para adentrarem na sala virtual de audiências.

Caso queiram utilizar computador ou tablet, no teclado pressionem a tecla "Ctrl" e, ao mesmo tempo, com o mouse, cliquem no link informado.

Após, no navegador, uma nova aba se abrirá para ingressarem diretamente no programa Microsoft Teams.

As partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão estar em local silencioso, a fim de se reduzirem os sons externos, os quais podem prejudicar a gravação.3º) Por fim, as partes e/ou testemunhas e/ou interessados, além do comparecimento pessoal em Juízo, poderão dirigir-se à Sala Passiva de quaisquer dos Fóruns deste Tribunal de Justiça, a fim de participarem por videoconferência, caso não possuam acesso às ferramentas tecnológicas necessárias ou se não detiverem conhecimento suficiente para acessarem serviços digitais sem auxílio.
06/06/2025 23:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 23:30

Juntada de Certidão
06/06/2025 23:29

Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
06/06/2025 23:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
03/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 15:30

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:59

Expedição de Ofício.
28/03/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
02/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 10:57

Juntada de Certidão
02/03/2025 10:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
29/01/2025 15:28

Recebidos os autos
29/01/2025 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
29/01/2025 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 14:07

Juntada de Certidão
08/12/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:38

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
04/12/2024 14:58

Recebidos os autos
04/12/2024 14:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/12/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
03/12/2024 18:01

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
03/12/2024 17:57

Recebidos os autos
03/12/2024 17:57

Outras decisões
03/12/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
03/12/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:44

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 16:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:59

Recebidos os autos
25/11/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
25/11/2024 12:54

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:02

Juntada de Certidão
23/11/2024 09:07

Expedição de Certidão.
23/11/2024 09:07

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama
23/11/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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