08/09/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:25

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:42

Expedição de Ofício.
08/08/2025 16:18

Juntada de Certidão
07/08/2025 20:54

Recebidos os autos
08/05/2025 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/05/2025 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:00

Recebidos os autos
06/05/2025 18:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/05/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
05/05/2025 20:05

Expedição de Certidão.
04/05/2025 19:42

Juntada de Petição de apelação
29/04/2025 03:22

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 4ª Vara de Entorpecentes do DF Juízo das Garantias: 1ª Vara de Entorpecentes do DF PROCESSO: 0710252-75.2025.8.07.0001 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: PAULO EDUARDO DE SOUZA MATOS RÉU: Não encontrado Inquérito Policial: da DECISÃO A parte interessada requer a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de restituição de coisa apreendida.

Entretanto, não trouxe nenhum argumento novo que enseje a mudança da decisão.

Destaque-se, ademais, a determinação cogente do art. 40 do CPP.

Dessa forma, acolho a manifestação ministerial de id 231857266 e indefiro o pedido de reconsideração da decisão de id 229854689 pelos fundamentos já expostos anteriormente.

Arquivem-se os autos após cumprimento integral das ordens exaradas na decisão de ID 229854689.

Brasília/DF, data registrada no sistema. assinatura conforme certificação digital
27/04/2025 08:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:27

Recebidos os autos
25/04/2025 16:27

Outras decisões
23/04/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
07/04/2025 11:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:54

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:27

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO DE SOUZA MATOS em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 03:05

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:48

Recebidos os autos
21/03/2025 14:48

Determinado o arquivamento
21/03/2025 14:48

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
21/03/2025 14:48

Indeferido o pedido de PAULO EDUARDO DE SOUZA MATOS - CPF: *23.***.*32-53 (REQUERENTE)
18/03/2025 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
17/03/2025 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:55

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:11

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
27/02/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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